Minha empresa pode sofrer danos morais?

ser reparada. É pacífico que as pessoas possuem 2 tipos de honra, a subjetiva, que é a imagem que você se enxerga..., e a objetiva, que é a imagem que as outras pessoas têm de você. A pessoa
Vivian Padilha, Advogado
mês passado

Crimes contra a honra

. A liberdade de expressão encontra limite quando atinge a honra de outra pessoa! Se você for vítima de alguma ofensa pela...Crimes contra a honra Primeiramente, é necessário esclarecer quais são os …
Gabriella Paiva, Advogado
mês passado

Testamento Vidual: O Direito de Morrer Com Dignidade

Testamento Vidual: O Direito de Morrer Com Dignidade TESTAMENTO VIDUAL: O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE Gabriella... SANTOS DE PAIVA. RESUMO: Este artigo analisa a possibilidade de garantir no …

🗣 Os limites à Liberdade de Expressão 🗣

humana, o direito à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra. Logo, a partir dessa contraposição de direitos... #dignidadedapessoahuman a #danos #intimidade #vidaprivada #honra #imagem

O Direito de Imagem e o meme

invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano moral... de produtos ou publicidade para terceiros sem o seu consentimento. …
Aldineia Souza, Estudante de Direito
há 2 meses

O Direito A Intimidade E A Internet

valores ligados à vida e a dignidade da pessoa humana. A intimidade, a privacidade, a honra e a imagem não podem ser... de que a Constituição assegura a todos os brasileiros direitos como a …

Abuso de Autoridade por Divulgação de Gravações e Violação da Vida Privada, Intimidade, Honra e Imagem

Abuso de Autoridade por Divulgação de Gravações e Violação da Vida Privada, Intimidade, Honra e Imagem Autor: Eduardo..., p. 126 – 127. [4] SOUZA, Renee do Ó, Op. Cit., p. 194. [5] Op. Cit., p. 193 …

Os limites da liberdade de expressão nos tempos das redes sociais

inciso X , in verbis: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito... invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pesso…

O dia em que fui ofendido pelo GOOGLE.

, da Constituição Federal – “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

Comediantes e o dever de respeito.

Comediantes e o dever de respeito. Direito de ser tratado com dignidade, direito de ser tratado com honra e direito à... imagem são institutos jurídicos que consagram o dever de respeito. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Honra"
Agravo de Instrumento AI 210032 SC 2003.021003-2 (TJ-SC)
Jurisprudência24/11/2003Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR DEFERIDA - DIREITO À HONRA E À IMAGEM - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUTORIZADORES DA MEDIDA O direito à livre manifestação do pensamento não pode se sobrepor ao direito à honra e à imagem, corolário do respeito à dignidade da pessoa humana, erigido em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito ( CF , art. 1º , inc. III ).
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1722100 17221/00 (TRT-3)
Jurisprudência08/11/2000Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: DIREITO À HONRA. VIOLAÇÃO. DANO MORAL. Embora o Direito do Trabalho não faça menção expressa aos direitos à honra do trabalhador, eles são oponíveis contra o empregador, porque assegurados em preceito constitucional (artigo 5o ., da Constituição da República). Procede a indenização por dano moral, quando demonstrado que o reclamado, sem qualquer prova concreta de suas alegações, acusou a autora de ter furtado cheques em seu consultório médico, levando-a a prestar declarações junto à autoridade policial e, sobretudo, dispensando-a por justa causa, fundada em ato de improbidade. Ao adotar essa conduta, o demandado, sem dúvida alguma, ultrapassou os limites do seu direito, causando danos à honra da reclamante. Logo, nos termos do art. 1.521 , III , do Código Civil , deverá responsabilizar-se pela reparação dos danos causados.
Apelacao Civel AC 237308 SC 2004.023730-8 (TJ-SC)
Jurisprudência14/12/2004Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: ADMINISTRATIVO - DIREITO À HONRA E À IMAGEM - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - PROTEÇÃO - ABALO MORAL - POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO O direito à livre manifestação do pensamento não pode se sobrepor ao direito à honra e à imagem, corolário do respeito à dignidade da pessoa humana, erigido em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito ( CF , art. 1º , inc. III ).
Apelacao Civel AC 237316 SC 2004.023731-6 (TJ-SC)
Jurisprudência15/02/2005Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONSTITUCIONAL - DIREITO À HONRA E À IMAGEM - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - PROTEÇÃO - ABALO MORAL - POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO O direito à livre manifestação do pensamento não pode se sobrepor ao direito à honra e à imagem, corolário do respeito à dignidade da pessoa humana, erigido em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito ( CF , art. 1º , inc. III ).
Agravo de Instrumento AI 1005987 PR 0100598-7 (TJ-PR)
Jurisprudência22/08/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTENÇÃO DE ATO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA - PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS - DIREITO À HONRA - RECURSO DESPROVIDO. No confronto dos interesses apresentados no presente instrumento, quais sejam, a liberdade de imprensa ou o direito à honra, considera-se mais razoável assegurar os direitos individuais do cidadão, previstos na Carta Constitucional.
Agravo de Instrumento AI 1145239 PR 0114523-9 (TJ-PR)
Jurisprudência28/11/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTENÇÃO DE ATO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA - PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS - DIREITO À HONRA - RECURSO DESPROVIDO. No confronto dos interesses apresentados no presente instrumento, quais sejam, a liberdade de imprensa ou o direito à honra, considera-se mais razoável assegurar os direitos individuais do cidadão, previstos na Carta Constitucional.
Agravo de Instrumento Cv AI 10481140018310002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência25/07/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS OFENSIVAS EM BLOG - CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS - COMUNICAÇÃO E DIREITO À HONRA E À IMAGEM - RECURSO NÃO PROVIDO. Conflito entre dois direitos fundamentais: comunicação e direito à honra e à imagem. Se de um lado a CR/88 veda a censura, de outro garante o direito à honra dos cidadãos, o que confere ao Judiciário o poder de determinar que a lesão cesse imediatamente, sem prejuízo de eventual reparação por perdas e danos. A par de relevantes questões doutrinárias, pode-se dizer haver consenso acerca da impossibilidade de que seja invocada a aplicação máxima de um direito fundamental para legitimar a violação de outro. Ou seja, o direito à liberdade de imprensa não pode ser garantido a ponto de que seu exercício acabe por ofender a honra e a imagem de determinadas pessoas.
Agravo de Instrumento AI 1005987 PR Agravo de Instrumento 0100598-7 (TJ-PR)
Jurisprudência03/09/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTENÇÃO DE ATO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA - PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS - DIREITO À HONRA - RECURSO DESPROVIDO. No confronto dos interesses apresentados no presente instrumento, quais sejam, a liberdade de imprensa ou o direito à honra, considera-se mais razoável assegurar os direitos individuais do cidadão, previstos na Carta Constitucional.
Agravo de Instrumento AI 1145239 PR Agravo de Instrumento 0114523-9 (TJ-PR)
Jurisprudência17/12/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTENÇÃO DE ATO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA - PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS - DIREITO À HONRA - RECURSO DESPROVIDO. No confronto dos interesses apresentados no presente instrumento, quais sejam, a liberdade de imprensa ou o direito à honra, considera-se mais razoável assegurar os direitos individuais do cidadão, previstos na Carta Constitucional.
APELAÇÃO APL 00567632820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência16/03/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Direito Constitucional. Liberdade de imprensa x Direito à honra e à imagem. Apelação desprovida. 1. No equilíbrio do direito à honra e à imagem e o direito à liberdade de imprensa, em princípio, antagônicos, atua o julgador. 2. No caso vertente, da leitura da matéria veiculada pelos apelados, constata-se facilmente que estes não extrapolaram o direito de informação e de crítica, inerente ao jornalismo. 3. Grife-se que muitas das informações prestadas na reportagem resultam da farta documentação juntada aos autos e são oriundas do próprio blog do apelante. 4. Ressalte-se, ainda, que o apelante era, à época dos fatos noticiados, Deputado Federal e pré-candidato ao Governo do Estado, pessoa pública, portanto, que desperta o interesse coletivo sobre sua atuação e opiniões. 5. Apelação a que se nega provimento.
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