Modelo De Habeas Corpus - Tráfico Combinado Com Associação Ao Tráfico
(TJSP - HC XXXXX-86.2012.8.26.0000; Ac. XXXXX; Orlândia; Décima Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Borges Pereira; Julg. 18/12/2012; DJESP 11/01/2013) (...) HABEAS CORPUS... nº 00000000000 – SSP/UF, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 000 – CIDADE-UF ora Paciente, posto que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato do eminente Juiz de Direito da 00ª Vara da Comarca... (CPP, art. 312) Neste ínterim, a Autoridade Coatora, nobre Juiz de Direito operante na 00ª Vara da Comarca de CIDADE-UF, não cuidou de estabelecer qualquer liame entre a realidade dos fatos colhida dos