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16 de outubro de 2018
Doença ou Acidente de Trabalho

Doença ou Acidente de Trabalho

Andamento do Processo n. 1009213-77.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 11/10/2018 do TJSP

) a conversão do AUXÍLIO-DOENÇA (31) n.º 603.172.550-2 e AUXÍLIO-DOENÇA (31) n.º 612.660.682-9 em AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE... DO TRABALHO (91) e (ii) a condenação do demandado à obrigação de pagar, desde a DCB do AUXÍLIO-DOENÇA (91) nº 612.660.682...-77.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86...

Andamento do Processo n. 1018225-86.2015.8.26.0564 - Procedimento Sumário - 04/09/2017 do TJSP

e, assim, (i) a conversão do AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (31) n.º 610.439.305-9 em AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO...-86.2015.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEANDRO - 3. CONCLUSÃO... (91) e (ii) a condenação do demandado à obrigação de pagar, desde ...

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TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10701082164131001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O EXERCÍCIO DO LABOR - INCOMEPTENCIA DA JUSTIÇA COMUM. Se a prova dos autos demonstra que a doença que acomete a parte não decorre um acidente ligado ao trabalho e/ou foi produzida, adquirida ou desencadeada por este, esta Justiça Comum não dispõe de competência para a apreciação da questão, sendo de se cassar a sentença e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal.

TJ-DF - Remessa de Oficio RMO 20110112137339 DF 0041610-48.2011.8.07.0015 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/03/2014

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL. COMPROVADA. BENEFÍCIO. DEVIDO. I. O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ DEVIDO ATÉ QUE O SEGURADO SEJA REABILITADO OU APOSENTADO POR INVALIDEZ. II. COMPROVADA A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO SEGURADO E AS LESÕES QUE O INCAPACITARAM PARA O TRABALHO, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ATÉ SUA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. III. NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

Encontrado em: /3/2014 PROCEDÊNCIA, AUXÍLIO-DOENÇA, ACIDENTE DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO, LAUDO PERICIAL, NEXO DE CAUSALIDADE..., POSSIBILIDADE, RETORNO, MERCADO, TRABALHO, DIVERSIDADE, ATIVIDADE, POSTERIORIDADE, TRATAMENTO MÉDICO

TJ-DF - Remessa de Oficio RMO 20120111273122 DF 0054125-81.2012.8.07.0015 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/07/2014

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL. COMPROVADA. BENEFÍCIO. DEVIDO. I. O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ DEVIDO ATÉ QUE O SEGURADO SEJA REABILITADO OU APOSENTADO POR INVALIDEZ. II. COMPROVADA A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO SEGURADO E AS LESÕES QUE O INCAPACITARAM PARA O TRABALHO, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ATÉ SUA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. III. NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10342050540646001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Uma vez não demonstrada a manutenção da qualidade de segurado, requisito indispensável à concessão do benefício previdenciário requerido, deve ser confirmada a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000827320135040831 RS 0000082-73.2013.5.04.0831 (TRT-4)

Data de publicação: 16/10/2013

Ementa: PRESCRIÇÃO. DOENÇA/ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Tratando-se de doença do trabalho que se manifestou em data anterior à publicação da EC nº 45/2004, aplicável o artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, que estabelece o prazo prescricional de três anos para indenização por danos morais, sendo que este passa a fluir do momento em que consolidada a lesão. Considerado o marco inicial da prescrição em 13.04.2012, e ajuizada a presente demanda em 22.02.2013, não há que se falar em prescrição do direito de ação.Quanto aos danos materiais, por se tratar o pensionamento vitalício de verba de natureza alimentar de trato sucessivo, o prazo prescricional vence mês a mês, não se cogitando de prescrição de fundo de direito. Aplicação da  prescrição quinquenal. Hipótese  prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.   

Encontrado em: do Trabalho de Santiago Recurso Ordinário RO 00000827320135040831 RS 0000082-73.2013.5.04.0831 (TRT-4) MARIA MADALENA TELESCA

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10145130191243001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO COMPROVADA - CARÁTER ALIMENTAR - FUNDADO RECEIO DE DANO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA. - Demonstrados os requisitos da verossimilhança das alegações, por meio de laudo médico, e do fundado receio de dano, em razão da ausência de recursos para manutenção das necessidades básicas do acidentado, devida a concessão da antecipação de tutela, cuja manutenção pode ser condicionada à comprovação periódica da persistência da inaptidão. Recurso provido em parte.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10145120748747001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO À FUNÇÃO - COMPROVAÇÃO - CARÁTER ALIMENTAR - FUNDADO RECEIO DE DANO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA. Demonstrados os requisitos da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano, em razão da ausência de recursos para manutenção das necessidades básicas do acidentado, é devida a antecipação de tutela para manutenção do benefício previdenciário, dado o seu caráter alimentar. Recurso não provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10035130045707001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO COMPROVADA - CARÁTER ALIMENTAR - FUNDADO RECEIO DE DANO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO. - Demonstrados os requisitos da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano, em razão da ausência de recursos para atendimento das necessidades básicas do acidentado, é devida a antecipação de tutela para manutenção do benefício previdenciário, dado o seu caráter alimentar. - Recurso provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10411130043440001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO COMPROVADA - CARÁTER ALIMENTAR - FUNDADO RECEIO DE DANO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO. - Demonstrados os requisitos da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão da ausência de recursos para atendimento das necessidades básicas do acidentado, é devida a antecipação de tutela para manutenção do benefício previdenciário, dado o seu caráter alimentar. - Recurso não provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10701120457802001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO À FUNÇÃO - COMPROVAÇÃO - CARÁTER ALIMENTAR - FUNDADO RECEIO DE DANO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. - Demonstrados os requisitos da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano, em razão da ausência de recursos para manutenção das necessidades básicas do acidentado, é devida a antecipação de tutela para manutenção do benefício previdenciário, dado o seu caráter alimentar. - Recurso provido.

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