Atraso ou Cancelamento de Voo?

Atraso ou Cancelamento de Voo? Atrasos e cancelamentos de voos são a principal causa de transtorno aos passageiros... que escolhem a via aérea para se transportar. Quando o voo atrasa ou é cancelado,…

Andamento do Processo n. 1010887-75.2018.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 30/08/2019 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: CANCELAMENTO DE VOO – ALEGAÇÕES DA RECORRENTE: EM CONTESTAÇÃO DE QUE HOUVE...

Andamento do Processo n. 7036408-15.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível Assunto - 27/08/2019 do TJRO

: 7036408-15.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Direito de Imagem, Cancelamento de vôo AUTOR: PEDRO...

Mala Extraviada no avião? saiba como se proteger

Mala Extraviada no avião? saiba como se proteger ✈️ Antes de sair para aquela sonhada viagem, aqui vão algumas dicas...? Você já teve sua mala extraviada ou danificada? Renata Nabuco Advogada - RJ …

Andamento do Processo n. 1024404-11.2018.8.26.0506 - Processo Digital - 30/07/2019 do TJSP

Brasileiras - Magistrado(a) Reginaldo Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CANCELAMENTO VOO - ATRASO...

Andamento do Processo n. 7031665-59.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 30/07/2019 do TJRO

Comum Cível Assunto: Direito de Imagem, Cancelamento de vôo AUTOR: R. L. R. D. ADVOGADO DO AUTOR: JHONATAS EMMANUEL...
Eugênio Luckwü, Advogado
há 2 meses

Modelo de ação de danos morais e materiais em face de alteração de voo por parte da Companhia Aérea

em decorrência da alteração dos voos, bem como pelos danos morais sofridos. III – DO DIREITO a) Do cancelamento do voo... XXXXXX a companhia aérea enviou e-mail informando acerca do cancelamento

Problemas com cancelamento de vôo?

Problemas com cancelamento de vôo? Recentemente tivemos a informação de que uma das 4 maiores empresas de companhia... cancelados. Se você comprou passagem aérea nesta empresa saiba o que fazer! . 1 …

Andamento do Processo n. 1002276-72.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 16/07/2019 do TJSP

-72.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Noeli Scatolini - American Airlines INC - Vistos.... *NOELI SCATOLINI, promoveu a presente ação de Procedimento Comum Cível - Can…

Empresa aérea internacional é condenada por não reembolsar passagens após cancelamento da viagem por motivo de doença grave

Empresa aérea internacional é condenada por não reembolsar passagens após cancelamento da viagem por motivo de doença... morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada, a um casal de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cancelamento de Voo"
Perda de compromissos em decorrência de atraso e cancelamento de vôo ou overbooking?
Artigos04/09/2018Alan
Cancelamento de vôo ou overbooking? Ações contra companhias aéreas e pedidos de indenização por overbooking, cancelamentos de vôos e atrasos vem aumentando no Brasil. O descaso das empresas aos seus consumidores. Quais são os meus direitos? Você sabe o que deve fazer quando o seu voo atrasa, é cancelado ou está com overbooking (excesso de passageiros ou venda de passagens aéreas para o mesmo voo)? O Artigo 734 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, estabelece; O transportador responde pelos ...
Apelação Cível AC 10701120005320001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência06/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - FALTA DE JUSTA CAUSA. O ato de cancelamento de vôo desprovido de justa causa enseja adequada compensação pecuniária por dano moral. Recurso provido em parte.
Cancelamento de Voo sem Justificativa é Irregular
Artigos22/03/2019Rui
Caso você tenha sofrido cancelamento de voo sem que a companhia aérea dê nenhuma explicação, saiba que isso é irregular e atenta contra seus direitos. Considerações Iniciais Sobre Cancelamento de Voo Uma causa de irritação constante ao consumidor é o cancelamento de voo. A situação se agrava, contudo, quando isso é feito sem que seja dada nenhuma justificativa ou satisfação. Tal comportamento é prática abusiva por parte das companhias aéreas e precisa ser combatida. As companhias aéreas tem suas...
07390155620168070016 0739015-56.2016.8.07.0016 (TJ-DF)
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DE VOO APRESENTADO AOS AUTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor . Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. 2. Requer a recorrente a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a empresa de transportes aéreos ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do cancelamento de voo internacional, dentre eles os valores gastos com a compra de viagem de cruzeiro marítimo, ligações telefônicas, transporte Uber de ida e volta até ao aeroporto de Brasília, e danos morais. 3. Na hipótese, o documento de id. 1481994 - Págs.2 e 3 comprova o cancelamento o voo da autora previsto para embarcar rumo a Miami no dia 05/10/2016 em decorrência da passagem do furacão Matthew, o que possibilita, segundo sustentação da própria recorrida, a solicitação de reembolso de valores na empresa de cruzeiros marítimos. O fato (passagem do furacão próximo ao destino) pode ser confirmado em site de notícias. 4. Ademais, no caso, o cancelamento do voo no momento do embarque visou a segurança dos passageiros e tripulantes, não sendo razoável exigir que a empresa aérea cancelasse o voo com dois dias de antecedência, como sustenta o demandante, ante a imprevisão dos efeitos de eventos meteorológicos. Incabível, portanto, o ressarcimento dos valores gastos com o transporte Uber (R$39,07) e ligações telefônicas relacionadas ao cancelamento do voo (R$41,10). 5.
Recurso Cível 71004301735 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/10/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE VÔO COMPROVADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Incontroverso pelos documentos anexados aos autos o cancelamento do vôo sem justificativa, causando transtorno e desconforto à parte autora, sem qualquer tipo de assistência. A tese da companhia de que houve atraso do autor para realizar procedimento para embarque, por si só não prospera, pois não se desincumbiu de comprovar os fatos alegados, nos termos do artigo 333 , II , do CPC . Desse modo, não há dúvidas de que a demandada é responsável pelos danos causados, pois o cancelamento do vôo configura a falha e conseqüentemente a má prestação do serviço apresentados pela ré. Evidenciado os danos morais diante dos transtornos ocasionados, os quais ultrapassaram a seara do mero aborrecimento. Quantum postulado pelo recorrente fixado em R$ 1.500,00, pois de acordo com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais para casos análogos. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (Recurso Cível Nº 71004301735, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 24/10/2013)
Apelação APL 10002157820188260405 SP 1000215-78.2018.8.26.0405 (TJ-SP)
Jurisprudência04/10/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO. 1. A intermediária na venda da passagem aérea responde pelos danos causados ao passageiro, decorrentes do cancelamento do voo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. 2. O cancelamento do voo, cumulado com a ausência de assistência adequada ao passageiro, configura defeito no serviço, gerando danos morais e imponto à companhia aérea o dever de ressarcir os danos materiais e morais. R. sentença mantida. Recurso de apelação não provido.
Recurso Cível 10160255520058220601 RO 1016025-55.2005.822.0601 (TJ-RO)
Jurisprudência27/06/2007Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: CANCELAMENTO DE VÔO. DANO MORAL. O descumprimento imotivado do contrato de transporte aéreo, resultante de cancelamento de vôo, caracteriza má prestação de serviço, sujeitando-se a companhia ao dever de indenizar o seu contratante consumidor por danos morais.
Apelação Cível AC 70065732992 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Verificada a falha no serviço de transporte prestado pela ré, consubstanciada no cancelamento do voo e falta de informação, imperativo é o dever de indenizar os prejuízos experimentados. Alegação de alteração da malha aérea em razão do evento Copa do Mundo não comprovada. É devido o reembolso da diária de hospedagem paga pelos autores e que não pôde ser usufruída em razão do cancelamento do voo. Danos morais advindos do cancelamento do voo, da ausência da efetiva informação que era devida pela ré e da perda de um dia de férias. Efetiva violação de direitos de personalidade que impõe o dever de indenizar. Quantum indenizatório majorado para R$8.000,00 para cada um dos autores, pois necessário para cumprir as funções reparatória, punitiva e pedagógica esperadas da condenação, além de ser adequado a precedente da Câmara. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70065732992, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 24/02/2016).
Apelação Cível AC 10000170718423001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/09/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE VOO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO AQUÉM DO DESEJÁVEL PARA O CASO CONCRETO - MAJORAÇAO - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO EM PARTE - DESPESAS EXTRS FEITAS EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO VOO. - Há que se majorar o valor arbitrado para indenização por danos morais se foi ele arbitrado em montante que se mostra aquém do desejável considerado o caso concreto. - Há que se condenar a empresa aérea que cancelou voo a pagar ao cliente as despesas que este realizou em decorrência do referido cancelamento.
Recurso Cível 71004344537 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/04/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VÔOS DE SAÍDA E RETORNO DA VIAGEM. CINZAS VULCÂNICAS. MOTIVO DE FORÇA MAIOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELO CANCELAMENTO DO VÔO DE RETORNO. DANO MATERIAL AFASTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Os atrasos e os cancelamentos dos vôos, tanto no início quanto no retorno da viagem, são incontroversos. Conforme o disposto no art. 37 , § 6 , da CF/88 a companhia aérea responde pela falha na prestação dos serviços de forma objetiva, desde que comprovado o nexo de causalidade entre o fato e o dano suportado pelo consumidor. No caso em pauta, o cancelamento do vôo do retorno deu-se por motivo de força maior - cinzas lançadas pelo vulcão -, razão de cancelamento de vários vôos para o Brasil. Assim, em que pese a responsabilidade objetiva da companhia, resta afastado o dever de indenizar em razão do motivo alheio a sua vontade. Assim, indevida a indenização pelos danos materiais suportados em razão da ausência da autora aos compromissos profissionais previamente agendados. Todavia, o atraso e cancelamento do vôo quando do início da viagem, inclusive acarretando a mudança da conexão em Lima e compra de novas passagens, certamente geraram na autora sentimentos de frustração e insegurança, caracterizando-se o dano moral. Entretanto, diante dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade diante das circunstâncias do caso concreto, bem como para adequar-se aos parâmetros adotados pelas Turmas Recursais Cíveis em casos análogos, o quantum indenizatório fixado em R$ 4.000,00 comporta redução para R$ 2.500,00. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004344537, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 16/04/2013)
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