Prostituição

Prostituição

É a troca consciente de favores sexuais por dinheiro. A prostituição é praticada mais comumente por mulheres, mas há um grande número de casos de prostituição masculina em diversos locais ao redor do mundo.
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Mariana Chapiesque, Bacharel em Direito
mês passado

Prostituição e Exploração Sexual Infantil.

Prostituição e Exploração Sexual Infantil. A prostituição e a exploração sexual infantil são assuntos bem polêmicos... ao crescimento econômico do país, como consequência se reflete na qualidade de …

Andamento do Processo n. 220869-57.2017.8.09.0105 - Execução Penal - 17/10/2019 do TJGO

PELO PERIODO DE 02 A NOS; NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE PROSTITUICAO E CASA DE JOGOS DE AZAR; E PROIBICAO DE SE AUSENTAR...
Marvyn Dias, Operador de Direito
há 4 meses

Lenocínio é crime, prostituição não.

Lenocínio é crime, prostituição não. O cidadão comum provavelmente nunca ouviu falar da palavra 'lenocínio'. Tal termo... ), sendo que a prática principal que a prostituição não é crime. O …

Reflexões Jurídicas Sobre o Delito de Casa de Prostituição

Reflexões Jurídicas Sobre o Delito de Casa de Prostituição RESUMO: O presente estudo, visa fazer uma breve analise... quanto a história da prostituição e da casa de prostituição, bem como também …

Nossos corpos não são mercadorias (ou por que a prostituição deveria ser abolida)

Por Iara Bazilio Uma simples caminhada pelas ruas de um grande centro urbano podem expor condições que nos parecem pouco tangíveis. Por exemplo, durante a madrugada de uma sexta para sábado, após uma…
Hewdy Lobo, Médico Psiquiatra
há 2 anos

Como o código penal aborda a violência sexual?

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Brasil. "Economicamente afetadas", descendentes de famílias escravagistas devem ser indenizadas

O título parece algo surreal. Parece mais uma notícia fake , mas não é. Imagine alguém pedindo na Justiça indenização aos descendentes de famílias que possuíam escravos e foram "economicamente…

Dupla é condenada por facilitar prostituição de adolescente

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Qual crime comete a garota de programa que subtrai os bens do cliente?

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Profissionais do sexo: a busca por igualdade e regulamentação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Prostituição"
Apelação Crime ACR 694110594 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/11/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CASA DE PROSTITUICAO. FAVORECIMENTO DE PROSTITUICAO. RE CONDENADA POR CASA DE PROSTITUICAO E ABSOLVIDA POR FAVORECIMENTO DE PROSTITUICAO REU ABSOLVIDO POR FAVORECIMENTO DE PROSTITUICAO. APELO DA RE, REQUERENDO ABSOLVICAO. APELO DO MP, VISANDO A CONDENACAO DOS REUS POR FAVORECIMENTO DE PROSTITUICAO. PROVIMENTO AOS DOIS APELOS. UNANIME. (Apelação Crime Nº 694110594, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 23/11/1995)
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 18528220094013200 (TRF-1)
Jurisprudência11/07/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO VISANDO LUCRO. RUFIANISMO. QUADRILHA. SUBMISSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. FAVORECIMENTO QUALIFICADO DA PROSTITUIÇÃO ALHEIA. ABSOLVIÇÃO. DEMAIS CONDUTAS. MANUTENÇÃO. 1. O delito de favorecimento à prostituição caracteriza-se mediante a conduta de conduzir alguém à prostituição ou impedir que a abandone. 2. A habitualidade é elemento intrínseco à prostituição, e o delito de favorecimento a essa prática, apesar de relacionar-se diretamente com a exploração comercial do próprio corpo por alguém, não possui a característica de frequência, podendo, portanto, caso praticado inúmeras vezes, ser alcançado pela causa de aumento de pena em virtude da continuidade delitiva. 3. O favorecimento à prostituição pode se consumar sem a existência de ganho financeiro auferido pelo agente ou qualquer outro fim específico, pois o dolo, no caso, é genérico. 4. O proveito auferido pelo agente no crime de rufianismo precisa originar-se diretamente da prostituição e não de práticas acessórias a ela. 5. Apelações a que se nega provimento.
Apelação Crime ACR 1693392 PR Apelação Crime 0169339-2 (TJ-PR)
Jurisprudência25/05/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PROSTITUIÇÃO - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADO - ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO A ESTE CRIME. Nos termos do art. 229 do Código Penal , manter casa de prostituição, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário, constitui crime. O fato de o proprietário auferir lucro da prostituição, intermediando ou não o relacionamento das prostitutas com os freqüentadores da casa, não se constitui em novo crime. A conduta de induzimento e atração para exploração das prostitutas está contida no tipo penal, casa de prostituição, absorvendo o crime de favorecimento da prostituição, contido em seu núcleo. Recurso parcialmente provido.
Apelação Crime ACR 691063234 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/11/1991Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CASA DE PROSTITUICAO, RUFIANISMO E FAVORECIMENTO DE PROSTITUICAO. PROVA SEGURA DA HABITUALIDADE DA CASA DE PROSTITUICAO. OS DEMAIS DELITOS OU FICAM ABSORVIDOS PELO PRIMEIRO, OU SUA PROVA E PRECARIA. REDUCAO DE APENAMENTO E "SURSIS". VOTO VENCIDO. (Apelação Crime Nº 691063234, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 28/11/1991)
Apelação APL 01580290820108260000 SP 0158029-08.2010.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência20/08/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO E FACILITAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO - RECURSO DEFENSIVO ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO ACOLHIMENTO Não se nega haver certa tolerância social e até mesmo inércia das autoridades no combate da prostituição, o que, no entanto, não afasta a tipicidade da conduta imputada ao réu. ALEGAÇÃO DE INSUFICIENCIA DE PROVAS NÃO ACOLHIMENTO Negativa apresentada pelo réu contrariada pelos demais elementos de prova trazidos aos autos, uníssonos em demonstrar a prática do delito. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO APLICAÇÃO CRIME DO ARTIGO 228 DO CÓDIGO PENAL O delito de favorecimento da prostituição, praticado no mesmo contexto fático do crime de manutenção de casa de lenocínio, é absorvido por este, por constituir "crime-meio" para alcançar o "crime-fim". Recurso parcialmente provido para reconhecer que o delito de favorecimento à prostituição ficou absorvido pelo crime do artigo 229 do Código Penal , condenando o réu, exclusivamente, por esse último.
HABEAS CORPUS HC 00567917220098190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/11/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO.- INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.- AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO.- CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - O fato é de natureza grave. - O despacho de indeferimento de liberdade provisória está perfeitamente fundamentado, já que a juíza a quo se reportou a promoção do Ministério Público, ressaltando que a manutenção da custódia cautelar se fazia necessária, para a conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, atendendo, portanto, ao que prescreve o artigo 312 , do Código de Processo Penal . - A paciente foi presa em flagrante delito, eis que explorava sexualmente duas menores no interior de estabelecimento mantido pela mesma, onde era servida bebida alcoólica a menores, existindo, portanto, um mínimo de prova (fumus boni iuris) necessário a deflagração da ação penal, não havendo que se falar em ausência de justa causa. - Inexistência de constrangimento ilegal. - Ordem denegada.
Apelação Crime ACR 2436988 PR Apelação Crime 0243698-8 (TJ-PR)
Jurisprudência30/06/2006Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO COM INTUITO DE LUCRO. CASA DE PROSTITUIÇÃO. PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTE. ARTIGOS 228 E 229 DO CÓDIGO PENAL . ARTIGO 244 - A, § 1º DA LEI 8.069 /90 ( ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ).APLICAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. 1. O delito de casa de prostituição absorve o favorecimento à prostituição. Aplicação do princípio da consunção. 2. A prova oral embasa suficientemente o exercício do tipo penal de casa de prostituição, em que adolescentes "garotas de programa" apontam o estabelecimento como seu local de trabalho habitual. 3. A pena imposta considera-se adequada, o mínimo legal da dupla capitulação penal e acresce face aos antecedentes criminais idênticos (casa de prostituição e favorecimento à prostituição) e infrações conexas, como promoção de algazarra e ruídos sonoros exacerbados.
APELAÇÃO APL 57296 AP (TJ-AP)
Jurisprudência03/03/1998Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - CASA DE PROSTITUIÇÃO - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO - ABSORVIÇÃO - RUFIANISMO - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - DOSIMETRIA DA PENA. 1) O crime de casa de prostituição (art. 229 , do CP ), específico, absorve o de favorecimento da prostituição (art. 228 , do CP ), de caráter genérico, pois, quem mantém casa de prostituição também a facilita, não comportando dupla condenação. 2) O conjunto probatório demonstra que os apelantes cometeram os crimes de casa de prostituição e rufianismo, porque mantinham prostíbulos e tiravam proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros. 3) Se a defesa desistiu da oitiva das testemunhas arroladas, não pode alegar afronta ao princípio da ampla defesa, se o Magistrado calcou sua convicção nas demais provas constantes dos autos. 4) As circunstâncias judiciais demonstram que as penas privativas de liberdade e de multa aplicadas aos apelantes devem ser reduzidas ao mínimo legal, permanecendo o valor do dia-multa fixado na sentença a que. 5) Recurso parcialmente provido.
Apelação APL 1040498320098260000 SP 0104049-83.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência06/04/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CASA DE PROSTITUIÇÃO E FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO - DELITOS CARACTERIZADOS - ABSORÇÃO DO SEGUNDO CRIME PELO PRIMEIRO - AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL - Necessidade: O crime de casa de prostituição possui como elemento subjetivo a figura do favorecimento, uma vez que o agente que possui esse estabelecimento indiretamente favorece a prostituição. Recurso parcialmente provido.
Apelacao Criminal ACR 9466 MS 2004.009466-3 (TJ-MS)
Jurisprudência18/02/2005Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL - RECURSO PROVIDO.
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