Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0262451-45.2018.8.19.0001

PESSANHA CHAGAS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE VOO. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF.... Informativo 866 do STF; 6. Cancelamento do voo é matéria …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0730027-44.2019.8.07.0015 DF 0730027-44.2019.8.07.0015

. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.... SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000205121809001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CANCELAMENTO DE VOO. INFORMAÇÃO NO DIA PREVISTO PARA O EMBARQUE. FORTUITO INTERNO. NÃO APLICAÇÃO DA …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204497762001 MG

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - RECURSO ORDINÁRIO - ERRO ESCUSÁVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - REVELIA - CONHECIMENTO PARCIAL - AGÊNCIA DE VIAGENS - CANCELAMENTO DE VOOS - DANOS …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0331626-90.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. DEVER DE ASSISTÊNCIA NÃO CUMPRIDO. ATRASO DE 48... a majoração da indenização para R$ 15.000,00, considerando o longo …

Overbooking: O que fazer? Quais os direitos dos passageiros?

Overbooking Não há dúvidas que o cancelamento de um voo gera muita dor de cabeça, e uma situação bastante comum é... o overbooking . Tal situação consiste na prática de vender passagens para um …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4006134-26.2019.8.04.0000 AM 4006134-26.2019.8.04.0000

PASSIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JULGADOR NA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. CANCELAMENTO... DE VOO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MULTA ARBITRADA EM …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0327914-92.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA... companhia aérea, consistente no cancelamento de voo, por necessidade de …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1003093-70.2020.8.11.0001 MT

ALEXANDRE MARTINS FERREIRA EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AEREO. CANCELAMENTO DE VOO... a responsabilidade da empresa aérea pelo atraso/cancelamento do voo, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0129903-22.2019.8.19.0001

. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VÔO. REACOMODAÇÃO EM NOVA ROTA IMPLICANDO NA INCLUSÃO DE ESCALA EM VOO DIRETO... do cancelamento do voo direto adquirido pelos autores e a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cancelamento de Voo"
Perda de compromissos em decorrência de atraso e cancelamento de vôo ou overbooking?
Artigos04/09/2018Alan
Cancelamento de vôo ou overbooking? Ações contra companhias aéreas e pedidos de indenização por overbooking, cancelamentos de vôos e atrasos vem aumentando no Brasil. O descaso das empresas aos seus consumidores. Quais são os meus direitos? Você sabe o que deve fazer quando o seu voo atrasa, é cancelado ou está com overbooking (excesso de passageiros ou venda de passagens aéreas para o mesmo voo)? O Artigo 734 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, estabelece; O transportador responde pelos ...
Apelação Cível AC 70034257022 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS. Cancelamento de voo. Substituição. Condições climáticas desfavoráveis. Dano moral. Inocorrência. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Apelação Cível AC 70034454546 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/09/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cancelamento de voo. Substituição por transporte terrestre. Atraso de cerca de 5 horas. Condições climáticas desfavoráveis. Improcedência do pedido indenizatório. APELAÇÃO PROVIDA.
Apelação Cível AC 10024110264850001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência29/01/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO -. DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. Com efeito, o atraso e o cancelamento dos vôos, bem como a falta de assistência ao consumidor, criaram uma situação de flagrante intranqüilidade de espírito e abalo psicológico, o que evidencia a ocorrência efetiva do dano moral. O valor dos danos morais deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, produzindo, no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual procedimento, forçando-o a adotar uma cautela maior, diante de situação como a descrita nestes autos.
Apelação Cível AC 10701120005320001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência06/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - FALTA DE JUSTA CAUSA. O ato de cancelamento de vôo desprovido de justa causa enseja adequada compensação pecuniária por dano moral. Recurso provido em parte.
Cancelamento de Voo sem Justificativa é Irregular
Artigos22/03/2019Rui
Caso você tenha sofrido cancelamento de voo sem que a companhia aérea dê nenhuma explicação, saiba que isso é irregular e atenta contra seus direitos. Considerações Iniciais Sobre Cancelamento de Voo Uma causa de irritação constante ao consumidor é o cancelamento de voo. A situação se agrava, contudo, quando isso é feito sem que seja dada nenhuma justificativa ou satisfação. Tal comportamento é prática abusiva por parte das companhias aéreas e precisa ser combatida. As companhias aéreas tem suas...
Apelação Cível AC 70033896762 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/05/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VÔO. Hipótese em que a parte-ré não se desincumbiu de seu ônus de provar suas alegações acerca das excludentes de sua responsabilidade pelo cancelamento do voo do autor.Dano moral verificado em razão da perda de compromisso. Dever de indenizar.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
07390155620168070016 0739015-56.2016.8.07.0016 (TJ-DF)
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DE VOO APRESENTADO AOS AUTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor . Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. 2. Requer a recorrente a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a empresa de transportes aéreos ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do cancelamento de voo internacional, dentre eles os valores gastos com a compra de viagem de cruzeiro marítimo, ligações telefônicas, transporte Uber de ida e volta até ao aeroporto de Brasília, e danos morais. 3. Na hipótese, o documento de id. 1481994 - Págs.2 e 3 comprova o cancelamento o voo da autora previsto para embarcar rumo a Miami no dia 05/10/2016 em decorrência da passagem do furacão Matthew, o que possibilita, segundo sustentação da própria recorrida, a solicitação de reembolso de valores na empresa de cruzeiros marítimos. O fato (passagem do furacão próximo ao destino) pode ser confirmado em site de notícias. 4. Ademais, no caso, o cancelamento do voo no momento do embarque visou a segurança dos passageiros e tripulantes, não sendo razoável exigir que a empresa aérea cancelasse o voo com dois dias de antecedência, como sustenta o demandante, ante a imprevisão dos efeitos de eventos meteorológicos. Incabível, portanto, o ressarcimento dos valores gastos com o transporte Uber (R$39,07) e ligações telefônicas relacionadas ao cancelamento do voo (R$41,10). 5.
Apelação Cível AC 70062436332 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O cancelamento de voo, pela necessidade de readequação da malha aérea, não configura força maior e não pode ser repassado aos passageiros. Trata-se de fortuito interno, que não configura excludente de responsabilidade.Danos morais in re ipsa. Quantum majorado.Indenização por danos materiais mantida, pois a aquisição de novas passagens foi motivada pelo cancelamento do voo. PRIMEIRA APELAÇÃO IMPROVIDA.SEGUNDA APELAÇÃO PROVIDA.
07390155620168070016 DF 0739015-56.2016.8.07.0016 (TJ-DF)
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DE VOO APRESENTADO AOS AUTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. 2. Requer a recorrente a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a empresa de transportes aéreos ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do cancelamento de voo internacional, dentre eles os valores gastos com a compra de viagem de cruzeiro marítimo, ligações telefônicas, transporte Uber de ida e volta até ao aeroporto de Brasília, e danos morais. 3. Na hipótese, o documento de id. 1481994 - Págs.2 e 3 comprova o cancelamento o voo da autora previsto para embarcar rumo a Miami no dia 05/10/2016 em decorrência da passagem do furacão Matthew, o que possibilita, segundo sustentação da própria recorrida, a solicitação de reembolso de valores na empresa de cruzeiros marítimos. O fato (passagem do furacão próximo ao destino) pode ser confirmado em site de notícias. 4. Ademais, no caso, o cancelamento do voo no momento do embarque visou a segurança dos passageiros e tripulantes, não sendo razoável exigir que a empresa aérea cancelasse o voo com dois dias de antecedência, como sustenta o demandante, ante a imprevisão dos efeitos de eventos meteorológicos. Incabível, portanto, o ressarcimento dos valores gastos com o transporte Uber (R$39,07) e ligações telefônicas relacionadas ao cancelamento do voo (R$41,10). 5.
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