Andamento do Processo n. 0001348-38.2017.5.09.0016 - RTOrd - 01/07/2019 do TRT-9

dos pedidos de devolução de descontos indevidos sem delimitar o período correspondente, e de reembolso de diárias baseado... momento. Nada a deferir. DESCONTO SALARIAL Alega o obreiro que apesar de …

Andamento do Processo n. 0000088-61.2018.5.09.0089 - RTOrd - 29/04/2019 do TRT-9

empresa. DESCONTO SALARIAL Explica o autor que uma vez sofreu desconto no salário chamado "gancho", um tipo de punição para.... Os recibos salariais não evidenciam o desconto referido, e nenhuma …

Andamento do Processo n. 1001830-40.2016.5.02.0002 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001830-40.2016.5.02.0002 RECLAMANTE LUIS MARCELO CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO RICARDO FREITAS SILVA(OAB: 338752/SP) RECLAMADO SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES…

Andamento do Processo n. 1001830-40.2016.5.02.0002 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001830-40.2016.5.02.0002 RECLAMANTE LUIS MARCELO CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO RICARDO FREITAS SILVA(OAB: 338752/SP) RECLAMADO SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES…

Andamento do Processo n. 1001830-40.2016.5.02.0002 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001830-40.2016.5.02.0002 RECLAMANTE LUIS MARCELO CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO RICARDO FREITAS SILVA(OAB: 338752/SP) RECLAMADO SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES…

Andamento do Processo n. 1001830-40.2016.5.02.0002 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001830-40.2016.5.02.0002 RECLAMANTE LUIS MARCELO CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO RICARDO FREITAS SILVA(OAB: 338752/SP) RECLAMADO SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES…

Andamento do Processo n. 1001830-40.2016.5.02.0002 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001830-40.2016.5.02.0002 RECLAMANTE LUIS MARCELO CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO RICARDO FREITAS SILVA(OAB: 338752/SP) RECLAMADO SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES…

Andamento do Processo n. 1001830-40.2016.5.02.0002 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001830-40.2016.5.02.0002 RECLAMANTE LUIS MARCELO CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO RICARDO FREITAS SILVA(OAB: 338752/SP) RECLAMADO SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES…

Andamento do Processo n. 1001830-40.2016.5.02.0002 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001830-40.2016.5.02.0002 RECLAMANTE LUIS MARCELO CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO RICARDO FREITAS SILVA(OAB: 338752/SP) RECLAMADO SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES…

Andamento do Processo n. 1002257-02.2016.5.02.0434 - RTOrd - 20/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002257-02.2016.5.02.0434 RECLAMANTE ALEXSANDRO ANTONIO DE BARROS ADVOGADO Fábio Frederico de Freitas Tertuliano(OAB: 195284/SP) ADVOGADO JOSE PAULO D ANGELO(OAB: 196477/SP)…
Resultados da busca Jusbrasil para "Desconto Salarial"
RECURSO ORDINÁRIO RO 00112068520145010060 (TRT-1)
Jurisprudência26/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Os descontos salariais de que trata o § 1º do artigo 462 da CLT pressupõem existência de autorização para serem efetuados e, também, comprovação da culpa do empregado pelos danos causados. Apelo patronal parcialmente provido.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00111351620155010071 (TRT-1)
Jurisprudência24/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Os descontos salariais de que trata o § 1º do artigo 462 da CLT pressupõem existência de autorização para serem efetuados e, também, comprovação da culpa do empregado pelos danos causados. Apelo autoral parcialmente provido.
00164006420065240106 (TRT-24)
Jurisprudência20/11/2002Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DESCONTO SALARIAL. VALIDADE. É válido o desconto salarial proveniente de negociação coletiva entabulada entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00112068520145010060 RJ (TRT-1)
Jurisprudência26/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Os descontos salariais de que trata o § 1º do artigo 462 da CLT pressupõem existência de autorização para serem efetuados e, também, comprovação da culpa do empregado pelos danos causados. Apelo patronal parcialmente provido.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00111351620155010071 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Os descontos salariais de que trata o § 1º do artigo 462 da CLT pressupõem existência de autorização para serem efetuados e, também, comprovação da culpa do empregado pelos danos causados. Apelo autoral parcialmente provido.
00010059520105240072 (TRT-24)
Jurisprudência09/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. Viola o art. 462 da CLT a realização de descontos salariais a título de "contribuição assistencial", "contr. Negocial/assist/soci", "vot-prevcont. básica" e refeição, sem autorização prévia e por escrito do trabalhador. Recurso não provido.
00010059520105240072 (TRT-24)
Jurisprudência17/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. Viola o art. 462 da CLT a realização de descontos salariais a título de "contribuição assistencial", "contr. Negocial/assist/soci", "vot-prevcont. básica" e refeição, sem autorização prévia e por escrito do trabalhador. Recurso não provido.
00381009620085240051 (TRT-24)
Jurisprudência03/06/2009Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Em regra e à luz do princípio da boa-fé, presume-se que o desconto salarial é efetuado após a retenção da parcela de contribuição social devida pelo empregado. Em razão disso, a devolução desse desconto salarial não serve de base de cálculo ao seguro social, pois já foi considerado anteriormente na determinação do tributo referido.
Recurso Ordinário RO 00216562820155040203 (TRT-4)
Jurisprudência13/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. Hipótese em que a parte autora não demonstrou a existência de descontos salariais indevidos, ôuns probatório que lhe incumbia.
00381009620085240051 (TRT-24)
Jurisprudência23/06/2009Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Em regra e à luz do princípio da boa-fé, presume-se que o desconto salarial é efetuado após a retenção da parcela de contribuição social devida pelo empregado. Em razão disso, a devolução desse desconto salarial não serve de base de cálculo ao seguro social, pois já foi considerado anteriormente na determinação do tributo referido.
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