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Resultados da busca Jusbrasil para "Empregada Doméstica X Diarista"
RECURSO ORDINÁRIO RO 01284007920105170132 (TRT-17)
Jurisprudência19/07/2012Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. A condição de diarista tem distinção clara com o liame empregatício previsto no art. 1º da Lei nº 5.859 /1972, que traz o pressuposto inafastável da continuidade, o qual não se confunde com a não-eventualidade. Não evidenciada a continuidade, impossível reconhecer o vínculo empregatício postulado.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00007993920135020444 SP 00007993920135020444 A28 (TRT-2)
Jurisprudência25/03/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA - Conquanto a Lei 5859 /72 não estabeleça o número de dias que o trabalhador doméstico tem de prestar seus serviços para ser alçado à categoria de empregado doméstico, certo é que há de se distinguir com muita cautela os empregados domésticos dos diaristas. Para tanto podemos nos valer de alguns quesitos, entre esses a freqüência com que a prestação de serviços desse último se dá ao mesmo tomador, se ela ocorre em dia certo pré-determinado ou se há flexibilidade, podendo variarde acordo com a semana. Comprovado o descomprometimento do trabalhador quando ao dia da semana, bem como quanto à freqüência, impõe-se reconhecer a sua condição de diarista.
5872009322906 PR 587-2009-322-9-0-6 (TRT-9)
Jurisprudência03/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: TRT-PR-03-05-2011 EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. O desenvolvimento de atividades apenas em alguns dias da semana ou do mês, ainda que por longo período, com relativa liberdade no horário de trabalho, acrescida da possibilidade de prestar serviços para outras pessoas, apontam para trabalho autônomo (diarista), sem vínculo de emprego. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
30050200916904 PR 30050-2009-16-9-0-4 (TRT-9)
Jurisprudência17/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: TRT-PR-17-08-2010 EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. O desenvolvimento de atividades apenas em alguns dias da semana ou do mês, ainda que por longo período, com relativa liberdade no horário de trabalho, acrescida da possibilidade de prestar serviços para outras pessoas, apontam para trabalho autônomo (diarista), sem vínculo de emprego. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
6254201069903 PR 6254-2010-69-9-0-3 (TRT-9)
Jurisprudência18/01/2012Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: TRT-PR-18-01-2012 EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. O desenvolvimento de atividades apenas em alguns dias da semana ou do mês, ainda que por longo período, com relativa liberdade no horário de trabalho, acrescida da possibilidade de prestar serviços para outras pessoas, apontam para trabalho autônomo (diarista), sem vínculo de emprego. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
RECURSO ORDINARIO RO 164800412008506 PE 0164800-41.2008.5.06.0012 (TRT-6)
Jurisprudência23/02/2010Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. Confessa a recorrida em sua resposta ter celebrado contrato por prazo determinado com duração de um mês, motivo pelo qual impende reconhecer o vínculo de trabalho subordinado naquele período. Recurso ordinário parcialmente provido.
Recurso Ordinário RO 00000133120175130029 0000013-31.2017.5.13.0029 (TRT-13)
Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSA ALEGADA PELO RECLAMADO. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO. Alegada, pelo reclamado, a prestação de serviços como diarista, o ônus da prova recai sobre ele, e, se desincumbindo a contento, tem-se pela inexistência do vínculo de emprego. Manutenção do decisum. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Recurso Ordinário RO 00005534520175130008 0000553-45.2017.5.13.0008 (TRT-13)
Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSA ALEGADA PELO RECLAMADO. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO. Alegada, pelo reclamado, a prestação de serviços como diarista, o ônus da prova recai sobre ele, e, se desincumbindo a contento, tem-se pela inexistência do vínculo de emprego. Manutenção do decisum. Recurso ordinário a que se nega provimento.
ROPS 932200401810008 DF 00932-2004-018-10-00-8  (TRT-10)
Jurisprudência03/12/2004Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. CARACTERIZAÇÃO. Não é empregada doméstica aquela que presta serviços em residência em alguns dias da semana, recebendo apenas pelos dias efetivamente laborados e com liberdade para fixá-los ou para trabalhar também para outras famílias. Inteligência da Lei 5.859 /1972 e do Decreto 71.885/1973. Precedentes regionais. Vínculo de emprego negado. Recurso obreiro desprovido.
ROPS 932200401810008 DF 00932-2004-018-10-00-8 (TRT-10)
Jurisprudência03/12/2004Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. CARACTERIZAÇÃO. Não é empregada doméstica aquela que presta serviços em residência em alguns dias da semana, recebendo apenas pelos dias efetivamente laborados e com liberdade para fixá-los ou para trabalhar também para outras famílias. Inteligência da Lei 5.859 /1972 e do Decreto 71.885/1973. Precedentes regionais. Vínculo de emprego negado. Recurso obreiro desprovido.
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