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23 de outubro de 2018
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Exercício da Profissão Editar

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Psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1352063 PR 2012/0227181-4 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTADOR. ANUIDADEDEVIDA AO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL. FATO GERADOR. INSCRIÇÃOVERSUS EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. 1. A anuidade ao Conselho Regional de Fiscalização é devida em razãodo registro do respectivo profissional. Inteligência do art. 21 doDecreto-Lei 9.295/1946. Precedente da Primeira Turma do STJ: RESP786.736/RS. 2. Recurso Especial provido.

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Notícia Jurídica • COAD • 23/08/2012

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 522978 BA (STF)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA – COFINS – SUBSISTÊNCIA JURÍDICA DO ART. 56 DA LEI Nº 9.430 /96 EM FACE DO ART. 6º , INCISO II , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70 /91 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.

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