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15 de novembro de 2018
Caso Fortuito Externo Editar Foto
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Caso Fortuito Externo

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Andamento do Processo n. 1004246-37.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - 19/06/2018 do TJSP

Processo 1004246-37.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Daniel Ventura da Silva -Rodeio Hospedagem Ltda. - Vistos. Proposta ação de indenização por danos materiais e

Andamento do Processo n. 0000321-21.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/05/2017 do TJSP

Processo 0000321-21.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - BANCO DO BRASIL S.A e outro - Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E

Apelação: APL 44609720108260319 SP 0004460-97.2010.8.26.0319

INDENIZAÇÃO. Dano material. Queda de árvore. Inadmissibilidade. Ocorrência de forte chuva. Caracterização de força maior. Sentença mantida. Recurso não provido.

Resultados da busca Jusbrasil para "Caso Fortuito Externo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1243970 SE 2011/0056793-5 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADECIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FORNECEDOR -DEVER DE SEGURANÇA - ARTIGO 14 , CAPUT, DO CDC - RESPONSABILIDADEOBJETIVA - POSTO DE COMBUSTÍVEIS - OCORRÊNCIA DE DELITO - ROUBO -CASO FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE -INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - E dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurançana prestação de seus serviços, sob pena, inclusive, deresponsabilidade objetiva, tal como estabelece, expressamente, opróprio artigo 14 , "caput", do CDC . II - Contudo, tratando-se de postos de combustíveis, a ocorrência dedelito (roubo) a clientes de tal estabelecimento, não traduz, emregra, evento inserido no âmbito da prestação específica docomerciante, cuidando-se de caso fortuito externo, ensejando-se, porconseguinte, a exclusão de sua responsabilidade pelo lamentávelincidente. III - O dever de segurança, a que se refere o § 1º, do artigo 14, doCDC, diz respeito à qualidade do combustível, na segurança dasinstalações, bem como no correto abastecimento, atividades,portanto, próprias de um posto de combustíveis. IV - A prevenção de delitos é, em última análise, da autoridadepública competente. É, pois, dever do Estado, a proteção dasociedade, nos termos do que preconiza o artigo 144, da Constituiçãoda República. V - Recurso especial improvido.

Qual a diferença entre caso fortuito externo e interno?

De acordo com o professor Pablo Stolze, a diferença entre caso fortuito interno e externo... o caso fortuito externo é alheio ou estranho ao processo de elaboração do produto ou execução... E MATERIAL. ASSALTO À ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 31/10/2008

TJ-PR - Apelação Cível AC 7684460 PR 0768446-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL - TRANSPORTE COLETIVO - ASSALTO - CASO FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. O assalto a mão armada em interior de ônibus é fato estranho à atividade de transporte prestada e, portanto, configura-se como caso fortuito externo, o qual é causa excludente da responsabilidade da transportadora. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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