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18 de novembro de 2018
Fornecimento de Medicamentos pelo SUS

Fornecimento de Medicamentos pelo SUS

A responsabilidade pelo fornecimento de medicamento pelos entes da Federação

I. INTRODUÇÃO A responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamento é uma questão de interesse geral, uma vez que se trata do direito à saúde, o qual, embora assegurado pela Constituição

Suelen Barbosa

Suelen Barbosa -

O direito ao fornecimento de medicamentos e a escassez do recurso público ante a necessidade da população

O DIREITO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A saúde é um direito fundamental garantido a todos, sendo um dever do Estado, é o que dispõe o art. 196 da Constituição de 1988. O tema saúde é mais

Administrador QD

Administrador QD -

Ação Comum com pedido de tutela de urgência - Negativa de medicamento pelo SUS

Ação Comum com pedido de tutela de urgência - Negativa de medicamento pelo SUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ... fornecido gratuitamente pelo SUS, haja vista que o referido medicamento não consta ainda do protocolo clínico.... Inconformada com a negativa de fornecimento do "medicamento A", Edir procura você para que...

Mantido fornecimento de remédio para paciente com doença rara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 761, ajuizada pelo Município de São Paulo contra decisão do Tribunal

Pg. 1150. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/05/2012

ser alcançado, como dito, pelo próprio estabelecimento de saúde credenciado, e somente para os pacientes que estiverem recebendo seu tratamento no local. Levando-se em conta a notória escassez dos

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

SUS fornecerá medicamento a hemofílicos

09 de março de 2013 O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a ofertar o Fator 8 recombinante... o medicamento a preço quatro vezes menor do que o valor médio pago para atender a demandas judiciais. Fonte: Jornal do Commercio PE

Notícia Jurídica • Instituto de Direito Sanitário Aplicado • 11/03/2013

Juiz determina que SUS forneça medicamento

Determinando assim, que o SUS forneça o medicamento ao paciente, fixando multa em caso de descumprimento.... Alves, determinou que a União, o Estado do Ceará e o Muncipío de Icó forneçam o medicamento de alto... nas ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado do Ceará • 10/03/2011

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