Andamento do Processo n. 9000068-38.2020.8.21.1001 - 07/07/2020 do TJRS

PUFAL (ROGER MAURO PUFAL 61472/RS) X BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA LTDA (GABRIELA CARR 281551/SP, RAMON HENRIQUE...

Edital de Intimação - 30/06/2020 do TJPR

Edital de Intimação - 30/06/2020 do TJPR EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias . . Oficial de Justiça: Cleiton Pastorio Conselho da Magistratura Reserva Vara Criminal...

Andamento do Processo n. 0000176-39.2008.8.16.0143 - 30/06/2020 do TJPR

(a) de Direito da Comarca de Reserva, Estado do Paraná, na forma da lei, etc. . FAZ SABER a todos quanto o presente edital lerem... da inclusão do nome dos devedores nos órgãos de proteção ao …

Andamento do Processo n. 0001475-98.2015.8.16.0145 - Ação Penal - 30/06/2020 do TJPR

e subscrevi. (assinado digitalmente) JULIO CEZAR VICENTINI Juiz de Direito Oficial de Justiça: Cleiton Pastorio Conselho da Magistratura Reserva Juízo Único...

Andamento do Processo n. 0003044-37.2015.8.16.0145 - Ação Penal - 30/06/2020 do TJPR

digitalmente) JULIO CEZAR VICENTINI Juiz de Direito RIO NEGRO Oficial de Justiça: Cleiton Pastorio Conselho da Magistratura Reserva Juízo Único...

Edital de Citação - 30/06/2020 do TJPR

/2016. CARLOS SCHLICHTING Escrivão Cível Oficial de Justiça: Cleiton Pastorio Conselho da Magistratura Reserva Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial...

Andamento do Processo n. 0001466-60.2020.8.16.0146 - Processo Crime - 30/06/2020 do TJPR

de Justiça: Cleiton Pastorio Conselho da Magistratura Reserva 2ª Vara Judicial - Criminal e Anexos Projudi...

Edital de Substituição de Curador de José Honório dos Santos Neto - 30/06/2020 do TJPR

Oficial de Justiça: Cleiton Pastorio Conselho da Magistratura Reserva Vara Cível e da Fazenda Pública...

Edital de Curatela - 30/06/2020 do TJPR

CESAR ROCHA Juiz de Direito (assinado digitalmente) Oficial de Justiça: Cleiton Pastorio Conselho da Magistratura Reserva Vara Cível e da Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0000584-25.2011.8.16.0143 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/06/2020 do TJPR

Réu(s): CLEVERSON RODRIGUES . . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Reserva, Estado do Paraná, na forma da lei, etc... em um construção, Jardim Social, nesta Cidade e Comarca de Reserva/PR, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Reserva"
MPF/SE assina TAC com motoristas que dirigiam sem autorização em reserva
Notícias21/05/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com três pessoas que cometeram infrações ambientais na Reserva Biológica (Rebio) de Santa Isabel. Em datas diferentes, os três conduziram veículos automotores na área de proteção sem a devida autorização. Os termos assinados prevem que os infratores não utilizem veículos automotores na área pertencente à Reserva sem autorização e participem, no prazo de trinta dias, de palestras sobre a reprodução das...
MPF do Ceará quer reserva de vagas para pessoas com deficiência no Sisu
Notícias02/05/2013G1 - Globo.com
O Procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) ingressou, nesta quinta-feira (2), com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ). A portaria do Ministério da Educação (MEC) que trata da reserva de vagas no Sisu para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas não contempla as pesso...
MPF/CE quer reserva de vagas para pessoas com deficiência no Sisu
Notícias02/05/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A portaria do Ministério da Educação (MEC) que trata da reserva de vagas no Sisu para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas não contempla as pessoas com deficiência. Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho pede ...
Sem reserva
A deputada e relatora da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011, Cilene Guimarães (PR), comentou, em entrevista cedida durante sessão Plenária da tarde desta quarta-feira, 17, sobre a não inclusão do fundo de reserva para emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual para 2011. Inicialmente, a proposta do novo fundo foi defendida pelo deputado Wagner Guimarães (PMDB) quando, em uma reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, afirmou que o novo dispositivo da Emenda ...
A importância do fundo de reserva.
Notícias13/12/2010JurisWay
Instrumento importante para o condomínio, o fundo de reserva serve como receita para pagamentos emergenciais, mas implantar a cobrança ou aumentar o valor exige habilidade do síndico. Essa é a dúvida de Lauro Martins, síndico de um prédio no bairro Boqueirão. Imprevisto é o que mais ocorre em um condomínio. Uma hora é o portão eletrônico que emperra, depois o cadeado da lixeira que é roubado ou o interfone que para de funcionar. Sem ter o fundo de reserva, preciso ratear essas cobranças todos os...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 90128 MG 2011/0215939-5 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS COM RESERVAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. A intimação realizada em nome de um dos advogados constituídos nos autos pela parte, e desde que não haja pedido expresso de intimação exclusiva em nome de qualquer outro, é suficiente para a eficácia do ato. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 712683 SE (STF)
Jurisprudência29/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO RESERVA DE PLENÁRIO. Descabe confundir reserva de Plenário – artigo 97 da Constituição Federal – com interpretação de normas legais. CONCURSO PÚBLICO – PROVA DE ESFORÇO FÍSICO. Caso a caso, há de perquirir-se a sintonia da exigência, no que implica fator de tratamento diferenciado a partir da função a ser exercida. Não se tem como constitucional a exigência de prova desproporcional à habilitação ao cargo de médico.
HABEAS CORPUS HC 108884 RS (STF)
Jurisprudência26/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. POLICIAL MILITAR RODOVIÁRIO NA RESERVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando não só o valor do dano decorrente do crime, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. 2. O pequeno valor da vantagem auferida é insuficiente para aplicação do princípio da insignificância ante a elevada reprovabilidade da conduta do militar da reserva que usa documento falso para não pagar passagem de ônibus. 3. Aos militares cabe a guarda da lei e da ordem, competindo-lhes o papel de guardiões da estabilidade, a serviço do direito e da paz social , razão pela qual deles se espera, ainda que na reserva, conduta exemplar para o restante da sociedade, o que não se verificou na espécie. 4. Ordem denegada.
MPF/MG quer reserva de vagas para alunos especiais em escola de ensino fundamental
Notícias10/04/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) ingressou com ação civil pública para garantir reserva de vagas a estudantes com necessidades especiais e com deficiência na Escola de Educação Básica (Eseba) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A Eseba oferece ensino fundamental e os interessados concorrem às vagas por meio de sorteios públicos realizados anualmente. Esses sorteios, no entanto, por força da Resolução 02/93 da UFU, que veda quaisquer distinções entre os candidatos, não res...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 37842 AC 2012/0091774-8 (STJ)
Jurisprudência24/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. VAGAS SUPERVENIENTES DURANTE O PRAZODE VALIDADE DO CERTAME. CANDIDATO NÃO ATINGIDO PELAS NOVAS VAGAS. 1. A aprovação do candidato dentro do cadastro de reserva, ainda quefora do número de vagas inicialmente previstas no edital do concursopúblico, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para orespectivo cargo se, durante o prazo de validade do concurso,demonstrado o interesse da Administração Pública, surgirem novasvagas, seja em virtude da criação de novos cargos mediante lei, sejaem virtude de vacância decorrente de exoneração, demissão,aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.Precedentes. 2. Em caso análogo envolvendo o mesmo concurso ora impugnado, qualseja, RMS nº 38.443/AC, de Relatoria do Ministro Mauro CampbellMarques, foi dado provimento ao recurso, pois chegou-se à conclusãode que o recorrente, classificado em 42º lugar do cadastro dereserva, teria direito líquido e certo à nomeação3. Adotando-se os mesmos fundamentos do precedente semelhante,verifica-se que o ora recorrente, aprovado em 47ª lugar do cadastrode reserva, não foi atingido pelas vagas remanescentes, porquanto oúltimo a ser chamado foi o 41º classificado e somente existem 2 (duas) vagas a serem preenchidas. Assim, obedecendo à ordem declassificação, o ora recorrente não possui direito líquido e certo ànomeação ao cargo de Auditor da Receita Estadual.4. Recurso em mandado de segurança não provido.
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