Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000874-93.2018.5.06.0023

Turma RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO. O artigo 462, da CLT dispõe sobre o princípio... da intangibilidade salarial. E no seu caput estatui que "Ao empregador é …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001346-32.2019.5.12.0043 SC

PELO DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO..., efetuando desconto de quantia equivalente de suas verbas …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001464-03.2019.5.07.0025

. CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. Considerando que o ente... e que os descontos salariais, com supedâneo na decisão do STF …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001521-21.2019.5.07.0025

. CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. Considerando que o ente... e que os descontos salariais, com supedâneo na decisão do STF …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001531-65.2019.5.07.0025

. CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. Considerando que o ente... e que os descontos salariais, com supedâneo na decisão do STF …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001487-46.2019.5.07.0025

. CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. Considerando... e que os descontos salariais, com supedâneo na decisão do STF (julgamento tema …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000149-27.2018.5.02.0467 SP

10001492720185020467 SP 3ª Turma - Cadeira 5 21/07/2020 - 21/7/2020 ROSANA DE ALMEIDA BUONO DESCONTO SALARIAL. ART. 462... pelo empregado, o empregador somente está autorizado a proceder ao desconto

Andamento do Processo n. 0000700-37.2019.5.23.0036 - ATOrd - 03/07/2020 do TRT-23

salarial por acúmulo de função e reflexos ("acessorium sequitur principale"). DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS Alega... acréscimo salarial por tal motivo. Defende a regularidade dos descontos salariais

Reclamação trabalhista

o pagamento dos salários retidos conforme fundamentação acima. VII- DESCONTOS INDEVIDOS Em todo período laborado para... injustificado, ilegal, fere a personalidade da empregado, que se vê “sem …
Kayo Melo, Advogado
há 2 meses

4 descontos proibidos no salário do empregado.

4 descontos proibidos no salário do empregado. Apesar de ter na lei a proibição dos descontos no salário, existe... situações que são permitidas ter o desconto, por exemplo INSS, pensão alimentícia, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Desconto Salarial"
RECURSO ORDINÁRIO RO 00112068520145010060 (TRT-1)
Jurisprudência26/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Os descontos salariais de que trata o § 1º do artigo 462 da CLT pressupõem existência de autorização para serem efetuados e, também, comprovação da culpa do empregado pelos danos causados. Apelo patronal parcialmente provido.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00111351620155010071 (TRT-1)
Jurisprudência24/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Os descontos salariais de que trata o § 1º do artigo 462 da CLT pressupõem existência de autorização para serem efetuados e, também, comprovação da culpa do empregado pelos danos causados. Apelo autoral parcialmente provido.
00164006420065240106 (TRT-24)
Jurisprudência20/11/2002Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DESCONTO SALARIAL. VALIDADE. É válido o desconto salarial proveniente de negociação coletiva entabulada entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00112068520145010060 RJ (TRT-1)
Jurisprudência26/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Os descontos salariais de que trata o § 1º do artigo 462 da CLT pressupõem existência de autorização para serem efetuados e, também, comprovação da culpa do empregado pelos danos causados. Apelo patronal parcialmente provido.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00111351620155010071 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Os descontos salariais de que trata o § 1º do artigo 462 da CLT pressupõem existência de autorização para serem efetuados e, também, comprovação da culpa do empregado pelos danos causados. Apelo autoral parcialmente provido.
00010059520105240072 (TRT-24)
Jurisprudência09/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. Viola o art. 462 da CLT a realização de descontos salariais a título de "contribuição assistencial", "contr. Negocial/assist/soci", "vot-prevcont. básica" e refeição, sem autorização prévia e por escrito do trabalhador. Recurso não provido.
00010059520105240072 (TRT-24)
Jurisprudência17/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. Viola o art. 462 da CLT a realização de descontos salariais a título de "contribuição assistencial", "contr. Negocial/assist/soci", "vot-prevcont. básica" e refeição, sem autorização prévia e por escrito do trabalhador. Recurso não provido.
00381009620085240051 (TRT-24)
Jurisprudência03/06/2009Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Em regra e à luz do princípio da boa-fé, presume-se que o desconto salarial é efetuado após a retenção da parcela de contribuição social devida pelo empregado. Em razão disso, a devolução desse desconto salarial não serve de base de cálculo ao seguro social, pois já foi considerado anteriormente na determinação do tributo referido.
Recurso Ordinário RO 00216562820155040203 (TRT-4)
Jurisprudência13/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: DESCONTOS SALARIAIS. Hipótese em que a parte autora não demonstrou a existência de descontos salariais indevidos, ôuns probatório que lhe incumbia.
00381009620085240051 (TRT-24)
Jurisprudência23/06/2009Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Em regra e à luz do princípio da boa-fé, presume-se que o desconto salarial é efetuado após a retenção da parcela de contribuição social devida pelo empregado. Em razão disso, a devolução desse desconto salarial não serve de base de cálculo ao seguro social, pois já foi considerado anteriormente na determinação do tributo referido.
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