Afastamento pelo INSS com 15 ou 30 dias?

Muitos escritórios de advocacia têm sido procurados por empresas para esclarecer as dúvidas sobre a sua responsabilidade sobre o pagamento dos salários dos empregados incapacitados para o trabalho.

Os reflexos práticos da MP 664 e 665 nos benefícios previdenciários

1 INTRODUÇÃO O objetivo desde breve estudo é verificar o que as Medidas Provisórias 664 e 665 , convertidas com alteração de texto, em ambos os casos, respectivamente, nas Leis nº 13.135 /2015 e…

Pensão por morte: A nova realidade brasileira

As notícias acerca das mudanças na concessão da pensão por morte já não são novidades, rondam o cenário brasileiro desde a edição da Medida Provisória – MP 664 /2014. Porém, com a sanção da…

Pensão por morte. E agora, dependentes?

Já está em vigor, desde ontem, em sua totalidade, a Medida Provisória 664 , de 30 de dezembro de 2014, responsável por uma “Minirreforma Previdenciária” que representa um dos maiores retrocessos em…

Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente

Devido aos nomes parecidos, o auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio acidente são objeto de muita confusão, pois muitas pessoas não conseguem compreender suas diferenças e, ainda, que…

Do auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um dos benefícios previdenciários que gera maiores questionamentos sociais, dúvidas e interpretações equivocadas, levando as pessoas a compreendê-lo de forma desvirtuada da…

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

O Senado aprovou no dia 27/06/2015, a Medida Provisória 664 /2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a…
Amanda Camilo, Advogado
há 4 anos

Atestado médico e os dias que a empresa deve pagar

O artigo 59 caput e artigo 60 , parágrafo 3 da Lei 8.213 /1991 entrou em vigor na data de sua publicação dia 24 de Julho de 1991 e tiveram sua validade até o dia 28 de Fevereiro de 2015. Nos dois…

As novas regras na aposentadoria advindas da edição da MP 676/2015

A presidenta Dilma Rousseff vetou a regra que visava garantir aposentadoria integral àqueles que adquirem a soma de tempo de idade e contribuição e atingem 85 anos, para mulheres, e, 95 anos, para…
Richard Gomes, Advogado
há 4 anos

Mudanças à Legislação Previdenciária por força da Edição da Medida Provisória nº 664/2014

A Previdência Social é notoriamente uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988, acompanhada dos outros serviços e garantias da Seguridade Social, o que consequentemente resultam em…