Comarca de Orlândia do TJSP em Modelos

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  • Modelo De Habeas Corpus - Tráfico Combinado Com Associação Ao Tráfico

    Modelos • 21/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    (TJSP - HC XXXXX-86.2012.8.26.0000; Ac. XXXXX; Orlândia; Décima Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Borges Pereira; Julg. 18/12/2012; DJESP 11/01/2013) (...) HABEAS CORPUS... nº 00000000000 – SSP/UF, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 000 – CIDADE-UF ora Paciente, posto que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato do eminente Juiz de Direito da 00ª Vara da Comarca... (CPP, art. 312) Neste ínterim, a Autoridade Coatora, nobre Juiz de Direito operante na 00ª Vara da Comarca de CIDADE-UF, não cuidou de estabelecer qualquer liame entre a realidade dos fatos colhida dos

  • Defesa Preliminar (tráfico de drogas)

    Modelos • 03/12/2018 • Rodrigo Lino Advocacia Especializada

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE (PR)... - HC XXXXX-86.2012.8.26.0000; Ac. XXXXX; Orlândia; Décima Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel... Julgamento convertido em diligência. ( TJSP - APL XXXXX-0; Ac. XXXXX; Carapicuíba; Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des