Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013866-13.2018.8.19.0205

DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL..., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. R�U: ALEXANDRE CHAVES SOARES Des(a). …

Você sabia que pode renegociar o financiamento do seu imóvel mesmo estando adimplente?

de imóveis é feita por um contrato de alienação fiduciária em garantia. De uma forma bastante simplificada, entenda que no... contrato de alienação fiduciária o imóvel irá ser de propriedade do …

O que é Alienação Fiduciária

No contrato de alienação fiduciária de imóveis, o próprio bem serve como garantia do financiamento imobiliário. Tanto..., o qual detém o direito de posse até a quitação da dívida. E as desvantagens …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1621719701 PR 1621719-7/01 (Acórdão)

, o embargado VALDIR EUFRAZIO DA CRUZ pretende a revisão do contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária nº... DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMEN…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0004498-11.2013.8.16.0052 PR 0004498-11.2013.8.16.0052 (Decisão monocrática)

Jorge EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO... FIDUCIÁRIA. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0809507-46.2017.8.12.0001 MS 0809507-46.2017.8.12.0001

RECURSAL - REJEITADA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – QUITAÇÃO SEM BAIXA DE GRAVAME – DANO MORAL...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0809507-46.2017.8.12.0001 MS 0809507-46.2017.8.12.0001

RECURSAL - REJEITADA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – QUITAÇÃO SEM BAIXA DE GRAVAME – DANO MORAL...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0035926-48.2015.8.07.0001 DF 0035926-48.2015.8.07.0001

. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVISÃO DE CLÁUSULAS FINANCEIRAS. TARIFA... e o gravame anotado no registro do automóvel objeto do empréstimo garantido

Andamento do Processo n. 1009776-75.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - 30/01/2020 do TJSP

Processo 1009776-75.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eliana Aparecida Pereira - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0020951-98.2017.8.16.0001 PR 0020951-98.2017.8.16.0001 (Acórdão)

CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA QUE ACOLHE... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – …
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 906987 RS 2006/0264987-6 (STJ)
Jurisprudência09/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, a constatação de exigência de encargos abusivos no contrato, durante o período da normalidade contratual, afasta a configuração da mora. 2. Com a superveniência do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação na ação revisional conexa com busca e apreensão, tem-se configurado a perda do objeto do presente recurso especial. 3. Recurso julgado prejudicado pela perda de objeto.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1052298 MS 2008/0091255-6 (STJ)
Jurisprudência05/08/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE JULGA O AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE DECIDE COM FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 126 -STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTES. REJEIÇÃO. I. Devidamente fundamentado o acórdão turmário, os aclaratórios que apontam contradição inexistente constituem recurso nitidamente infringente, acarretando a sua rejeição. II. Embargos rejeitados.
9132887 PR 913288-7 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência22/08/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1. CDC . APLICABILIDADE AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 2. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. LEGALIDADE. 3. INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBÊNCIA. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Embargos de Declaração ED 70052125945 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão. A decisão, fundamentada, analisou explicitamente a matéria devolvida pelo recurso. O Órgão Colegiado não está obrigado a enfrentar, expressamente, todos os dispositivos legais e argumentos suscitados pelas partes. Não incidência de quaisquer das hipóteses do art. 535 , do CPC . EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70052125945, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...
Apelação Cível AC 70048009245 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não conhecimento das contrarrazões recursais por ausência de regularização da representação processual do apelado. JUROS REMUNERATÓRIOS. Não incide a Lei de Usura (Decreto nº 22.626 /33), quanto à taxa de juros remuneratórios, nas operações com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596, do STF). Manutenção dos juros contratados. Ausência de prova de que os juros previstos no contrato superam demasiadamente a taxa média...
Apelação Cível AC 70045221215 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. As questões suscitadas na preliminar contrarrecursal serão analisadas com o mérito do recurso. Preliminar prejudicada. JUNTADA PARCIAL DO CONTRATO. COMPLÇÃO APÓS A SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO. Não se faz possível a análise do preâmbulo do contrato juntado aos autos após a prolação da sentença, o que somente se admite quando tratar-se de documento novo, na forma do art. 397 , do CPC , ou quando a parte provar que deixou de acostar a documentação por motivo de força maior, não sendo...
Apelação Cível AC 70042580530 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Inexistindo abusividade nos encargos da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização dos juros), presente a mora, descabe o deferimento da tutela antecipada para vedar a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e manter o autor na posse do bem. Preliminar rejeitada. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . As relações bancárias, financeiras e de crédito submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º). Súmula 297, do STJ. PROPAGANDA...
Apelação Cível AC 70043820182 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de pobreza reveste-se de presunção relativa, cabendo à parte comprovar os seus rendimentos, inclusive por conta de determinação judicial. No caso, a apelante efetuou a comprovação através da juntada da declaração do Imposto de Renda, a qual indica que ela não pode arcar com os custos do processo, sem o prejuízo do seu sustento e da sua família. Deferimento do benefício postulado. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . As relações bancárias, financeiras e de crédito submetem-se...
Apelação Cível AC 70043893908 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA CITRA PETITA. A ausência de análise e de decisão em relação às cláusulas referentes à Taxa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Carnê, pedidos que são objeto do recurso de apelação, caracteriza a sentença como citra petita, impondo a sua desconstituição de ofício. Impossibilidade de supressão de um grau de jurisdição. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. APELAÇÕES PREJUDICADAS. (Apelação Cível Nº 70043893908, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge...
Apelação Cível AC 70043191188 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. Em se tratando de ação revisional, a matéria é exclusivamente de direito, bastando a juntada do contrato, sendo desnecessária a produção de outras provas. Não há falar em revelia, pois o réu enfrentou toda a matéria abordada na inicial. Preliminares rejeitadas. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . POSSBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. As relações bancárias, financeiras e de crédito submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º). Súmula 297, do STJ....
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