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17 de agosto de 2018
Trabalho em Feriado Editar Foto
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Trabalho em Feriado

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Processo Nº RO-1001880-30.2016.5.02.0014 Relator SONIA MARIA LACERDA RECORRENTE COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADO SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM(OAB: 246109/SP) RECORRENTE

Andamento do Processo n. 1000672-47.2015.5.02.0466 - RTOrd - 08/09/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000672-47.2015.5.02.0466 RECLAMANTE SINVALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO LUIZ CARLOS DE CASTRO (OAB: 63185/SP) ADVOGADO GILBERTO MARQUES PIRES (OAB: 103836/SP) RECLAMADO VETOR AUTO

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Motorista não recebe em dobro por trabalho em feriados

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Mercado é multado por exigir trabalho em feriado não autorizado em CCT

21.5.2013 De forma unânime, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região retificou decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Coxim para impor multa convencional ao Mercado Jotali Ltda. ME por

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Notícia Jurídica • Direito Público • 18/05/2011

TST - RECURSO DE REVISTA RR 23132620105180011 2313-26.2010.5.18.0011 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: TRABALHO NOS FERIADOS. PREVISÃO EM ACT. NECESSIDADE DE CCT. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizada em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30 , inc . I , da Constituição Federal . Recurso de Revista de que não se conhece.

Empregados não poderão mais trabalhar aos feriados

Porto Alegre – Liminar concedida em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) proibiu a empresa... WMS Supermercados do Brasil, em Santo Ângelo (RS), de exigir que seus empregados trabalhem em feriados civis e religiosos, salvo ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 20/09/2012

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