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23 de outubro de 2017
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Aumento Salarial

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Aumento de jornada em readaptação acompanhada de aumento salarial não representa alteração lesiva

Não há alteração contratual lesiva quando o empregado é readaptado por determinação do INSS e, em razão disso, tem a carga horária de trabalho aumentada e o salário também. Com esse fundamento,

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O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que concede aumento para a Defensoria Pública da União. A Lei 13.412 /2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no...

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Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a indenizar um trabalhador portuário pela supressão das horas

Projeto de lei que aumenta salário do Judiciário é aprovado no Senado

Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão receber um aumento total de 41%, dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019. A medida de reajuste de salário está

Andamento do Processo n. 0000513-47.2015.5.09.0654 - RTOrd - 17/05/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000513-47.2015.5.09.0654 AUTOR APOLONIA PENKAL PADILHA ADVOGADO ROGERIO STANCZYK (OAB: 64643/PR) RÉU NOVA GERACAO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA

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10 dicas rápidas sobre Direito do Trabalho - Parte 4
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1) Caso o empregado trabalhe 7 dias consecutivos de trabalho sem o devido repouso semanal remunerado, o que acontece? Nesse caso, o pagamento do repouso deverá ser feito em dobro ....

12ª Turma: uso de arma de fogo é requisito para exercício da função de vigilante

Um empregado que fazia segurança numa instituição de ensino recorreu ao TRT da 2ª Região depois de seu pedido ter sido negado em 1ª instância (2ª VT de Santana de Parnaíba-SP). O reclamante requereu

Tributaristas serão os advogados que terão maior aumento salarial em 2016

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Comissão de Educação aprova aumento do piso salarial dos professores

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Nova derrota do governo: Câmara aprova aumento dos salários de advogados e defensores públicos
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Após uma sucessão de derrotas do governo, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta salários de vári...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aumento Salarial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1105049 RS 2008/0255412-8 (STJ)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO. AUMENTO SALARIAL VOLUNTÁRIO.RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAN.º 7 DO STJ. 1. A reforma do acórdão objeto do especial, para reconhecimento daprogressão funcional e do consequente aumento salarial, é inviávelde ser realizada, pois exigiria o necessário revolvimento dematéria fática, procedimento vedado, em âmbito especial, pela Súmulan.º 7 desta Corte. 2. Agravo Regimental desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9356920105030070 935-69.2010.5.03.0070 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes que o aumento salarial decorreu de -acordo judicial-, cuja anotação caracteriza abuso no cumprimento de decisão judicial e se mostra discriminatória, na medida em que dificulta ou impossibilita a obtenção de novo emprego, violando, assim, a dignidade dos trabalhadores. Precedentes desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9356920105030070 935-69.2010.5.03.0070 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes que o aumento salarial decorreu de -acordo judicial-, cuja anotação caracteriza abuso no cumprimento de decisão judicial e se mostra discriminatória, na medida em que dificulta ou impossibilita a obtenção de novo emprego, violando, assim, a dignidade dos trabalhadores. Precedentes desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

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