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14 de novembro de 2018
Taxa de Condomínio Editar Foto
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Taxa de Condomínio

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Ação de Cobrança de Condomínio

Ação de Cobrança de Condomínio EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... XXXXX..., por intermédio de seu patrono, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO Em desfavor... proprietário do imóvel referente ao lote de nº , integrante do Condomínio XXXX , l...

Notificação Extrajudicial

, possibilita ao condomínio ingressar com a competente ação de execução de cobrança de taxa de condomínio. O procedimento... condominiais nos respectivos meses onde incidirão o valor de juros , multa e 10% de honorários advocatícios... de cobrança de condomínio é realizado da seguinte forma, conforme o art. 784 , X , d...

Andamento do Processo n. 1002988-37.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum - 03/10/2018 do TJSP

Processo 1002988-37.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aline Paulino - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela antecipada

Karim Kramel

Karim Kramel -

A responsabilidade pelo pagamento do débito com taxas condominiais é do fiduciante enquanto estiver na posse direta do bem.

A responsabilidade pelo pagamento do débito com taxas condominiais é do fiduciante enquanto estiver na posse direta... incluídas no polo passivo da demanda para responder pelos débitos com taxas condominiais frente ao condomínio credor... sob relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no qual restou decidido que ...

Andamento do Processo n. 2015.09.1.019203-8 - Cumprimento de Sentenca - 17/09/2018 do TJDF

Nº 2015.09.1.019203-8 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASA BRANCA. Adv (s).: DF024261 - Velsuite Alves Lamounier. R: MARCONDE BRASIL DE SOUZA. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

O Novo CPC em relação à Cota Condominial e os limites de ingerência das Associações

, como previsto no Código Civil Brasileiro. (BERNARDO, 2003) Ainda no que tange o Condomínio, existe a figura da taxa... condominial. Segundo o mesmo autor, esta é a imposição para todos os condôminos de concorrer com as despesas do condomínio... da cota condominial, a cobrança de taxas em loteamento fechado e as suas ...

É possível reverter taxa condominial com base na fração ideal?

(Imagem: http://mycond.com.br/ )  De acordo com o art. 1.336 , inciso I , do Código Civil , cada proprietário do condomínio deverá arcar com as despesas de seu condomínio na quota-parte que lhe cabe

Pedro Torres

Pedro Torres -

Abusividade na cobrança de taxa condominial excessiva para coberturas

É sabido que o artigo 1.336 , inciso I , do Código Civil estabelece que é dever do condômino arcar com as despesas pela fração ideal de sua unidade, salvo disposição contrária em convenção coletiva

Andamento do Processo n. 1025579-52.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução - 03/08/2018 do TJSP

Processo 1025579-52.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cmb Imóveis e Administração Condominial Ltda - - Durval de Paula Chagas

É devida a cobrança de condomínio antes da entrega das chaves do imóvel?

O sonho da casa própria para muitos que adquirem imóvel na planta pode se tornar um pesadelo, seja em decorrência do descumprimento do prazo de entrega da obra ou pelas cobranças indevidas de

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa de Condomínio"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1352767 DF 2012/0235587-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 1. - Na vigência do atual Código Civil , o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança de taxas condominiais passou a ser de cinco anos, nos termos do art. 206 , § 5º , I , desse diploma legal, observada a regra de transição do art. 2.028 . 2. - Agravo Regimental improvido.

Encontrado em: 00206 PAR: 00005 INC:00001 ART : 02028 CÓDIGO CIVIL DE 2002 COTAS CONDOMINIAIS - PRESCRIÇÃO STJ -

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 808187 PR (STF)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Julgamento de recurso por Colegiado integrado majoritariamente por magistrados de primeiro grau convocados: inexistência de contrariedade ao princípio do juiz natural. Precedente do Plenário. 3. Alegada contrariedade aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Saiba mais sobre as taxas de condomínio.

como deve ser calculada a taxa do condomínio do seu prédio para que a cobrança não seja injusta... do condomínio é através da cobrança de uma taxa fixa com base na média dos gastos. Todo mês,... ser discriminado no boleto de ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 27/04/2011

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