Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5097675-02.2019.4.04.7100 RS 5097675-02.2019.4.04.7100

fazendo parte integrante do presente julgado. SEGUNDA TURMA RÔMULO PIZZOLATTI MANDADO DE SEGURANÇA. GFIP. AUSÊNCIA...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5011441-90.2019.4.04.7205 SC 5011441-90.2019.4.04.7205

fazendo parte integrante do presente julgado. SEGUNDA TURMA RÔMULO PIZZOLATTI MANDADO DE SEGURANÇA. GFIP. APRESENTAÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031355-27.2019.4.04.0000 5031355-27.2019.4.04.0000

. GFIP. RETIFICAÇÃO. 1. Os honorários advocatícios possuem a natureza de remuneração pelo serviço prestado, não devendo... incidir sobre parcela incontroversa, em relação à qual não houve …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Agravo de Petição : AP 0001394-37.2017.5.12.0018 SC

PREVIDENCIÁRIAS. GFIP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. A competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias... das decisões que proferir (art. 114, inc. VIII, da CF/88) contempla …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0023023-70.2011.4.01.3800

. IRRELEVÂNCIA. PRESTABILIDADE DOS LAUDOS, FORMULÁRIOS E PPPs. GFIP. IRRELEVÂNCIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO. TEMPO...) do código GFIP nos PPPs, por si só, não é dado relevante à contagem do …

Andamento do Processo n. 0000274-61.2019.5.14.0008 - Atord - 15/07/2020 do TRT-14

A 1ª EXECUTADA - APRESENTAR GFIP Fica a 1ª executada, por seu advogado, INTIMADA para apresentar nos autos as GFIP...

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00247683920175240086

00247683920175240086 2ª Turma JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA ADMISSILIDADE. DEPÓSITO RECURSAL. GFIP. DESERÇÃO... vinculada ao juízo, nos termos do art. 899, § 4º, CLT. E, no caso, a reclamada o fez por …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0016938-92.2016.4.01.3800

DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. UTILIZAÇÃO DE EPI. IRRELEVÂNCIA. GFIP. IRRELEVÂNCIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO A UM BENEFÍCIO..., II, do CPC/2015), o que não ocorreu no presente caso. 8. A indicação …
Valdivino Sousa, Contador
há 5 meses

Contabilidade para igrejas: Centros religiosos são obrigados a cumprir a legislação contábil e fiscal?

que é declarado através da DCTF , além disso, exige RAIS e GFIP mesmo sem movimento. O Contador Valdivino Sousa da Alves..., ou permitir que ela seja feita pelo fisco. Por exemplo, declarar a DCTF …
Valdivino Sousa, Consultor Contábil
há 6 meses

Obrigações Fiscais 2020 das Igrejas, Associações, Ong e Centros Religiosos

lucrativos devem-se apresentar até 30/07/2020. GFIP – Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço... implica multa de R$ 500,00. Observação : Projeto sobre isenção de multa da GFIP
Resultados da busca Jusbrasil para "GFIP"
GFIP - Prazo Encerra Hoje (07/11)
Encerra nesta quarta-feira (07/11), o prazo regular para a entrega, por pessoas jurídicas ou físicas, da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP relativa à competência outubro/2012. Deixar de apresentar a GFIP, independentemente do recolhimento das contribuições em GPS, apresentá-la com dados não correspondentes aos fatos geradores e com erro de preenchimento nos dados não relacionados aos fatos geradores, sujeitarão o responsável às multas previstas na Lei 8.21...
Gfip pode ser extinta em 2014
A tão esperada reforma tributária necessária para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento é discutida há mais de 20 anos, mas não consegue avançar. Enquanto o tema permanece emperrado pelos reveses da política, outro caminho para a simplificação dos tributos está sendo trilhado a passos rápidos dentro do governo. A revolução branda pela qual trabalha o Fisco prevê a eliminação de obrigações contábeis complexas, como a declaração de débitos previdenciários, cujo manual de explicações tem nada...
Alterado o Manual da Gfip e do Sistema Sefip
Notícias27/03/2013COAD
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 27-3, a Instrução Normativa 1.338 RFB, de 26-3-2013, que altera a Instrução Normativa 880 RFB/2008 (Fascículo 43/2008), que altera o Manual da Gfip - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social e do Sefip - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social para usuários do Sefip 8. Alteração consiste em disciplinar como o produtor rural deve prestar informações no Sefip rela...
Fifa e seus patrocinadores estão isentos da GFIP
Notícias10/01/2013Consultor Jurídico
A Secretaria da Receita Federal publicou, em 28 de dezembro de 2012, a Instrução Normativa 1.313/2012, que dispensa a Fifa e suas empresas agregadas de pagarem ao INSS os 20% de imposto sobre o salário de seus funcionários. A norma será válida a partir deste ano, na Copa das Confederações, até 2014, quando o Brasil sedia a Copa do Mundo. A taxa faz parte da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social (GFIP), que também obriga o trabalhador ao ...
RECURSO DE REVISTA RR 9333420115060021 933-34.2011.5.06.0021 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DIVERSA DA GFIP. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 426 DO TST). Esta Corte Superior consagrou entendimento no sentido de que é obrigatória a realização de depósito recursal mediante a utilização da guia GFIP, conforme previsto nos parágrafos 4.º e 5.º do art. 899 da CLT , nos casos de relação de emprego submetida, por consequência lógica, ao regime do FGTS. Recurso de revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 2449008420095020003 244900-84.2009.5.02.0003 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. 1. - Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado pelo recorrente, mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 899 da CLT , admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS - (Súmula n.º 426 desta Corte superior). 2. Constatada a efetivação do depósito recursal mediante utilização de guia diversa da GFIP, torna-se inafastável a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamado. 3 . Recurso de revista de que não se conhece.
RECURSO DE REVISTA RR 171008620085140061 17100-86.2008.5.14.0061 (TST)
Jurisprudência18/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. PREENCHIMENTO. DESERÇÃO . Válido é o depósito recursal efetuado em guia GFIP, próprio para recolhimento na conta vinculada, apresentado pela reclamada nos autos, evidenciando que nesta consta o nome dos reclamantes, a explicitação do valor, com autenticação legível do banco recebedor. Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 26132920115060191 2613-29.2011.5.06.0191 (TST)
Jurisprudência26/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. INDICAÇÃO INCOMPLETA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. Diante da ofensa ao art. 5.º LV da Constituição Federal , determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. INDICAÇÃO INCOMPLETA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. A irregularidade no preenchimento da Guia de Recolhimento do Depósito Recursal, quando há elementos que viabilizam a conferência da exata vinculação ao processo em curso, não pode ser considerado óbice para o conhecimento do Apelo. Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 689004220065020261 68900-42.2006.5.02.0261 (TST)
Jurisprudência02/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT , admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, somente na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS. Recurso de revista não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 148001720075150011 14800-17.2007.5.15.0011 (TST)
Jurisprudência02/03/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. 1. - Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado pelo recorrente, mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 899 da CLT , admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS - (Súmula n.º 426 desta Corte superior). 2. Constatada a efetivação do depósito recursal mediante utilização de guia diversa da GFIP, torna-se inafastável a deserção do recurso de revista. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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