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21 de setembro de 2017
Dilação de Prazo Editar Foto
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Dilação de Prazo

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Andamento do Processo n. 0002245-22.2015.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - 11/09/2017 do TJSP

Processo 0002245-22.2015.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - José Donizeti Bosso Geraldi - Dilação de Prazo - ADV: LUCAS SARTORI FAGUNDES (OAB 300412/SP)

Andamento do Processo n. 509-38.2016.6.10.0080 - Prestação de Contas - 13/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - CANDIDATO - DILAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 509-38.2016.6.10.0080 CANDIDATO: JHON KENNEDY LIMA SILVA ROCHA ADV. CANDIDATO: ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO OAB/MA

Andamento do Processo n. 497-24.2016.6.10.0080 - Prestação de Contas - 13/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - CANDIDATO - DILAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 497-24.2016.6.10.0080 CANDIDATO: ELILSON DE JESUS VIEIRA BATISTA ADV. CANDIDATO: ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO

Andamento do Processo n. 499-91.2016.6.10.0080 - Prestação de Contas - 13/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - CANDIDATO - DILAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 499-91.2016.6.10.0080 CANDIDATO: HELTON ROBERT MARTINS SOUSA ADV. CANDIDATO: ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO OAB/MA

Andamento do Processo n. 511-08.2016.6.10.0080 - Prestação de Contas - 13/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - CANDIDATO - DILAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 511-08.2016.6.10.0080 CANDIDATO: MARIA SUZETE VALE MORAIS ADV. CANDIDATO: ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO OAB/MA Nº

Andamento do Processo n. 512-90.2016.6.10.0080 - Prestação de Contas - 13/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - CANDIDATO - DILAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 512-90.2016.6.10.0080 CANDIDATO: ANTONIO WILSON ARAUJO COSTA ADV. CANDIDATO: ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO OAB/MA

Andamento do Processo n. 503-31.2016.6.10.0080 - Prestação de Contas - 13/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - CANDIDATO - DILAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 503-31.2016.6.10.0080 CANDIDATO: FRANCISCA SILVA AMORIM ADV. CANDIDATO: ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO OAB/MA Nº

Andamento do Processo n. 506-83.2016.6.10.0080 - Prestação de Contas - 13/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - CANDIDATO - DILAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 506-83.2016.6.10.0080 CANDIDATO: ALTELEME DA SILVA GUIMARÃES ADV. CANDIDATO: ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO OAB/MA

Andamento do Processo n. 0008233-71.2015.8.26.0127 - Inquérito Policial - 23/06/2017 do TJSP

Processo 0008233-71.2015.8.26.0127 - Inquérito Policial - Estelionato - M.P.M. e outro - Dilação de Prazo - ADV: ALAIDE DOS SANTOS GOMES CORREIA (OAB 360799/SP)

[Modelo] Pedido de dilação de prazo (art.182 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Processo nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em

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STF - HABEAS CORPUS HC 114758 PE (STF)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. ATUAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II – Ficaram comprovadas a complexidade da ação penal e a tomada de providências necessárias ao célere andamento do feito. A dilação dos prazos processuais não pode ser imputada ao juízo que preside o andamento do feito, mas às peculiaridades do caso, bem como à atuação da defesa. III – A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes. IV – Habeas corpus denegado.

STF - HABEAS CORPUS HC 116378 SP (STF)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. ATUAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II – Ficaram comprovadas a complexidade da ação penal e a tomada de providências necessárias ao célere andamento do feito. A dilação dos prazos processuais não pode ser imputada ao juízo processante, mas às peculiaridades do caso, bem como à atuação da defesa. III – A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes. IV – Habeas corpus denegado.

TJ pede dilação de prazo e esclarecimento ao CNJ sobre questão dos salários

mais aprofundados, o TJSC solicitou dilação de prazo ao CNJ e, de forma concomitante, esclarecimentos

Notícia Jurídica • JurisWay • 21/07/2012

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