Direito à Vida

Direito à Vida

Em Direito Penal, o vocábulo tem conceito próprio; compreende o período entre a concepção até a morte da pessoa. Aspecto do bem jurídico pessoa.

Andamento do Processo n. 1006756-25.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 08/10/2020 do TJSP

Bradesco S/A -Vida - Atendimento e Assistência A Saúde Ltda - Epp - - Alexandre de Almeida Mendinça - - Carla Maria Braga... Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, quando do …

Andamento do Processo n. 0000385-21.2016.5.05.0034 - ROT - 08/09/2020 do TRT-5

GUSMAO SANTOS JUNIOR ADVOGADO - URBANO VITALINO DE MELO NETO RECORRENTE - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO... DE MELO NETO RECORRIDO - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO - CARLA …

Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro. A lei 14.069 /20 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 2. Pela nova lei, o…
Dica De Ouro, Advogado
há 19 dias

Eleições 2020: TSE firma acordo com redes sociais para combater fake news

parte fundamental dos esforços para garantir a integridade das eleições nos aplicativos do Facebook", afirma o diretor..., ao fazer referência à revolução digital e ao espaço que as plataformas …

Andamento do Processo n. 1006190-37.2020.8.26.0009 - Embargos à Execução - Pagamento - 01/10/2020 do TJSP

1006190-37.2020.8.26.0009 - Embargos à Execução - Pagamento - Vida - Atendimento e Assistência A Saúde Ltda - Epp - Banco... 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO

Direito à vida se sobrepõe ao sigilo entre doador e receptor, diz juiz

Direito à vida se sobrepõe ao sigilo entre doador e receptor, diz juiz bit.ly/2RSTpbU | O direito à vida, garantido... técnicas de reprodução, tendo em vista os direitos garantidos constitucionalment…

Andamento do Processo n. 1004012-32.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - 24/09/2020 do TJSP

Suplementos Alimentares - - Mais Vida e outro - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem...

Andamento do Processo n. 0100350-87.2020.5.01.0245 REQUERENTES FISIO - HTE - 11/09/2020 do TRT-1

-0100350-87.2020.5.01.0245 REQUERENTES FISIO-VIDA LTDA ADVOGADO FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB: 183368/RJ) ADVOGADO RENATA ARAUJO...

O direito à vida é um direito absoluto?

ou com outros princípios de peso relativo maior, o direito à vida poderá sofrer restrições no seu âmbito de proteção. Primeiramente, há... direito subjetivo a partir do nascimento, a vida em …
Alves Advocacia
mês passado

Ortotanásia: A possibilidade de sua utilização no Brasil

, Constitucional...), ora, sem a vida nada mais importa, logo não é necessário tutelar outros direitos. Neste sentido, SANTORO... VIDA O direito à vida é tido como o mais importante direito tutelado
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Vida"
Direito à Vida
Artigos22/10/2014Alysson
Até que ponto o Direito à Vida é realmente um direito? Você aí, que diz que o Direito à Vida é um direito Absoluto . Vamos conversar? A Constituição de 1988 autoriza a pena de morte em crimes militares de guerra, em seu artigo 5o ., XLVII . Além disso, a Lei 9.614 /98, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, autoriza o abatimento de aeronaves hostis. Ainda, o Código Penal , art. 23 , III , autoriza a execução de pessoas por agentes da lei (exemplo: policiais) em caso de estrito ...
Agravo de Instrumento Cv AI 10216130053889001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência01/11/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10079140451539001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência21/01/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Agravo de Instrumento Cv AI 10188130113494001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência29/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO -- REQUISITOS PRESENTES. - Concede-se a antecipação de tutela quando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , quais sejam, prova inequívoca dos fatos a convencer da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção
Notícias13/02/2019Diego
Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção O Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto. A proposta será enviada para análise da Comissão de...
REEXAME NECESSARIO REEX 00208454620118150011 0020845-46.2011.815.0011 (TJ-PB)
Jurisprudência15/03/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00208454620118150011, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS , j. em 15-03-2016)
REEXAME NECESSARIO REEX 00079037420148150011 0007903-74.2014.815.0011 (TJ-PB)
Jurisprudência15/03/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00079037420148150011, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS , j. em 15-03-2016)...
APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 00175128120148150011 0017512-81.2014.815.0011 (TJ-PB)
Jurisprudência15/03/2016Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/02/2015, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00175128120148150011, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES LEANDRO DOS SANTOS , j. em 15-03-2016)...
00001988120168150681 PB (TJ-PB)
Jurisprudência27/11/2018Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA. CONCESSÃO DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA. CONCESSÃO DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - "(.) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (.). (STF REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA. CONCESSÃO DO PEDIDO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE DESPROVIDO DE RECURSOS FINANCEIROS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA. -"(...) DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL (...). (STF - ARE: 850257 RS, Relator: Min.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00275745720048190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência03/08/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO À VIDA. 1. O direito à vida e à saúde, preceitos constitucionais, dão suporte à obrigação do Estado ao fornecimento de medicamentos. 2. Procedência da pretensão, com a concessão da ordem.
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