Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2017
Publicação da sentença Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Publicação da sentença

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 539-73.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 539-73.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 539... Cristão (PSC) do Município de São José da Safira. Publicado o edital a que se refere o Art. 51, da Resolução 23.463/2015... em perfeita consonância com a legislação, não estando presente nenhuma irregularidade ...

Andamento do Processo n. 545-80.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 545-80.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 545... da Solidariedade (PHS) do Município de São José da Safira. Publicado o edital a que se refere o Art. 51, da Resolução 23.463/2015.... O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela aprovação das contas (fl. ...

Andamento do Processo n. 541-43.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 541-43.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 541... Socialista Brasileiro (PSB) do Município de São José da Safira. Publicado o edital a que se refere o Art. 51, da Resolução.... O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela aprovação das contas (fl. 12). Re...

Andamento do Processo n. 543-13.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 543-13.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 543... pelo Partido Republicano de Ordem Social (PROS) do Município de São José da Safira. Publicado o edital a que se refere... irregularidade e/ou impropriedade. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela apr...

Andamento do Processo n. 622-89.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 622-89.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 622.... O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela não prestação das contas de campanha (fl. 10). Relatado o necessário...

Andamento do Processo n. 511-08.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 511-08.2016.6.13.0247 - 14/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 511..., candidato ao cargo de Vereador no Município de Santa Maria do Suaçuí pelo PP. Publicado o edital a que se refere o Art... presente nenhuma irregularidade e/ou impropriedade. O Ministério Público Eleitoral mani...

Andamento do Processo n. 0000782-67.2014.8.18.0057 - 13/02/2017 do TJPI

Andamento do Processo n. 0000782-67.2014.8.18.0057 - 13/02/2017 do TJPI AVISO DE INTIMAÇÃO e PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA... Processual Civil, efetuando-se, em seguida, a publicação desta sentença na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo.... José Altair Rodrigues Neto , OAB/PI 5009 SENTENÇA: Diante do exposto, nos t...

Andamento do Processo n. 453-05.2016.6.13.0247 - 10/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 453-05.2016.6.13.0247 - 10/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 453... da Silva , candidata ao cargo de Vereador no Município de Santa Maria do Suaçuí pelo PRB. Publicado o edital... estando presente nenhuma irregularidade e/ou impropriedade. O Ministério Público Eleitoral manifes...

Andamento do Processo n. 357-87.2016.6.13.0247 - 10/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 357-87.2016.6.13.0247 - 10/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 357... Elias Vicente , candidato a Vereador no Município de José Raydan. Publicado o edital a que se refere o Art. 51, da Resolução... estando presente nenhuma irregularidade e/ou impropriedade. O Ministério Público E...

Andamento do Processo n. 386-40.2016.6.13.0247 - 10/02/2017 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 386-40.2016.6.13.0247 - 10/02/2017 do TRE-MG Publicação de Sentença Autos n.º 386... , candidata ao cargo de Vereador no Município de José Raydan. Publicado o edital a que se refere o Art. 51, da Resolução... estando presente nenhuma irregularidade e/ou impropriedade. O Ministério Público Eleit...

Resultados da busca Jusbrasil para "Publicação da sentença"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 643549 RS (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A demonstração de existência de repercussão geral passou a ser exigida, nos termos da jurisprudência desta Corte, nos recursos extraordinários interpostos de acórdãos publicados a partir de 3 de maio de 2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental 21/07 ao RISTF ( cf . QO AI 664567). Inaplicabilidade ao caso, uma vez que a intimação do acórdão recorrido se deu antes do março inicial fixado pela Corte. São indevidos honorários advocatícios quando a execução não tiver sido embargada. Exceção quanto às obrigações de pequeno valor. Nos termos da jurisprudência da Corte, essa orientação também se aplica aos títulos executivos emanados de ações coletivas. Não configurada a prejudicialidade do recurso extraordinário em razão do julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, na medida em que não há, no acórdão recorrido, fundamento infraconstitucional suficiente para a sua manutenção. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: do Relator. 2ª Turma, 28.08.2012. Segunda Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 05-10-2012 PUBLIC

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 496087 RS (STF)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A demonstração de existência de repercussão geral passou a ser exigida, nos termos da jurisprudência desta Corte, nos recursos extraordinários interpostos de acórdãos publicados a partir de 3 de maio de 2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental 21/07 ao RISTF ( cf . QO AI 664567). Inaplicabilidade ao caso, uma vez que a intimação do acórdão recorrido se deu antes do março inicial fixado pela Corte. São indevidos honorários advocatícios quando a execução não tiver sido embargada. Exceção quanto às obrigações de pequeno valor. Nos termos da jurisprudência da Corte, essa orientação também se aplica aos títulos executivos emanados de ações coletivas. As razões do agravo regimental estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula 284 do STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: do Relator. 2ª Turma, 28.08.2012. Segunda Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 18-09-2012 PUBLIC

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 589146 RS (STF)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A demonstração de existência de repercussão geral passou a ser exigida, nos termos da jurisprudência desta Corte, nos recursos extraordinários interpostos de acórdãos publicados a partir de 3 de maio de 2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental 21/07 ao RISTF ( cf . QO AI 664567). Inaplicabilidade ao caso, uma vez que a intimação do acórdão recorrido se deu antes do março inicial fixado pela Corte. São indevidos honorários advocatícios quando a execução não tiver sido embargada. Exceção quanto às obrigações de pequeno valor. Nos termos da jurisprudência da Corte, essa orientação também se aplica aos títulos executivos emanados de ações coletivas. Não configurada a prejudicialidade do recurso extraordinário em razão do julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, na medida em que não há, no acórdão recorrido, fundamento infraconstitucional suficiente para a sua manutenção. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: do Relator. 2ª Turma, 28.08.2012. Segunda Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2012 PUBLIC

×