Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0112253-57.2019.8.21.7000 RS

. CANCELAMENTO DO VOO. IMPOSSIBILIDADE DE CHEGADA AO DESTINO FINAL DA PASSAGEIRA EM TEMPO HÁBIL DE PARTICIPAR DE VIAGEM... na prestação de serviços pela requerida decorrente do cancelamento do voo

Andamento do Processo n. 1012708-88.2020.8.26.0576 - Processo Digital - 18/09/2020 do TJSP

, por V. U. - - CANCELAMENTO DE VOO, CINCO HORAS DEPOIS DO CHECK IN, FEITO ÀS 3:15HS, COM REALOCAÇÃO SOMENTE PARA O DIA...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700347-62.2020.8.07.0020 DF 0700347-62.2020.8.07.0020

, o autor relata que adquiriu passagem aérea (Brasília/Florianópolis), no entanto, o voo foi cancelado, o que só ficou... CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704003-39.2020.8.07.0016 DF 0704003-39.2020.8.07.0016

. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... de R$ 1.500,00 por danos morais em decorrência de cancelamento de voo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706845-59.2019.8.07.0005 DF 0706845-59.2019.8.07.0005

. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS. AGÊNCIA DE VIAGENS. CANCELAMENTO DE VOO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO... do cancelamento do respectivo voo, tendo sido afastada a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719763-89.2019.8.07.0007 DF 0719763-89.2019.8.07.0007

. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO DA AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO... indenizatória por danos morais em razão de cancelamento do voo por …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0717801-89.2019.8.07.0020 DF 0717801-89.2019.8.07.0020

DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO DA AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1... indenizatória por danos materiais e morais em razão de cancelamen…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204829469001 MG

- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS... responsabilizada pelo cancelamento do voo se, devido a condições climáticas …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200826857001 MG

- CANCELAMENTO DE VOO - ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA - DEVER DE INFORMAÇÃO - REEMBOLSO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS... - INOCORRÊNCIA. O cancelamento programado de voo e seu motivo deverão ser …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1032856-36.2019.8.26.0001 SP 1032856-36.2019.8.26.0001

/2020 - 9/9/2020 Melo Colombi PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. CHEGADA... do atraso do primeiro trecho do seu voo no retorno de Valência, na Espanha, para …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cancelamento de Voo"
Perda de compromissos em decorrência de atraso e cancelamento de vôo ou overbooking?
Artigos04/09/2018Alan
Cancelamento de vôo ou overbooking? Ações contra companhias aéreas e pedidos de indenização por overbooking, cancelamentos de vôos e atrasos vem aumentando no Brasil. O descaso das empresas aos seus consumidores. Quais são os meus direitos? Você sabe o que deve fazer quando o seu voo atrasa, é cancelado ou está com overbooking (excesso de passageiros ou venda de passagens aéreas para o mesmo voo)? O Artigo 734 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, estabelece; O transportador responde pelos ...
Apelação Cível AC 70034257022 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS. Cancelamento de voo. Substituição. Condições climáticas desfavoráveis. Dano moral. Inocorrência. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Apelação Cível AC 70034454546 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/09/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cancelamento de voo. Substituição por transporte terrestre. Atraso de cerca de 5 horas. Condições climáticas desfavoráveis. Improcedência do pedido indenizatório. APELAÇÃO PROVIDA.
Apelação Cível AC 10024110264850001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência29/01/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO -. DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. Com efeito, o atraso e o cancelamento dos vôos, bem como a falta de assistência ao consumidor, criaram uma situação de flagrante intranqüilidade de espírito e abalo psicológico, o que evidencia a ocorrência efetiva do dano moral. O valor dos danos morais deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, produzindo, no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual procedimento, forçando-o a adotar uma cautela maior, diante de situação como a descrita nestes autos.
Apelação Cível AC 10701120005320001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência06/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - FALTA DE JUSTA CAUSA. O ato de cancelamento de vôo desprovido de justa causa enseja adequada compensação pecuniária por dano moral. Recurso provido em parte.
Cancelamento de Voo sem Justificativa é Irregular
Artigos22/03/2019Rui
Caso você tenha sofrido cancelamento de voo sem que a companhia aérea dê nenhuma explicação, saiba que isso é irregular e atenta contra seus direitos. Considerações Iniciais Sobre Cancelamento de Voo Uma causa de irritação constante ao consumidor é o cancelamento de voo. A situação se agrava, contudo, quando isso é feito sem que seja dada nenhuma justificativa ou satisfação. Tal comportamento é prática abusiva por parte das companhias aéreas e precisa ser combatida. As companhias aéreas tem suas...
Apelação Cível AC 70033896762 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/05/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VÔO. Hipótese em que a parte-ré não se desincumbiu de seu ônus de provar suas alegações acerca das excludentes de sua responsabilidade pelo cancelamento do voo do autor.Dano moral verificado em razão da perda de compromisso. Dever de indenizar.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
07390155620168070016 0739015-56.2016.8.07.0016 (TJ-DF)
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DE VOO APRESENTADO AOS AUTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor . Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. 2. Requer a recorrente a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a empresa de transportes aéreos ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do cancelamento de voo internacional, dentre eles os valores gastos com a compra de viagem de cruzeiro marítimo, ligações telefônicas, transporte Uber de ida e volta até ao aeroporto de Brasília, e danos morais. 3. Na hipótese, o documento de id. 1481994 - Págs.2 e 3 comprova o cancelamento o voo da autora previsto para embarcar rumo a Miami no dia 05/10/2016 em decorrência da passagem do furacão Matthew, o que possibilita, segundo sustentação da própria recorrida, a solicitação de reembolso de valores na empresa de cruzeiros marítimos. O fato (passagem do furacão próximo ao destino) pode ser confirmado em site de notícias. 4. Ademais, no caso, o cancelamento do voo no momento do embarque visou a segurança dos passageiros e tripulantes, não sendo razoável exigir que a empresa aérea cancelasse o voo com dois dias de antecedência, como sustenta o demandante, ante a imprevisão dos efeitos de eventos meteorológicos. Incabível, portanto, o ressarcimento dos valores gastos com o transporte Uber (R$39,07) e ligações telefônicas relacionadas ao cancelamento do voo (R$41,10). 5.
Apelação Cível AC 70062436332 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O cancelamento de voo, pela necessidade de readequação da malha aérea, não configura força maior e não pode ser repassado aos passageiros. Trata-se de fortuito interno, que não configura excludente de responsabilidade.Danos morais in re ipsa. Quantum majorado.Indenização por danos materiais mantida, pois a aquisição de novas passagens foi motivada pelo cancelamento do voo. PRIMEIRA APELAÇÃO IMPROVIDA.SEGUNDA APELAÇÃO PROVIDA.
07390155620168070016 DF 0739015-56.2016.8.07.0016 (TJ-DF)
Ementa: CANCELAMENTO DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DE VOO APRESENTADO AOS AUTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. 2. Requer a recorrente a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a empresa de transportes aéreos ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do cancelamento de voo internacional, dentre eles os valores gastos com a compra de viagem de cruzeiro marítimo, ligações telefônicas, transporte Uber de ida e volta até ao aeroporto de Brasília, e danos morais. 3. Na hipótese, o documento de id. 1481994 - Págs.2 e 3 comprova o cancelamento o voo da autora previsto para embarcar rumo a Miami no dia 05/10/2016 em decorrência da passagem do furacão Matthew, o que possibilita, segundo sustentação da própria recorrida, a solicitação de reembolso de valores na empresa de cruzeiros marítimos. O fato (passagem do furacão próximo ao destino) pode ser confirmado em site de notícias. 4. Ademais, no caso, o cancelamento do voo no momento do embarque visou a segurança dos passageiros e tripulantes, não sendo razoável exigir que a empresa aérea cancelasse o voo com dois dias de antecedência, como sustenta o demandante, ante a imprevisão dos efeitos de eventos meteorológicos. Incabível, portanto, o ressarcimento dos valores gastos com o transporte Uber (R$39,07) e ligações telefônicas relacionadas ao cancelamento do voo (R$41,10). 5.
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