Prêmio IESS: inscrições acabam hoje

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Prêmio IESS: últimos dias para se inscrever

Últimos dias para se inscrever no X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. Os interessados em participar da mais importante premiação de trabalhos acadêmicos do setor terão até o…

Quebra dos contratos em saúde encarece planos e prejudica os pacientes

Quebra dos contratos em saúde encarece planos e prejudica os pacientes O excesso de judicialização da saúde brasileira... tem preocupado Estado, operadoras de planos, profissionais do Direito e da Sa…

Equilíbrio para os planos de saúde

Equilíbrio para os planos de saúde Até que ponto o excesso de ações judiciais afeta o equilíbrio do mutualismo... dos planos de saúde? Esse é o tópico de partida da terceira edição da “Jornada …
BMA ADVOGADOS, Advogado
há 21 dias

A obesidade é uma doença e seu plano de saúde sabe disso (apesar de fingir que não)

/2019) Portanto, os beneficiários de plano de saúde não têm somente o direito de cobertura à cirurgia bariátrica...A obesidade é uma doença e seu plano de saúde sabe disso (apesar de fingir que não) …

A empresa pode cancelar plano de saúde previsto no contrato de trabalho?

A empresa pode cancelar plano de saúde previsto no contrato de trabalho? Poder pode, o problema é a empresa suportar... as consequências deste ato. Isso porque, ao cancelar o contrato que prevê …
Marta Moura  , Advogado
há 27 dias

Nem Tudo é Erro do Médico e é Possível Prevenir a Judicialização

.cnj.jus.br/demandas-judiciais-relativas-a-saude-crescem-130-em-dez-anos/ . Acesso set/2020. Nem Tudo é Erro do Médico e é Possível Prevenir a Judicialização...Nem Tudo é Erro do Médico e é Possível …

Acesso a medicamentos de alto custo por meio do Judiciário

em que se busca o acesso a medicamentos e tratamentos complexos e de alto custo, a fim de se garantir o direito à saúde, consagrado... Constitucional estabelece que “a saúde é direito de todos e …

O judiciário, a ANS e o autismo em Goiás, qual a direção?

O judiciário, a ANS e o autismo em Goiás, qual a direção? Cada vez mais comuns são as demandas contra planos de saúde... recente pelos tratamentos e cobertura deles pelos planos de saúde. Somada à …

X Prêmio IESS: inscrições prorrogadas

, mestrado ou doutorado) nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Sucesso... em Saúde Suplementar”. Os interessados em participar da mais importante …
Resultados da busca Jusbrasil para "Judicialização do Direito à Saúde"
Agravo de Instrumento-Cv AI 10000170455190001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência11/12/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. MEDICAMENTO NÃO PARDONIZADO. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Havendo dúvida quanto à existência de alternativas terapêuticas em relação ao medicamento pleiteado, o qual, além de não ser padronizado pelo SUS, é de alto preço, há de se colocar em relevo o princípio da reserva do possível, sob pena de se inviabilizar a política pública de saúde sob uma perspectiva universal.
Mandado de Segurança MS 102281920108070000 DF 0010228-19.2010.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPACTOS ECONÔMICOS DAS DECISÕES JUDICIAIS. RESERVA DO POSSÍVEL. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 1.OS ASSIM CHAMADOS DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO, PREVISTOS PELO "WELFARE STATE", SÃO DIREITOS DE CRÉDITO DO INDIVÍDUO EM RELAÇÃO À COLETIVIDADE, ELIMINANDO OU ATENUANDO OS IMPEDIMENTOS AO PLENO USO DAS CAPACIDADES HUMANAS. OS DIREITOS DIFUSOS EXIGEM UMA INTERPRETAÇÃO MAIS FLEXÍVEL ACERCA DE INSTITUTOS DA DOGMÁTICA PROCESSUAL TRADICIONAL. É NECESSÁRIA UMA REVITALIZAÇÃO HERMENÊUTICA DOS ANTIGOS DOGMAS DO PROCESSO TRADICIONAL ARQUITETADO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS. 2.A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE GANHOU TAMANHA IMPORTÂNCIA TEÓRICA E PRÁTICA QUE ENVOLVE NÃO APENAS OS OPERADORES DO DIREITO, MAS TAMBÉM OS GESTORES PÚBLICOS, OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E A SOCIEDADE CIVIL COMO UM TODO. O STF, NA SS 3854 , JÁ ADVERTIU ACERCA DA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DAS DEMANDAS DE SAÚDE PARA QUE NÃO OCORRA A PRODUÇÃO PADRONIZADA DE INICIAIS, CONTESTAÇÕES E SENTENÇAS, PEÇAS PROCESSUAIS QUE, MUITAS VEZES, NÃO CONTEMPLAM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO EXAMINADO, IMPEDINDO QUE O JULGADOR CONCILIE A DIMENSÃO SUBJETIVA, INDIVIDUAL E COLETIVA, COM A DIMENSÃO OBJETIVA DO DIREITO À SAÚDE. 3.NO CASO DOS AUTOS, HÁ PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE O TRATAMENTO PRESCRITO PARA USO DE OXIGÊNIO CONTÍNUO É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA DA IMPETRANTE. 4.SEGURANÇA CONCEDIDA PARA QUE A AUTORIDADE COATORA DISPONIBILIZE O MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DEMANDADO, DE FORMA CONTÍNUA, TAL COMO PRESCRITO EM RELATÓRIO MÉDICO.
Campinas sedia o fórum sobre judicialização do direito à saúde
Notícias31/08/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Na próxima sexta-feira (2), às 14 horas, Campinas recebe o Fórum Regional Itinerante Judicialização do Direito à Saúde . Aberto ao público, o evento terá a presença de convidados da região, magistrados, integrantes do Ministério Público, gestores, comunidade médica, acadêmicos e prefeitura (Fórum Federal Auditório - Av. Aquidabam, 465 Centro Campinas/SP). O simpósio, promovido pela Academia Paulista de Magistrados (APM), Escola Paulista de Magistratura (EPM), Escola de Magistrados da Justiça Fed...
Fórum Regional Itinerante - Judicialização do Direito à Saúde é realizado em Araraquara
Notícias02/07/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Na sexta-feira (29), foi realizado, no Fórum de Araraquara (SP), novo evento do Fórum Regional Itinerante Judicialização do Direito à Saúde , promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Jornal da Justiça. O tema central do evento, A judicialização do direito à saúde, foi analisado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Boas Cueva; pelo desembargador federal Luiz Stefanini; e pela advogada Tarcila da Costa Amaral, assistente técnico do chefe...
Judicialização do direito à saúde é debatida na EPM
Notícias24/09/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Na sexta-feira (21), foi realizado, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o Fórum Judicialização do Direito à Saúde,promovido pela Escola, emparceria com o Jornal da Justiça. O evento encerrou a programação desse ano do Fórum Regional Itinerante Judicialização do Direito à Saúde, realizado em comarcas do interior do Estado. O Fórum foi promovido em atendimento às Recomendações 31 e 36 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preconizam a adoção de medidas pelos Tribunais e Escolas de Magis...
A Judicialização do Direito à Saúde é tema de Fórum Regional Itinerante em Itaipava
O Fórum de Itaipava, na Região Serrana do Rio, irá sediar na próxima sexta-feira, dia 6, a partir das 14h, o Fórum Regional Itinerante, com o tema A Judicialização do Direito à Saúde A Mediação como Resolução de Conflitos. O endereço é Estrada União Indústria , 9.900, ao lado do Corpo de Bombeiros. Entre os palestrantes, estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Fábio Dutra e Guaraci de Campos...
Esmec recebe inscrições para seminário sobre judicialização do direito à saúde suplementar
A Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec/CE) está recebendo inscrições para os interessados em participar do seminário “Judicialização do Direito à Saúde Suplementar”, que ocorre no próximo dia 28, no auditório da instituição (Rua Ramires Maranhão, 70, Água Fria), das 8h às 18 horas. O público-alvo é composto por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores do Judiciário, médicos e demais interessados. As inscrições são gratuitas e devem ser feit...
Diretora da OAB/SC defende tese de doutorado sobre judicialização do direito à saúde
Notícias09/03/2015OAB - Seccional Santa Catarina
A secretária-geral adjunta da OAB/SC e corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Sandra Krieger Gonçalves, conquistou o título de doutora em Ciência Jurídica na última quinta-feira (5) na Univali, em Itajaí. Aprovada com distinção e louvor, a tese - Judicialização do Direito à Saúde e o Sistema de Saúde Suplementar no Brasil: os aspectos críticos da fundamentação das decisões judiciais – faz uma análise crítica do modo como as decisões judiciais são fundamentadas nos trib...
Agravo de Instrumento-Cv AI 10145180003421001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/11/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. MENOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DO TRATAMENTO PLEITEADO. PLAUSIBILIDADE. PERIGO DE DANO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A competência absoluta para conhecer e julgar as demandas que envolvem a tutela do direito à saúde de menor, na forma do art. 148 , IV , c/c art. 208 , I , e 209, todos do ECA , é da justiça da infância e juventude, não havendo que se falar em tramitação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. 2. A saúde é direito fundamental, de cunho social, que se concretiza por meio de prestações estatais que assegurem o acesso de todos à assistência farmacêutica, médica e hospitalar, bem como às políticas públicas voltadas para esse fim. 3. Considerando que, no caso em apreço, a necessidade e urgência do tratamento foram atestadas pelo médico que acompanha o agravado, aliado à ausência de demonstração de que o custeio do tratamento prescrito comprometeria as finanças públicas e, ainda, que existem alternativas terapêuticas eficazes, impõe-se analisar a questão sob a vertente positiva do direito à saúde, sendo caso de confirmar a tutela deferida pelo juízo a quo.
"A Judicialização do Direito à Saúde" é tema de livro lançado por Defensor Público
Notícias30/05/2011Defensoria Pública de Mato Grosso
O Defensor Público da Comarca de Tangará da Serra, Ramon Fagundes Botelho lança em 09 de junho o livro “A Judicialização do Direito à Saúde”, fruto da tese de mestrado defendida na Universidade de Coimbra em Portugal. A obra relata os estudos realizados no sentido de compreender melhor as questões envolvendo a atuação do Poder Judiciário e as constantes interferências nas políticas públicas de saúde, assunto que deveria ser de exclusiva responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo. O liv...
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