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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Extravio de Bagagem

Extravio de Bagagem

A bagagem é considerada extraviada quando não é entregue no seu ponto de destino. (mais)

Extravio de bagagem durante viagem aérea

Extravio de bagagem durante viagem aérea Quando se planeja uma viagem, o que menos se espera é passar por transtornos... reivindicar ... O primeiro passo a dar quando sua bagagem for extraviada é realizar o Registro de Irregularidade... do fato que o gerou. Confeccionado por Mayara Greice Cardoso. OAB/SC 53579 (47) 999...

Afastada pretensão de dano moral em atraso de voo internacional
Afastada pretensão de dano moral em atraso de voo internacional

em aeroporto diverso. Além disso, o consumidor teve suas malas extraviadas. - Desta forma, o STJ julgou improcedente o pedido... dentro das 3 horas do atraso. Assim, a companhia aérea foi condenada em R$ 5.000,00 pelo extravio da bagagem. Enquanto... como devem se portar em caso de atraso de voo ou extravio de bagagem...

Luisa Portela

Luisa Portela -

Extraviaram a minha bagagem, e agora?

Extraviaram a minha bagagem, e agora? Poucas coisas são tão desagradáveis quanto chegar ao seu destino e não ver... de Bagagem), comunicando o extravio. Se a sua bagagem não for localizada e entregue imediatamente e você estiver fora... pelo passageiro. A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máxi...

Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ-GO

Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ-GO Em casos de extravio de bagagem, aplica..., no caso específico de extravio de bagagens, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor , nos termos do decidido pelo STF... por perder temporariamente suas malas. O autor afirma que seus pertences foram...

Andamento do Processo n. 1004101-13.2017.8.26.0408 - Processo Digital - 09/11/2018 do TJSP

Teixeira - Magistrado (a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EXTRAVIO DE BAGAGEM... AO RECORRIDO O VALOR DE R$4.603,80 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E R$10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO EXTRAVIO... DE SUA BAGAGEM NO VOO DE SÃO PAULO A BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ. A...

Andamento do Processo n. 7017699-63.2018.8.22.0001 - Procedimento Comum - 01/10/2018 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível - Fórum Cível Processo nº: 7017699-63.2018.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Assunto: Direito de Imagem, Direito de Imagem, Extravio de bagagem

TAM Linhas Aéreas deve pagar R$ 5 mil para professor que teve mala extraviada

TAM Linhas Aéreas deve pagar R$ 5 mil para professor que teve mala extraviada A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar... indenização por danos morais de R$ 5 mil para professor que teve a mala extraviada. A decisão, publicada no Diário.... Porém, ao desembarcar na cidade, foi informado de que a bagagem havia sido ext...

Extravio de bagagem em transporte aéreo nacional

Extravio de bagagem em transporte aéreo nacional A breve análise tem por finalidade expor argumentos que fundamentam... a resolução dos conflitos envolvendo o extravio de bagagem no transporte aéreo nacional. Despachar a bagagem em voo... social. No transporte aéreo, o consumidor conta que a bagagem seja entregue no de...

Andamento do Processo n. 1014923-70.2017.8.26.0405 - Processo Digital - 15/08/2018 do TJSP

Nº 1014923-70.2017.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: LATAM AIRLINES BRASIL - Recorrida: MICHELLE CRISTINA GOMES DE SÁ - Magistrado (a) Liege Gueldini de Moraes -

Resultados da busca Jusbrasil para "Extravio de Bagagem"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 117092 RJ 2012/0006410-0 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.EXTRAVIO DE BAGAGEM. DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DO VALOR. 1. "O extravio de bagagem por longo período traz, em si, a presunçãoda lesão moral causada ao passageiro, atraindo o dever de indenizar"(REsp 686.384/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTATURMA, DJ de 30.5.2005). 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado atítulo de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.Minoração da indenização por dano moral para adequá-la aosparâmetros da jurisprudência do STJ e aos princípios daproporcionalidade e razoabilidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Por extravio de bagagem

O Tribunal do Júri do Paranoá submete a julgamento, nesta quarta-feira (13/6), a partir das 8h30, uma mulher de 22 anos acusada de arremessar o filho de apenas três meses contra um portão. Em outra ocasião, ela já teria tentado ferir o órgão sexual de um ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 11/06/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 312601 SP 2013/0070343-4 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO DE VALOR. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem arbitrou os danos morais com base nos fatos e provas dos autos. A análise das razões do recurso, a fim de demover o que concluído pela origem, demandaria inevitável o reexame de matéria fática. Verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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