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26 de setembro de 2017
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Andamento do Processo n. 44855-93.2014.4.01.3400 - Ação Ordinária - 25/09/2017 do TRF-1

CORTES ADVOGADO : DF00027069 - LEONARDO DE ALENCAR ARARIPECARNEIRO REU : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA... - ANVISA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "INTIME-SE O AUTOR DA SENTENÇA PROFERIDA, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS EMBARGOS... depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrô...

Andamento do Processo n. 55442-09.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 25/09/2017 do TRF-1

DE FIGUEIREDO TEIXEIRA REU : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Requeira (m) o (s) credor... da comunicação eletrônica. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização... ao da publicação. e-DJF1 Ano IX / N. 176 Caderno Judicial Dis...

Andamento do Processo n. 0001594-68.2016.403.6111 - 25/09/2017 do TRF-3

- INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (SP138628 - CARLOS EDUARDO B MARCONDES MOURA) X AGENCIA NACIONAL... DE VIGILANCIA SANITARIA Vistos.Aguarde-se o trânsito emjulgado da sentença proferida às fls. 86/89-verso, findo...

Andamento do Processo n. 2017/0201251-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/09/2017 do STJ

(2637) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1151717 - PR (2017/0201251-1) AGRAVANTE : RÁDIO BRASIL SUL DE LONDRINA LTDA ADVOGADOS : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR019886 MARÍLIA DO AMARAL FELIZARDO -

Andamento do Processo n. 2017/0062761-8 - Recurso Especial - 22/09/2017 do STJ

(6044) RECURSO ESPECIAL Nº 1.666.309/RS (2017/0062761-8) RELATOR : Ministro HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Andamento do Processo n. 3510-16.2015.4.01.3400 - Ação Ordinária - 22/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 3510-16.2015.4.01.3400 3510-16.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO : SC00030035 - AMANDA ALVES RIZZATTI ADVOGADO : SC00016571 -

Andamento do Processo n. 1632-37.2007.4.01.3400 - Ação Ordinária - 22/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 1632-37.2007.4.01.3400 2007.34.00.001641-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : EMS S/A ADVOGADO : RJ00093830 - DANIELLE BITTENCOURT CRUZ ADVOGADO : RJ00020904 - VICENTE NOGUEIRA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0036617-80.2017.4.01.3400 - Cível - 22/09/2017 do TRF-1

0036617-80.2017.4.01.3400 201734000846048 Cível / Serviço Público / Jef Autor : LUIZ GONZAGA LIMA DE MORAIS JUNIOR Advg. : DF00029464 - MARCUS CEZAR PINHEIRO TORRES ? Reu : UNIAO FEDERAL Reu :

Andamento do Processo n. 0000877-72.2015.403.6117 - 22/09/2017 do TRF-3

0000877-72.2015.403.6117 - VIVIANE INACIO MESSIAS (SP121176 - JOSE DOMINGOS DUARTE E SP336996 - ROMARIO ALDROVANDI RUIZ) X ANDEMA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA -ME X EDUARD TANNOUS (SP178193 - JOAQUIM

Andamento do Processo n. 0011985-50.2009.403.6104 - 22/09/2017 do TRF-3

0011985-50.2009.403.6104 (2009.61.04.011985-7) - WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA (SP069555 - NILO DIAS DE CARVALHO FILHO E SP073729 - JOSEFA ELIANA CARVALHO) X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA

Resultados da busca Jusbrasil para "Anvisa"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35434 PR 2011/0192002-0 (STJ)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIOEM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPORTADO SEMREGISTRO NA ANVISA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual seobjetiva o fornecimento à impetrante de medicamento importado semregistro na Anvisa (substância química: Tetrabenazina; nomescomerciais: Nitoman, Xenazine ou Revocon).2. O Tribunal de Justiça do Paraná, ao denegar a segurança, pormaioria, externou o entendimento de que, "não sendo o medicamentopostulado registrado na Anvisa, não é possível ao Estado do Paranáfornecer o referido medicamento a senhora impetrante. Nestascondições, voto para ser extinto o mandado de segurança semjulgamento do mérito porque ausente direito líquido e certo a sertutelado" (fl. 139).3. Não se observam a liquidez e a certeza do direito invocado pelaimpetrante nem a prática de ato ilegal ou de abuso de poder.4. O fato de o medicamento pretendido não ter registro na Anvisa e,portanto, não poder ser comercializado no território nacional,denota que o alegado direito não é líquido nem certo para fins deimpetração de mandado de segurança, porquanto o seu exercíciodepende de eventual autorização da Anvisa para que o medicamentoseja importado e distribuído pelo Estado.5. A entrada de medicamentos no território nacional, sem o devidoregistro na Anvisa, configura o crime previsto no artigo 273 , § 1º-B , I , do Código Penal ; fato que não pode ser desprezado peloadministrador público responsável pelo fornecimento do medicamentoem questão, razão pela qual não há falar que o seu não fornecimentocaracteriza ato ilegal ou de abuso de poder.6. Recurso ordinário não provido.

Nos bastidores da corrupção da Anvisa

Nacional Nos bastidores da corrupção da Anvisa Após denúncia de corrupção na aprovação de ativos... altamente tóxicos, gerente geral de toxicologia da Anvisa foi demitido 29 de novembro de 2012 Luís... Cláudio Meirelles foi exonerado do ...

Notícia Política • Partido da Causa Operária • 29/11/2012

Cresce atuação internacional da Anvisa, diz presidente da agência

exterior. A atuação internacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem crescido... ou agrotóxicos deseja exportar para o Brasil, tem que ter sua produção fiscalizada pela Anvisa para... assinalou que a Anvisa hoje ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 09/05/2012

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