Jair Rabelo, Advogado
há 15 dias

STJ – Não cabe indenização por construção irregular insanável realizada por promitente comprador.

acessões (art. 1.255 do CC/02), mas o legislador, no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, fez a ressalva de que não... serão indenizadas as benfeitorias – ou acessões – feitas em …
Resultados da busca Jusbrasil para "Acessoes"
Apelação Cível AC 583030531 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/09/1983Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ACESSOES. AS ACESSOES INCORPORAM-SE AO SOLO, ENTENDENDO-SE QUE DELE FAZEM PARTE. REIVINDICACAO DE ACESSOES COMO SE FOSSEM COISAS MOVEIS, IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. APELACAO NAO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 583030531, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio Medina Martins, Julgado em 06/09/1983)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 45274 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ACESSÕES. RETENÇÃO. A RETENÇÃO TAMBÉM PROTEGE O POSSUIDOR, QUANTO AS ACESSÕES, QUE SÃO BENFEITORIAS EM SENTIDO LATO (C. CIV., ART. 516).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 45274 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: ACESSÕES. RETENÇÃO. A RETENÇÃO TAMBÉM PROTEGE O POSSUIDOR, QUANTO AS ACESSÕES, QUE SÃO BENFEITORIAS EM SENTIDO LATO (C. CIV., ART. 516).
APELAÇÃO CÍVEL AC 3130293 DF (TJ-DF)
Ementa: BENFEITORIAS - ACESSÕES. PROVADA A BOA-FÉ NA REALIZAÇÃO DE ACESSÃO E BENFEITORIA: DIREITO À INDENIZAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1- BENFEITORIAS - SÃO DESPESAS EFETUADAS PARA CONSERVAR, MELHORAR OU EMBELEZAR UMA COISA. CLASSIFICAM-SE EM NECESSÁRIAS, ÚTEIS OU VOLUPTUÁRIAS, CONFORME RELACIONADAS NO ART. 63, DO CÓDIGO CIVIL. 2- ACESSÕES - INDICAM ACRÉSCIMOS A UMA COISA, A ESTA ADERINDO, CONFORME O PRECEITUADO NO ART. 536, DO CÓDIGO CIVIL. ESTE INSTITUTO SE CARACTERIZA, DENTRE OUTRAS HIPÓTESES, "PELA CONSTRUÇÃO DE OBRAS OU PLANTAÇÕES. (INC. V). 3- AS ACESSÕES, AINDA QUE SE POSSAM, NO RIGOR TÉCNICO DA EXPRESSÃO, DISTINGUIR DAS BENFEITORIAS, OBEDECEM A NORMAS SEMELHANTES. EQUIPARAM-SE A BENFEITORIAS ÚTEIS. 4- FAZ JUS A INDENIZAÇÃO, O POSSUIDOR DE BOA-FÉ, QUANDO SE COMPROVA A REALIZAÇÃO DE ACESSÃO E BENFEITORIA
Agravo de Instrumento AI 70064662257 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/05/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO. DIREITO DE RETENÇÃO POR ACESSÃO OU BENFEITORIA. Incumbe à parte provar o direito de retenção de encontro à decisão agravada de instrumento, que se fundamentou em julgado que não reconheceu tal direito e que assim prevalece. (Agravo de Instrumento Nº 70064662257, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 07/05/2015).
REMESSA DE OFÍCIO 20010110473483 DF (TJ-DF)
Ementa: ACESSÕES ERIGIDAS PELOS EMBARGANTES E DE BOA-FÉ. DIREITO DE RETENÇÃO. ARTIGO 1.219 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. VIA INADEQUADA. 1. PROVADO QUE OS EMBARGANTES ERIGIRAM ACESSÕES, POR EXPENSAS PRÓPRIAS, E DE BOA-FÉ, DEVE-LHES SER ASSEGURADO O DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ QUE LHES SEJAM INDENIZADAS AS ACESSÕES NELE ERIGIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.219 DO CÓDIGO CIVIL . 2. A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO SE PRESTA PARA FIXAR INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES OU BENFEITORIAS ERIGIDAS NO IMÓVEL, PORQUE ESTE INSTRUMENTO PROCESSUAL É DE COGNIÇÃO RESTRITA, NÃO COMPORTANDO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, O QUAL DEVE SER DEDUZIDO NAS VIAS ORDINÁRIAS. 3. REMESSA DE OFÍCIO CONHECIDA E IMPROVIDA, SENDO MANTIDA INCÓLUME A R. SENTENÇA QUE ASSEGUROU AOS EMBARGANTES O DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ ULTERIOR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO VALOR DAS ACESSÕES CONSTRUÍDAS
RECURSO ESPECIAL REsp 13337 SP 1991/0015576-4 (STJ)
Jurisprudência11/05/1992Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PRESCRIÇÃO - ACESSÕES - COMODATO. ENQUANTO PERDURAR O COMODATO, NÃO CORRE PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES EFETUADAS PELO COMODATARIO, QUE DELAS SE UTILIZA.
Agravo de Instrumento AI 70055336903 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/09/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ACESSÕES EM IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DAS ACESSÕES. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055336903, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 12/09/2013)
RECURSO ESPECIAL REsp 174134 RS 1998/0033275-8 (STJ)
Jurisprudência28/09/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RESP - CIVIL - LOCAÇÃO - ACESSÃO - A acessão, ao contrário da benfeitoria, não gera obrigação de o senhorio indenizar o locatário; salvo se desejar incorporá-la ao seu patrimônio.
RECURSO ESPECIAL REsp 430810 MS 2002/0044610-4 (STJ)
Jurisprudência18/11/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ACESSÃO. Construções. Posse de boa-fé. Retenção. O possuidor de boa-fé tem direito à retenção do bem enquanto não indenizado pelas construções (acessões) erguidas sobre o imóvel. Precedentes. Recurso conhecido e provido.
Buscar mais 121.578 resultados sobre "Acessoes" na busca Jusbrasil