Estado de necessidade de drogar-se, podendo ser dependência física ou orgânica, psicológica ou psíquica.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10056180065593001 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 306, DA LEI 9.503/97 - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - ABSOLVIÇÃO DIANTE DE POSSÍVEL INIMPUTABILIDADE... DO APELANTE - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA. A dependência química

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000150210615002 MG

. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUIMICO. LAUDO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Segundo os requisitos traçados...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704559-75.2019.8.07.0016 DF 0704559-75.2019.8.07.0016

DE CONHECIMENTO. DEPENDENTE QUÍMICO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-RR 10763-97.2016.5.03.0064

DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DEPENDENTE QUÍMICO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ÔNUS DA PROVA . Impõe-se confirmar a decisão...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 2000339-17.2020.8.12.0000 MS 2000339-17.2020.8.12.0000

DEPENDENTE QUÍMICO – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – PERIGO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – PREENCHIDOS...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002055-76.2019.8.07.0004 DF 0002055-76.2019.8.07.0004

BRANCA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º DA LEI Nº 13.654 /2018. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DEPENDÊNCIA... QUÍMICA. CRIMES CONTRA MULHERES. AFASTAMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0802360-41.2019.8.12.0019 MS 0802360-41.2019.8.12.0019

– PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DEPENDÊNCIA QUÍMICA – COMPROVAÇÃO... da dependência química, solicitado por médico da rede pública, é dever do …

Lei de Drogas e o dispositivo que isenta a pena dos dependentes químicos

da dependência química, vide § único do referido art. 45. Lei de Drogas e o dispositivo que isenta a pena dos dependentes químicos...Lei de Drogas e o dispositivo que isenta a pena dos dependentes q…

Andamento do Processo n. 1006559-37.2019.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - 27/05/2020 do TJSP

abusivo de drogas, sendo dependente químico desde 24/06/2014” e que para manter o vício “(...) passou a vender objetos... de dependente químico (drogas) que necessita de internação compulsória, …

Andamento do Processo n. 1006832-86.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - 26/05/2020 do TJSP

dependência química de álcool e drogas; b) o tratamento médico indicado para tratamento do sr. Clóvis; c) se o quadro clínico... e que este passou a fazer uso álcool e drogas até que se tornou depen…