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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Cancelamento de Voo

Cancelamento de Voo Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Cancelamento de Voo"

Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005

Presidência da Republica

Cria a Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, e dá outras providências.

EXCEPCIONAL P/ VÔOS CHARTER DE PASSAGEIROS OU CARGA C/ 1 DIA DE ANTECEDÊNCIA 2.898,75 CANCELAMENTO DE VÔO POR TEMPO DETERMINADO - EMPRESA AÉREA REGULAR BRASILEIRA (POR VÔO) 5,03 ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO E/OU... DE HOTRAN (POR ...

Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica .

a cancelar a viagem. Art. 230. Em caso de atraso da partida por mais de 4 (quatro) horas, o transportador providenciará o embarque do passageiro, em vôo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino,... da Aeronáutica: I - a ...

Artigo 70 da Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986

Presidência da Republica

Art. 70. A autoridade aeronáutica emitirá certificados de homologação de empresa ...

deve executar ou fazer executar a manutenção de aeronaves, motores, hélices e demais componentes, a fim de preservar as condições de segurança do projeto aprovado. § 3º A autoridade aeronáutica cancelará

Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica .

a cancelar a viagem. Art. 230. Em caso de atraso da partida por mais de 4 (quatro) horas, o transportador providenciará o embarque do passageiro, em vôo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino,... da Aeronáutica: I - a ...

Artigo 70 da Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986

Presidência da Republica

Art. 70. A autoridade aeronáutica emitirá certificados de homologação de empresa ...

deve executar ou fazer executar a manutenção de aeronaves, motores, hélices e demais componentes, a fim de preservar as condições de segurança do projeto aprovado. § 3º A autoridade aeronáutica cancelará

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