Duane Daisy, Estudante de Direito
há 4 meses

Honra

, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação...; A Constituição protegeu expressamente a honra, a vida privada, a intimi…

As violações aos direitos de imagem e honra no exercício da Medicina Veterinária

, a liberdade de expressão choca-se com a proteção constitucional do direito de preservação da imagem (art. 5º, inciso X...As violações aos direitos de imagem e honra no exercício da Medicina …

Exposição nas redes sociais sem autorização

que prevê que a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, origina o direito a indenização...-se: a imagem tem proteção legal, e o individuo lesado tem o direito de …

Lar, doce lar: e quando as dívidas batem à porta?

que a vida não é um simples conto de fadas, e as pessoas tem que se virar nos 30 para conseguir cumprir todas as dívidas... ao final do mês, não é mesmo? Como forma de proteção dessa moradia da …
Jerry Althyern, Psicólogo Jurídico
ano passado

Google indenizará ator Rômulo Arantes por demora na retirada de vídeo íntimo

O ator Rômulo Duncan Arantes Neto será indenizado pelo Google em R$ 10 mil por dano moral após demora na exclusão de vídeo íntimo. Decisão é da 19ª câmara Cível do TJ/RJ, que manteve sentença. Em…

Nome e imagem das pessoas devem ser preservados

De 07/07/2013 Nos últimos meses, um tema pouco estudado no Brasil foi objeto de muitos debates. Trata-se do chamado “direito ao esquecimento”, reconhecido pelo Enunciado 531 da VI Jornada de Direito…

Inviabilidade lógica de "danos morais difusos"

INTRODUÇÃO O que se pretende demonstrar a seguir é a completa inconsistência lógica em se tutelar a “honra e dignidade” de coletividades, mormente grupos sociais numerosos e esparsos no território…

Posso mudar de nome?

Ultimamente tenho encontrado diversas pessoas que se sentem incomodadas com o seu nome de batismo, seja em razão da grafia, seja por embaraços causados pela sonoridade, dentre outros motivos. Dito…

Publicação de fotos de pessoas falecidas em redes sociais

Introdução No mundo pós-guerra, as nações passaram a se preocupar severamente com a preservação de direitos naturais disseminados durante as barbáries históricas vivenciadas pela humanidade, de forma…

O Advogado e a Mídia: entre distorções e ignorâncias

AUTORES: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Honra"
Agravo de Instrumento AI 210032 SC 2003.021003-2 (TJ-SC)
Jurisprudência24/11/2003Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR DEFERIDA - DIREITO À HONRA E À IMAGEM - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUTORIZADORES DA MEDIDA O direito à livre manifestação do pensamento não pode se sobrepor ao direito à honra e à imagem, corolário do respeito à dignidade da pessoa humana, erigido em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito ( CF , art. 1º , inc. III ).
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1722100 17221/00 (TRT-3)
Jurisprudência08/11/2000Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: DIREITO À HONRA. VIOLAÇÃO. DANO MORAL. Embora o Direito do Trabalho não faça menção expressa aos direitos à honra do trabalhador, eles são oponíveis contra o empregador, porque assegurados em preceito constitucional (artigo 5o ., da Constituição da República). Procede a indenização por dano moral, quando demonstrado que o reclamado, sem qualquer prova concreta de suas alegações, acusou a autora de ter furtado cheques em seu consultório médico, levando-a a prestar declarações junto à autoridade policial e, sobretudo, dispensando-a por justa causa, fundada em ato de improbidade. Ao adotar essa conduta, o demandado, sem dúvida alguma, ultrapassou os limites do seu direito, causando danos à honra da reclamante. Logo, nos termos do art. 1.521 , III , do Código Civil , deverá responsabilizar-se pela reparação dos danos causados.
Apelacao Civel AC 237308 SC 2004.023730-8 (TJ-SC)
Jurisprudência14/12/2004Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: ADMINISTRATIVO - DIREITO À HONRA E À IMAGEM - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - PROTEÇÃO - ABALO MORAL - POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO O direito à livre manifestação do pensamento não pode se sobrepor ao direito à honra e à imagem, corolário do respeito à dignidade da pessoa humana, erigido em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito ( CF , art. 1º , inc. III ).
Apelacao Civel AC 237316 SC 2004.023731-6 (TJ-SC)
Jurisprudência15/02/2005Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONSTITUCIONAL - DIREITO À HONRA E À IMAGEM - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - PROTEÇÃO - ABALO MORAL - POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO O direito à livre manifestação do pensamento não pode se sobrepor ao direito à honra e à imagem, corolário do respeito à dignidade da pessoa humana, erigido em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito ( CF , art. 1º , inc. III ).
Agravo de Instrumento AI 1005987 PR 0100598-7 (TJ-PR)
Jurisprudência22/08/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTENÇÃO DE ATO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA - PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS - DIREITO À HONRA - RECURSO DESPROVIDO. No confronto dos interesses apresentados no presente instrumento, quais sejam, a liberdade de imprensa ou o direito à honra, considera-se mais razoável assegurar os direitos individuais do cidadão, previstos na Carta Constitucional.
Agravo de Instrumento AI 1145239 PR 0114523-9 (TJ-PR)
Jurisprudência28/11/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTENÇÃO DE ATO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA - PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS - DIREITO À HONRA - RECURSO DESPROVIDO. No confronto dos interesses apresentados no presente instrumento, quais sejam, a liberdade de imprensa ou o direito à honra, considera-se mais razoável assegurar os direitos individuais do cidadão, previstos na Carta Constitucional.
Agravo de Instrumento Cv AI 10481140018310002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência25/07/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS OFENSIVAS EM BLOG - CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS - COMUNICAÇÃO E DIREITO À HONRA E À IMAGEM - RECURSO NÃO PROVIDO. Conflito entre dois direitos fundamentais: comunicação e direito à honra e à imagem. Se de um lado a CR/88 veda a censura, de outro garante o direito à honra dos cidadãos, o que confere ao Judiciário o poder de determinar que a lesão cesse imediatamente, sem prejuízo de eventual reparação por perdas e danos. A par de relevantes questões doutrinárias, pode-se dizer haver consenso acerca da impossibilidade de que seja invocada a aplicação máxima de um direito fundamental para legitimar a violação de outro. Ou seja, o direito à liberdade de imprensa não pode ser garantido a ponto de que seu exercício acabe por ofender a honra e a imagem de determinadas pessoas.
Agravo de Instrumento AI 1005987 PR Agravo de Instrumento 0100598-7 (TJ-PR)
Jurisprudência03/09/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTENÇÃO DE ATO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA - PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS - DIREITO À HONRA - RECURSO DESPROVIDO. No confronto dos interesses apresentados no presente instrumento, quais sejam, a liberdade de imprensa ou o direito à honra, considera-se mais razoável assegurar os direitos individuais do cidadão, previstos na Carta Constitucional.
Agravo de Instrumento AI 1145239 PR Agravo de Instrumento 0114523-9 (TJ-PR)
Jurisprudência17/12/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTENÇÃO DE ATO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA - PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS - DIREITO À HONRA - RECURSO DESPROVIDO. No confronto dos interesses apresentados no presente instrumento, quais sejam, a liberdade de imprensa ou o direito à honra, considera-se mais razoável assegurar os direitos individuais do cidadão, previstos na Carta Constitucional.
APELAÇÃO APL 00567632820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência16/03/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Direito Constitucional. Liberdade de imprensa x Direito à honra e à imagem. Apelação desprovida. 1. No equilíbrio do direito à honra e à imagem e o direito à liberdade de imprensa, em princípio, antagônicos, atua o julgador. 2. No caso vertente, da leitura da matéria veiculada pelos apelados, constata-se facilmente que estes não extrapolaram o direito de informação e de crítica, inerente ao jornalismo. 3. Grife-se que muitas das informações prestadas na reportagem resultam da farta documentação juntada aos autos e são oriundas do próprio blog do apelante. 4. Ressalte-se, ainda, que o apelante era, à época dos fatos noticiados, Deputado Federal e pré-candidato ao Governo do Estado, pessoa pública, portanto, que desperta o interesse coletivo sobre sua atuação e opiniões. 5. Apelação a que se nega provimento.
Buscar mais 2.188.563 resultados sobre "Direito à Honra" na busca Jusbrasil