Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - CONSULTA : CONS 294 RJ

CONSULTA. PRAZO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. CARGO ELETIVO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008. CONHECIMENTO. TRÊS MESES. NECESSIDADE DE EXONERAÇÃO. - Trata-se de consulta …

Andamento do Processo n. 0015346-45.2019.814.0006 - o Exma - 16/10/2020 do TJPA

EDITAL, para que seja(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) CITADO(A)(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, por escrito... que seja(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) CITADO(A)(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, …

Andamento do Processo n. 5001835-53.2020.4.02.5105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/10/2020 do TRF-2

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta.... Especificar o prazo mínimo previsto para a recuperação do(a) periciado(a). …

Andamento do Processo n. 9005002-37.2017.8.21.0001 - 16/10/2020 do TJRS

14.757/15, OBSERVADA A RESERVA DE HONORÁRIOSNO PERCENTUAL INDICADO NO CONTRATO, CUJA BASE DE CÁLCULO OBSERVARÁ O VALOR... CONCORDADO COM O CÁLCULO APRESENTADO PELO EXECUTADO, EXPEÇA-SE A RPV OU …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0028373-36.2020.8.21.7000 RS

DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO. PRAZO. DURAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. A prática de fato definido... cometimento pelo reeducando, o que ocorrerá com o trânsito em julgado da decisão no

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL : RemNecCiv 5013338-45.2019.4.03.6183 SP

DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRAZO. LEI Nº 9.784 /99. 30 DIAS. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Cabe à administração... pública respeitar o princípio da razoável duração do processo, constante …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5019643-03.2019.4.03.6100 SP

à Administração Pública o prazo de até 30 (trinta) dias, contados do momento em que concluída a instrução, para emitir... A   ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRAZO. LEI …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5015518-34.2019.4.03.6183 SP

possa ser consumido prazo indefinido, protraindo, de forma abusiva, prazo para conclusão do procedimento administrativo... a administração e esta, ainda assim, descumpriu prazo legal para a …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL : RemNecCiv 5015631-85.2019.4.03.6183 SP

DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRAZO. LEI Nº 9.784/99. 30 DIAS. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Cabe à administração... pública respeitar o princípio da razoável duração do processo, constante n…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5010022-24.2019.4.03.6183 SP

prazo de trinta dias para proferir decisão e para julgar recurso administrativo, não permite que nas fases intermediárias... possa ser consumido prazo indefinido, protraindo, de forma abusiva, prazo