Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010716-80.2019.5.03.0109 0010716-80.2019.5.03.0109

Turma Cristiana M.Valadares Fenelon HORAS DE SOBREAVISO. PARCELA ARTIFICIOSA. AUMENTO SALARIAL. Evidenciado... que a reclamada concedeu, aos coordenadores de equipe de campo, a partir de agosto de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1758-90.2016.5.19.0004

DA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AUMENTO SALARIAL. DISTINÇÃO DE ÍNDICES. LEI MUNICIPAL. O Regional... concluiu que, segundo a Lei Municipal 1.669/2013, o reclamante teria …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível : AC 0003573-81.2015.8.08.0047

- AUMENTO SALARIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. A leitura do artigo 41 do Regulamento da PETROS não leva à conclusão...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1255-90.2011.5.05.0018

. COISA JULGADA. PARCELAS DEFERIDAS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUMENTO SALARIAL. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE... em vista que o eg. TRT constatou que os equívocos ocorridos no cálculo da …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo Interno Cível : AGT 0042498-41.2015.8.17.0001 PE

AGRAVO INTERNO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA DIRCON. LEI MUNICIPAL N° 16.322/1997. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO. DECESSO REMUNERATÓRIO. SEM COMPROVAÇÃO NOS …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70080156698 RS

PADRÃO DE VENCIMENTO. LEI Nº 3.565/15. AUMENTO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1.O regime jurídico dos servidores públicos é... a todos os servidores ativos municipais, tendo vista que a legislação …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707052-07.2018.8.07.0001 DF 0707052-07.2018.8.07.0001

valor da locação enquanto a autora não recebesse aumento salarial, momento em que incidiria o reajuste na mesma razão... seu caráter transitório. Precedentes. STJ. 2.2. Não demonstrado o aumento sal…

Assumir o cargo de um funcionário que ganha mais dá direito a aumento?

bit.ly/2Hs8FrF | O trabalhador pode assumir as atribuições de outro por diversos motivos. São as hipóteses de substituição, em que um empregado passa a exercer as atividades de outro em razão deste…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10461020071076005 MG

MUNICIPAL - AUMENTO SALARIAL - RECEBIMENTO RETROATIVO - ART. 9º DA LEI Nº 8.429 /92 - ELEMENTO SUBJETIVO - PRESENÇA...

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL : RI 7027356-63.2017.822.0001 RO 7027356-63.2017.822.0001

SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO …
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1105049 RS 2008/0255412-8 (STJ)
Jurisprudência27/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO. AUMENTO SALARIAL VOLUNTÁRIO.RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAN.º 7 DO STJ. 1. A reforma do acórdão objeto do especial, para reconhecimento daprogressão funcional e do consequente aumento salarial, é inviávelde ser realizada, pois exigiria o necessário revolvimento dematéria fática, procedimento vedado, em âmbito especial, pela Súmulan.º 7 desta Corte. 2. Agravo Regimental desprovido.
RECURSO DE REVISTA RR 9356920105030070 935-69.2010.5.03.0070 (TST)
Jurisprudência06/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes que o aumento salarial decorreu de -acordo judicial-, cuja anotação caracteriza abuso no cumprimento de decisão judicial e se mostra discriminatória, na medida em que dificulta ou impossibilita a obtenção de novo emprego, violando, assim, a dignidade dos trabalhadores. Precedentes desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 9356920105030070 935-69.2010.5.03.0070 (TST)
Jurisprudência15/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes que o aumento salarial decorreu de -acordo judicial-, cuja anotação caracteriza abuso no cumprimento de decisão judicial e se mostra discriminatória, na medida em que dificulta ou impossibilita a obtenção de novo emprego, violando, assim, a dignidade dos trabalhadores. Precedentes desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 1962007320095070024 196200-73.2009.5.07.0024 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. O entendimento desta Corte é no sentido de que inexiste prejuízo ou lesão em decorrência da implantação de nova tabela do PCE/2009, quando o reenquadramento do empregado se dá em referência diversa da posição da tabela anterior, mas com aumento da remuneração. Recurso de revista de que se conhece a que se dá provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 1962007320095070024 196200-73.2009.5.07.0024 (TST)
Jurisprudência15/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. O entendimento desta Corte é no sentido de que inexiste prejuízo ou lesão em decorrência da implantação de nova tabela do PCE/2009, quando o reenquadramento do empregado se dá em referência diversa da posição da tabela anterior, mas com aumento da remuneração. Recurso de revista de que se conhece a que se dá provimento.
Funcionários do Poupatempo/Lapa conseguem aumento salarial
Notícias01/02/2013Última Instância
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinou a equiparação salarial dos terceirizados do Poupatempo/Lapa com valor pago aos funcionários das outras unidades. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30/1), após os funcionários terem entrado em greve, no final de dezembro de 2012. Os funcionários chegaram a ficar 41 dias e retornam ao trabalho após a primeira audiência, no Tribunal, que tentou estabelecer um acordo entre os funcionários e os administradores do Poupatempo. De acordo com o S...
Dilma nega aumento salarial ao Judiciário
Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%. Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto d...
SAÚDE: Prefeito autoriza aumento salarial dos médicos
O prefeito Carlito Merss assinou nesta quinta-feira a tarde (29/09) o projeto de lei complementar que autoriza, a partir de 1º de outubro, o aumento salarial para os médicos que atuam no sistema público de saúde de Joinville. Antes de ser encaminhada à Câmara dos Vereadores, onde ainda depende de aprovação, a proposta foi apresentada aos representantes do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, Conselho Regional de Medicina e Conselho Municipal de Saúde. No texto do projeto de lei, o ...
Aumento salarial para juízes é arquivado
Notícias08/02/2012G1 - Globo.com
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que arquivou o pedido feito pela entidade para que fosse garantido reajuste de 4,8% no salário dos ministros da Corte. O pedido da Ajufe pretendia determinar a aprovação imediata do projeto de lei 2.197 /2011, que prevê reajuste conforme a correção inflacionária de 2011. A correção aumentaria o teto do f...
Funcionários da Câmara de SP terão aumento salarial de 7,3%
Notícias03/04/2013Folha Online
DE SÃO PAULO Os vereadores de São Paulo aprovaram na noite desta quarta-feira o reajuste de 7,3% nos salários dos servidores da Câmara e do TCM (Tribunal de Contas do Município). Há 1.937 servidores no Legislativo. No TCM, cerca de 700. Segundo os vereadores, o aumento dos salários acompanha os índices IPCA e IGPM. Também deve ser aprovado na semana que vem o aumento de 31% na gratificação aos 39 policiais militares e 41 guardas civis metropolitanos que trabalham na Casa. O benefício é previsto ...
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