Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Andamento do Processo n. 0802935-35.2016.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2017 do TJRO

Andamento do Processo n. 0802935-35.2016.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2017 do TJRO 0803609... se pode decretá-la. (Agravo de Instrumento, Processo 0003132-57.2015.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.... Redirecionamento. Pressupostos. Ausência. A desconsideração da personalidade jurídica...

Andamento do Processo n. 0099279-85.2005.8.22.0101 - Apelação - 25/05/2017 do TJRO

Andamento do Processo n. 0099279-85.2005.8.22.0101 - Apelação - 25/05/2017 do TJRO Tribunal de Justiça do Estado... de Porto Velho contra a sentença de extinção da execução fiscal ante o reconhecimento da prescrição do crédito tributário.... Em suas razões, alega não ter permanecido inerte na cobrança do crédito tribut...

Andamento do Processo n. 341/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA

de legislação local específica, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. Inteligência da Súmula 523...Andamento do Processo n. 341/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA RECURSO INOMINADO 341/2017 1º RECORRENTE... do STJ. 8. A Lei 8.212/91 é uma lei federal, sendo o artigo 89 com previs...

Andamento do Processo n. 450/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA

de legislação local específica, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. Inteligência da Súmula 523 do STJ. 8...Andamento do Processo n. 450/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA RECURSO INOMINADO 450/2017 1º RECORRENTE.... A Lei 8.212/91 é uma lei federal, sendo o artigo 89 com previs...

Andamento do Processo n. 364/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA

de legislação local específica, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. Inteligência da Súmula 523...Andamento do Processo n. 364/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA RECURSO INOMINADO 364/2017 1º RECORRENTE... do STJ. 8. A Lei 8.212/91 é uma lei federal, sendo o artigo 89 com previs...

Andamento do Processo n. 4649-35.2013.8.10.0022 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA

, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. Inteligência da Súmula 523 do STJ. 8. O art. 89 da Lei 8.212.../2007). 7. Diante da ausência de legislação local específica, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional...Andamento do Processo n. 4649-35.2013.8.10.0022 - Recurso Inominado - 25...

Andamento do Processo n. 210/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA

de legislação local específica, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. Inteligência da Súmula 523 do STJ. 8...Andamento do Processo n. 210/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA RECURSO INOMINADO 210/2017 1º RECORRENTE.... A Lei 8.212/91 é uma lei federal, sendo o artigo 89 com previs...

Andamento do Processo n. 255/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA

de legislação local específica, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. Inteligência da Súmula 523...Andamento do Processo n. 255/2017 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA RECURSO INOMINADO 255/2017 1º RECORRENTE... do STJ. 8. A Lei 8.212/91 é uma lei federal, sendo o artigo 89 com previs...

Andamento do Processo n. 1055/2016 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA

de legislação local específica, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. Inteligência da Súmula 523 do STJ...Andamento do Processo n. 1055/2016 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA RECURSO INOMINADO 1055/2016 1º.... 8. A Lei 8.212/91 é uma lei federal, sendo o artigo 89 com previsão especí...

Andamento do Processo n. 1057/2016 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA

Tributário Nacional. Inteligência da Súmula 523 do STJ. 8. A Lei 8.212/91 é uma lei federal, sendo o artigo 89.../2007). 7. Diante da ausência de legislação local específica, aplica-se o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional...Andamento do Processo n. 1057/2016 - Recurso Inominado - 25/05/2017 do TJMA ACÓR...

×