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20 de julho de 2019
Suspensão da decisão 
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Suspensão da decisão do Processo Administrativo Até o Trânsito em Julgado da Sentença penal Editar

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TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 23284 RS 2008.04.00.023284-0 (TRF-4)

Data de publicação: 22/10/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE PENALIDADES. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. O parecer e o voto do conselheiro relator do processo administrativo apenas se referem à aplicação das penalidades, porém, não são especificadas qual ou quais infrações foram cometidas pela agravante, ou seja, configurando inexistência de motivação e de embasamento legal para a aplicação da punição no processo administrativo, visto que o julgamento no processo administrativo não é discricionário. O mandamento democrático de motivar os atos administrativos, imposto ao administrador e também ao juiz, segundo o professor Juarez Freitas, tem como objetivo coibir os famigerados e recorrentes desvios de finalidade, para evitar a nulidade do ato.

Encontrado em: julgado. TERCEIRA TURMA D.E. 22/10/2008 - 22/10/2008 LEG-FED SUM-343 STJ LEG-FED SUV-05 STF LEG-FED

TJ-SP - -.... 6059101920088260053 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/12/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - Processo Administrativo - Contraditório e ampla defesa assegurados - Ao Poder Judiciário compete tão somente o controle jurisdicional do processo administrativo, restringindo-se ao campo de sua legalidade e regularidade -Suspensão do processo administrativo até trânsito em julgado da sentença penal -Impossibilidade - Autonomia das responsabilidades civil, disciplinar e criminal e de suas respectivas sanções - Recurso desprovido.

TRF-5 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento AGTR 53098 CE 0034991212003405000001 (TRF-5)

Data de publicação: 19/06/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENQUANTO PENDENTE DE APRECIAÇÃO ADMINISTRATIVA COMPENSAÇÃO CONCEDIDA EM SENTENÇA MANDAMENTAL TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DO EXECUTIVO FISCAL ATÉ O DESLINDE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. I. Estando suspensa a exigibilidade dos créditos tributários, por força de decisão judicial transitada em julgado, igualmente estará suspensa a possibilidade de sua execução. II. Enquanto perdure a apreciação pelo órgão competente sobre o pedido de compensação de créditos, não havendo que se falar em exigibilidade dos créditos tributários, o executivo fiscal apresentado antes de prolatada a decisão judicial deverá ser suspenso no aguardo da decisão definitiva pela Administração Tributária Federal. III. Embargos acolhidos, reconhecendo a omissão. IV. Agravo de Instrumento parcialmente provido, para suspender o executivo fiscal.

TRF-5 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento AGTR 53093 CE 0034746102003405000001 (TRF-5)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENQUANTO PENDENTE DE APRECIAÇÃO ADMINISTRATIVA COMPENSAÇÃO CONCEDIDA EM SENTENÇA MANDAMENTAL TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DO EXECUTIVO FISCAL ATÉ O DESLINDE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. I. Estando suspensa a exigibilidade dos créditos tributários, por força de decisão judicial transitada em julgado, igualmente estará suspensa a possibilidade de sua execução. II. Enquanto perdure a apreciação pelo órgão competente sobre o pedido de compensação de créditos, não havendo que se falar em exigibilidade dos créditos tributários, o executivo fiscal apresentado antes de prolatada a decisão judicial deverá ser suspenso no aguardo da decisão definitiva pela Administração Tributária Federal. III. Embargos acolhidos, reconhecendo a omissão. IV. Agravo de Instrumento parcialmente provido, para suspender o executivo fiscal.

Encontrado em: 2006 - 30/5/2006 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 535 Código de Processo Civil AG 49416/CE

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 21034 RJ 97.02.43203-0 (TRF-2)

Data de publicação: 22/05/2007

Ementa: CONSTITUCIONAL – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – OITIVA DE TESTEMUNHA RESIDENTE EM PAÍS ESTRANGEIRO – DILIGÊNCIA FRUSTRADA – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA – PEDIDO NEGADO - SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA – SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO – PEDIDO ALTERNATIVA ATENDIDO. - O impetrante, que figura como acusado em processo administrativo disciplinar, por crime de concussão, pretende compelir a autoridade administrativa a expedir carta rogatória, destinada a obter o depoimento de testemunha de defesa residente no estrangeiro. Entretanto, a Comissão Disciplinar, consoante a legislação de regência, não têm atribuição/competência, própria dos integrantes do Poder Judiciário e dos da CPI, para expedir o documento requerido pelo impetrante; - A ampla defesa constitui prerrogativa fundamental posta à disposição do acusado/réu, o qual poderá trazer ao processo todos os elementos de prova, destinados aos esclarecimentos dos fatos. Esta garantia constitucional não pode, contudo, constituir obstáculo instransponível ao prosseguimento normal do processo ou, ainda, ser instrumento que inviabilize a conclusão, sine die, do referido processo disciplinar; - No processo penal, o impetrante foi absolvido por inexistência de prova suficiente para a sua condenação (art. 386 , VI do CPP ), circunstância que, induvidosamente, não deve repercutir no procedimento administrativo disciplinar, o qual o impetrante pretendia trancar, mas que, diante das circunstâncias, deverá prosseguir independentemente da decisão penal que o absolveu.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 1934 GO 2007.35.03.001934-0 (TRF-1)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA. SUSPENSÃO DA DESAPROPRIAÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. 1. O interesse do INCRA no processamento e julgamento da ação de desapropriação remanesce até o trânsito em julgado da ação anulatória do procedimento administrativo de vistoria preliminar que fundamentou a ação expropriatória. 2. Sentença que julgou extinta a desapropriação, sem julgamento de mérito, por perda superveniente de interesse, anulada. Processo suspenso até o trânsito em julgado da ação ordinária. 3. Apelação provida.

Encontrado em: 17/6/2011 CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00462 ART : 00267 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00462 ART : 00267 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00462 ART : 00267 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

STJ - HABEAS CORPUS HC 130507 SP 2009/0040455-7 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DÉBITO FISCALANULADO POR DECISÃO JUDICIAL AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO.IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUSPENSÃO DASINVESTIGAÇÕES ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDAPÚBLICA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. Consoante o disposto na Súmula Vinculante 24, "não se tipificacrime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º ,incisos I a IV , da lei nº 8.137 /90, antes do lançamento definitivodo tributo". 2. No caso dos autos, conquanto o débito tributário tenha sidodevidamente constituído na esfera administrativa, restou canceladoem razão de sentença proferida nos autos de ação declaratória denulidade de débito tributário, ainda não alcançada pelo trânsito emjulgado. 3. Com isso, não se pode afirmar que inexiste justa causa para apersecução penal, já que o recurso de apelação cível interposto pelaFazenda Pública é dotado de efeito suspensivo. 4. Entretanto, diante da peculiaridade verificada na hipótese,consubstanciada na existência de decisão judicial anulando o débitotributário supostamente devido pela empresa da qual o paciente ésócio, a prudência recomenda que se suspenda o curso da investigaçãopolicial deflagrada até que sobrevenha o julgamento do recursointerposto pela Fazenda Pública contra a sentença proferida na açãodeclaratória de nulidade, consoante o disposto no artigo 93 , caput,do Código de Processo Penal . Precedente. 5. Suspensão do prazo prescricional, nos termos do artigo 116 ,inciso I , do Código Penal . 6. Ordem parcialmente concedida.

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 146717 RJ 2006.02.01.005414-3 (TRF-2)

Data de publicação: 03/12/2007

Ementa: DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS. PORTARIA DECEX Nº 08/91. EXISTÊNCIA DE DECISÃO MANDAMENTAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO, QUE RECONHECEU O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA AGRAVADA DE IMPORTAR PNEUS USADOS PARA USO COMO MATÉRIA PRIMA NA ATIVIDADE DE RECAUCHUTAGEM. PNEUS INSERVÍVEIS. DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 258/99. VENDA DE PNEUS IMPORTADOS NO MERCADO INTERNO. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES. PROIBIÇÃO DE NOVAS IMPORTAÇÕES E VENDAS. AGRAVO DESPROVIDO. - Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo ilustre Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, em sede de ação civil pública proposta pela autarquia agravante em face de PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., indeferiu o pedido de liminar para (I) suspender as atividades da ré, até que esteja comprovada a destinação ambientalmente adequada dos pneus inservíveis referentes aos anos de 2004 e 2005; (II) proibir a realização de novas importações até que seja cumprida a meta em atraso; (III) obstar a venda dos pneus importados usados no mercado interno. - o pedido de suspensão do processo em razão de movimento paredista deflagrado pelos servidores do IBAMA não conduz à ausência de interesse recursal para impugnar a decisão que indeferiu o pedido de liminar. - De outro lado, a ausência de teratologia na decisão de primeiro grau não constitui requisito de admissibilidade do recurso. - Por fim, observa-se que petição do recurso encontra-se devidamente fundamentada, não havendo motivos para impedir o conhecimento do apelo. - A colenda Quinta Turma Especializada adota o entendimento no sentido de que a importação de pneus usados encontra óbice na Portaria DECEX nº 08/91 (REOMS 15.289 / RJ, rel. Des. Federal Antônio Cruz Netto, DJ de 16.03.2007; AG 139.857 / RJ, rel. Des. Federal Paulo Espírito Santo, DJ de 07.04.2006). - Com efeito, o direito da agravada de introduzir no mercado doméstico os referidos bens foi reconhecido por sentença judicial...

TRF-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA MCI 1545 RJ 2007.02.01.002298-5 (TRF-2)

Data de publicação: 23/03/2007

Ementa: AÇÃO CAUTELAR. ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. PODER GERAL DE CAUTELA. SENTENÇA DE INÉPCIA DA INICIAL. IMPROPRIEDADE. - Trata-se de ação cautelar, cujo objeto é a ampliação dos efeitos da antecipação de tutela deferida nos autos da ação ordinária nº 2006.51.17.004780-5, de forma a que se proceda à imediata inscrição da ora requerente nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro. - Narram os autos que, a despeito de provimento antecipatório favorável, o que lhe possibilitou a realização, e a conseqüente aprovação, na 2ª fase do certame, quando da prolação da sentença, o MM. Juiz pronunciou a inépcia da inicial, extinguindo o feito, sem análise do mérito. - Com efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se, em primeiro lugar, que, no momento da apreciação do pedido de tutela antecipada, o magistrado concluiu estarem presentes os requisitos do artigo 273 , do Código de Processo Civil , quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, motivo pelo qual deferiu o provimento antecipatório. - Ora, considerando que tal medida foi deferida a partir da verificação prévia da presença dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é certo que qualquer posicionamento subseqüente e em sentido contrário demandaria a prévia intimação da parte autora para a correspondente emenda da inicial, sob pena de cassação da tutela outorgada em primeira análise. - Tal providência não chegou a ser adotada pelo Juízo a quo, em clara violação ao disposto no artigo 284 , do Código de Processo Civil , pelo que se impõe a suspensão da eficácia do provimento de extinção do processo, com o restabelecimento dos efeitos do decisório que reconheceu, em sede de antecipação de tutela, o direito da requerente de participar da 2ª fase do exame de ordem, até ulterior trânsito em julgado da demanda originária. - Em assim sendo e, uma vez aprovada na segunda etapa do certame, não resta óbice à expedição da competente carteira de habilitação ao exercício profissional. - Agravo interno provido....

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 400347 ES 2003.50.01.016361-7 (TRF-2)

Data de publicação: 18/01/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO (ART. 498 DO CPC ). ART. 741 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC (ATUAL ART. 475-L). INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA (ART. 5º , XXXVI , DA CF ). JUROS DE MORA. OMISSÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCLUSÃO. CONSECTÁRIO LEGAL. ENUNCIADO Nº 254 DA SÚMULA DO EG. STF. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER (ARTS. 461 , § 5º , E 644 , DO CPC ). NÃO CUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFETIVIDADE. RECURSO DA CEF NÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. - Não merece prosperar o requerimento de suspensão do feito, sob o argumento de que pendente a ação rescisória proposta pela CEF com o fim de questionar a validade e a pertinência da sentença liquidanda, uma vez que, não obstante a dicção do artigo 489 do CPC , certo é que não se verifica qualquer determinação judicial de suspensão ou impedimento da exeqüibilidade do título judicial genérico, constituído no julgamento definitivo da Ação Civil Pública nº 95.0001119-0. - O parágrafo único , do art. 741 , do CPC , com redação imprimida pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, dispõe que é cabível a interposição de embargos à execução com fundamento na inexigibilidade do título executivo judicial (art. 741 , II , do CPC ) quando fundado em norma ou lei declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal , sendo que, a partir da vigência da Lei nº 11.232/2005, foi reproduzido no § 1º, do art. 475-L, do CPC. - O referido dispositivo não atinge a eficácia executiva de decisum já transitado em julgado (26.03.2001), ainda que baseada em lei ou ato normativo inconstitucional ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal . Isto porque, não obstante o postulado de que as normas processuais sejam de aplicabilidade imediata, incidindo nos processos em curso,...

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