Direito à Vida

Direito à Vida

Em Direito Penal, o vocábulo tem conceito próprio; compreende o período entre a concepção até a morte da pessoa. Aspecto do bem jurídico pessoa.

Andamento do Processo n. 1006756-25.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 13/02/2020 do TJSP

Bradesco S/A -Vida - Atendimento e Assistência A Saúde Ltda - Epp - - Alexandre de Almeida Mendinça - - Carla Maria Braga... Gonçalves - Os executados, VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA …

Andamento do Processo n. 1004012-32.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - 13/02/2020 do TJSP

Suplementos Alimentares - - Mais Vida e outro - Vistos. Digam as partes sobre eventuais provas que desejam produzir...
Pedro Neiva, Advogado
há 17 dias

A Medida Liminar e o Direito a Saúde

. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo..., ou geralmente, em até 72 horas do requerimento na Ação judicial. Desse …
Jessica Ungari, Advogado
há 20 dias

Sobre perdas simultâneas na família

. Palpável é apenas a VIDA, que se afigura entre esses dois extremos, cuja preciosidade cabe a cada um de nós lapidar.... Entre chegadas e partidas, subimos e descemos da estação da vida e nelas …

Andamento do Processo n. 2673-13.2020.8.09.0139 - Acao Penal - 05/02/2020 do TJGO

CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILENCIO, O CUSTODIADO FOI PERGUN TADO QUANTO A SUA PROFISSAO, MEIOS DE VIDA, SEU LOCAL...: NAO SE APLICA. OITIVA DO(A) CUSTODIADO(A): DEVIDAMENT E QUALIFICADO, NA …

Andamento do Processo n. 146219-92.2019.8.09.0097 - Medidas Protetivas de Urgencia - 04/02/2020 do TJGO

RESGUARDAR A VIDA E INTEGRIDADE DA VITIMA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A OFENDIDA INFORMOU SEU DESINTERESSE NA MANUTENCAO... NETO J UIZ DE DIREITO

[Modelo] Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela

PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. V- DO DIREITO A saúde, direito garantido constitucionalmente, está intrinsecamente.... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À …

Qual a decisão mais justa em relação à transfusão de sangue com risco de vida nas Testemunhas de Jeová?

vida e o direito à liberdade, sendo este tratado da forma mais específica no inciso VI do art. 5º da constituição..., devem ser analisados e interpretados à luz da dignidade da pessoa humana. …

A Condição Desumana:

brasileiro, impetra uma série de garantias e direitos aos solicitantes. O pedido é gratuito e munido de caráter urgente... por recessão, garantir direitos sem recursos é um drama enfrenado pelo …
SMR Advocacia
há 2 meses

A 145 anos o Brasil abolia a pena de morte

A 145 anos o Brasil abolia a pena de morte O Direito a vida e dignidade humana é cláusula de pedra (Cláusula pétrea..., não pode ser mudado em nenhuma hipótese), sendo a pena de morte constitucionalm…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Vida"
Direito à Vida
Artigos22/10/2014Alysson
Até que ponto o Direito à Vida é realmente um direito? Você aí, que diz que o Direito à Vida é um direito Absoluto . Vamos conversar? A Constituição de 1988 autoriza a pena de morte em crimes militares de guerra, em seu artigo 5o ., XLVII . Além disso, a Lei 9.614 /98, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, autoriza o abatimento de aeronaves hostis. Ainda, o Código Penal , art. 23 , III , autoriza a execução de pessoas por agentes da lei (exemplo: policiais) em caso de estrito ...
Agravo de Instrumento Cv AI 10216130053889001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência01/11/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10079140451539001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência21/01/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Agravo de Instrumento Cv AI 10188130113494001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência29/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção
Notícias13/02/2019Diego
Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção O Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto. A proposta será enviada para análise da Comissão de...
REEXAME NECESSARIO REEX 00208454620118150011 0020845-46.2011.815.0011 (TJ-PB)
Jurisprudência15/03/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00208454620118150011, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS , j. em 15-03-2016)
REEXAME NECESSARIO REEX 00079037420148150011 0007903-74.2014.815.0011 (TJ-PB)
Jurisprudência15/03/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00079037420148150011, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS , j. em 15-03-2016)...
APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 00175128120148150011 0017512-81.2014.815.0011 (TJ-PB)
Jurisprudência15/03/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00175128120148150011, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS , j. em 15-03-2016)...
00001988120168150681 PB (TJ-PB)
Jurisprudência27/11/2018Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA. CONCESSÃO DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA. CONCESSÃO DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA. CONCESSÃO DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00275745720048190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência03/08/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO À VIDA. 1. O direito à vida e à saúde, preceitos constitucionais, dão suporte à obrigação do Estado ao fornecimento de medicamentos. 2. Procedência da pretensão, com a concessão da ordem.
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