Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Juarez Quaresma, Contador
há 2 horas

Impostos Federais

a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19) Para MELO [2] (2010, p. 456), o fato gerador é a entrada de mercadoria...: Os previstos no artigo 19 do CTN e no artigo 31 do DL37/66

Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

autorizada a compensação pelo Município de São Paulo, na forma do artigo 170 do Código Tributário Nacional - Lei Federal ... 5.172, de 25 de outubro de 1966, de créditos tributários detidos em …

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

. 142 do CTN e art. 11 da Lei 13.701/2003. Aplicação de Súmula Administrativa publicada em 31-12-2010 (PA 2010..., no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei

Página 83 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

-se o crédito tributário nos termos do art. 156, inciso IX do Código Tributário Nacional - CTN. Os autos serão encaminhados... nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional - CTN. …

Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

DO DISPOSTO NO ARTIGO 167 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E SÚMULA N. 188 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL... dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao(s) …

Página 4 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

autorizada a compensação pelo Município de São Paulo, na forma do artigo 170 do Código Tributário Nacional - Lei Federal ... 5.172, de 25 de outubro de 1966, de créditos tributários detidos em …

Página 24 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

do CTN e art. 11 da Lei 13.701/2003. Aplicação de Súmula Administrativa publicada em 31-12-2010 (PA 2010-0.118.499... uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 21 de Setembro de 2019

de uberaba, com fundamento no artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional c/c o artigo 21, §2º inciso II da Lei 6... o inciso I do art . 7º do Decreto 47 .357 de 25/01/2018, o disposto …
há 23 horas

Página 5 do DOEPE (DOEPE) de 21 de Setembro de 2019

em recuperação judicial, nos termos do artigo 155-A da Lei Federal 5.172, de 25.10.1966, o parcelamento a que se refere o § 8º.... 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968. SEI NOME PRAZO …
há 23 horas

Página 6 do DOEPE (DOEPE) de 21 de Setembro de 2019

de 60% (art. 10, XV, “i”, Lei 11.514/1997) e dos consectários legais. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário (art. 75... da Lei do PAT 10.654/1991). MÁRIO DE GODOY RAMOS. JATTE (14). AUTO …