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24 de outubro de 2017
Inquérito Policial Ameaça Editar Foto
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Inquérito Policial Ameaça

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Andamento do Processo n. 0008667-93.2013.8.26.0268 - Inquérito Policial - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0008667-93.2013.8.26.0268 - Inquérito Policial - Ameaça - L.F.S. EDITAL Processo Físico nº:0008667-93.2013.8.26.0268Classe: Assunto: Inquérito Policial Ameaça Autor: Justiça Pública Réu:

O inquérito policial no Brasil

“O inquérito é precisamente uma forma política, uma forma de gestão, de exercício do poder que, por meio da instituição judiciária, veio a ser uma maneira, na cultura ocidental, de auferir a verdade,

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 31483 SP 2011/0270719-9

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS POR POLICIAL MILITAR REFORMADO. AMEAÇA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. VÍTIMA TAMBÉM POLICIAL. FUNÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.INCIDÊNCIA DE SÚMULA N.º 297 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. O fato de o que ...

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TRE-RO - HABEAS CORPUS HC 113 RO (TRE-RO)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Habeas corpus. Investigação do ilícito de captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da Lei n. 9.504 /1997. Inquérito policial. Ameaça de testemunha. Prisão preventiva. Fundamentação abstrata. Art. 312 do Código de Processo Penal . Ordem concedida. I - A prisão preventiva imposta na fase inquisitorial, por suposta intimidação a testemunha, exige concreta fundamentação, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal . II - À míngua de demonstração pelo magistrado das circunstâncias objetivas que justificariam a manutenção da custódia preventiva, a liberdade provisória dos pacientes é medida que se impõe. III - Ordem concedida para confirmar a medida liminar deferida, em todos os seus termos.

Encontrado em: democratica)      art.: 5 inc.: 68 REVOGAÇAO, ATO JUDICIAL, DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA, AMEAÇA,

TRF-4 - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 11952 RS 2007.04.00.011952-6 (TRF-4)

Data de publicação: 22/06/2007

Ementa: PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL AMEAÇA. JUIZ FEDERAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA INCOMPATÍVEL COM O JUIZADO. A complexidade da prova a ser produzida justifica o processamento do feito perante o juízo penal comum, haja vista sua incompatibilidade com os princípios da celeridade e informalidade dos Juizados Especiais.

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 6292580 PR 0629258-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AMEAÇA. PRESCRIÇÃO. PENA EM ABSTRATO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 109 , VI , DO CP . RECURSO PREJUDICADO.

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