Posse de Drogas para Consumo Pessoal

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Andamento do Processo n. 0016067-76.2019.8.26.0001 - 27/02/2020 do TJSP

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Augusto Cesar dos Santos -Ante o exposto, não havendo nada que desqualifique... a conclusão a que chegou o perito, no sentido de que o réu é inimputável para

Andamento do Processo n. 0016067-76.2019.8.26.0001 - 12/02/2020 do TJSP

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Augusto Cesar dos Santos - Vistos. Não obstante o certificado às fls.16, nos termos...

[Criminal] Resumo do Informativo n° 662 do STJ

DIREITO PENAL TEMA Posse de drogas para consumo pessoal. Art. 28 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006. Reincidência específica... do delito de posse de drogas para consumo pessoal ficará sujeito a penas …

Andamento do Processo n. 0000385-72.2019.8.26.0004 - 04/12/2019 do TJSP

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Gustavo Robert Silva de Oliveira - Vistos..Aguarde-se a realização do exame pericial...

Andamento do Processo n. 0000385-72.2019.8.26.0004 - 02/12/2019 do TJSP

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Gustavo Robert Silva de Oliveira - Ofício fl.35: Em relação ao processo em questão..., vimos, através deste, informar que está agendada a data de 17/03/2020 …

Andamento do Processo n. 0046223-98.2016.8.06.000 - 08/11/2019 do TJCE

: 0046223-98.2016.8.06.000 4 Classe – Assunto: Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal : Autor do Fato: Pedro... (a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado (a) da …

Andamento do Processo n. 00014509120178140009 - 11/10/2019 do TJPA

em local incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL..., nos autos do processo nº 0001450-91.2017.8.14.0009, e, como não foi encontrado pa…

Andamento do Processo n. 1511727-33.2018.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 31/07/2019 do TJSP

Processo 1511727-33.2018.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal... de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pes…

Andamento do Processo n. 0000385-72.2019.8.26.0004 - 22/07/2019 do TJSP

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Gustavo Robert Silva de Oliveira - Vistos. Considerando as informações prestadas... dos autos digitais para que o perito possa acessar e dele extrair as …

Edital de Citação– - 10/07/2019 do TJCE

Edital de Citação– - 10/07/2019 do TJCE EDITAL DE CITAÇÃO– PRAZO DE 30 DIAS AÇÃO PENAL – POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO... PESSOAL PROC: 2477-25.2019.8.06.0151/0 O Doutor WELITHON ALVES DE MESQUITA, …