Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Serviço Doméstico Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Serviço Doméstico Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
A alteridade nos contratos de trabalho doméstico

Alteridade é um dos efeitos jurídicos dos quais decorre a relação de emprego. Esse efeito determina que o empregador arque com custos da atividade econômica, não podendo este transferir ao

Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões
Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões

O trabalho doméstico no Brasil ganhou novo reforço com a entrada em vigor, nesta quinta-feira (07/08), da lei que prevê multa para empregador que não assinar a carteira de trabalho...

Resultados da busca Jusbrasil para "Serviço Doméstico"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 982664 RJ 2007/0204896-2 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS PRESTADOS. RECONHECIMENTO INCONTROVERSO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES. I. O exame acerca da natureza da relação estabelecida entre os litigantes demanda incursão em matéria fática da lide, vedada nos termos da Súmula 7 do STJ. II. Nos termos da jurisprudência da 4ª Turma do STJ, a companheira faz jus à indenização pelos serviços prestados pelo período de vida em comum (REsp 331511/SE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 17/05/2004 p. 228). III. Recurso especial provido para determinar que o tribunal de origem examine o pleito de indenização por serviços prestados pela companheira.

Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos

Concubina não tem direito a indenização por trabalhos domésticos, após o fim do relacionamento... retribuído patrimonialmente os serviços da concubina, registrou o voto do ministro Luis Felipe Salomão

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 05/02/2012

Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamen...

A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos... direito à indenização por serviços domésticos prestados, pois, de outra forma, estaria caracterizado... à mulher (e seus ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 03/08/2011

Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança

A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos... direito à indenização por serviços domésticos prestados, pois, de outra forma, estaria... assegurou à mulher (e seus ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 03/08/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 988090 MS 2007/0218939-6 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: DIREITO CIVIL. CONCUBINATO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.727 DO CC/02 . INCOERÊNCIA COM A LÓGICA JURÍDICA ADOTADA PELO CÓDIGO E PELA CF/88 , QUE NÃO RECONHECEM DIREITO ANÁLOGO NO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A união estável pressupõe ou ausência de impedimentos para o casamento ou, ao menos, separação de fato, para que assim ocorram os efeitos análogos aos do casamento, o que permite aos companheiros a salvaguarda de direitos patrimoniais, conforme definido em lei. 2. Inviável a concessão de indenização à concubina, que mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência eleva o concubinato a nível de proteção mais sofisticado que o existente no casamento e na união estável, tendo em vista que nessas uniões não se há falar em indenização por serviços domésticos prestados, porque, verdadeiramente, de serviços domésticos não se cogita, senão de uma contribuição mútua para o bom funcionamento do lar, cujos benefícios ambos experimentam ainda na constância da união. 3. Na verdade, conceder a indigitada indenização consubstanciaria um atalho para se atingir os bens da família legítima, providência rechaçada por doutrina e jurisprudência. 4. Com efeito, por qualquer ângulo que se analise a questão, a concessão de indenizações nessas hipóteses testilha com a própria lógica jurídica adotada pelo Código Civil de 2002, protetiva do patrimônio familiar, dado que a família é a base da sociedade e recebe especial proteção do Estado (art. 226 da CF/88 ), não podendo o Direito conter o germe da destruição da própria família. 5. Recurso especial conhecido e provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043971639 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. UNIÃO ESTÁVEL.INDENIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS. DESCABIMENTO. Indenização por serviços prestados não encontra amparo legal em nosso ordenamento. O ressarcimento não condiz com o tratamento constitucional dispensado às uniões livres, agora elevadas à entidade familiar, assim como ofende ao princípio da dignidade humana. Segundo, porque os cuidados dispensados pela companheira decorrem do vínculo de solidariedade, carinho e afeto, os quais não têm expressão econômica, não podendo ser dimensionados em pecúnia. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação...

Militares podem voltar a fazer serviços domésticos na casa dos superiores

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu decisão que proibia trabalhos domésticos tarefas de natureza preponderantemente domésticas nas residências, inclusive particulares, de autoridades... doméstico nas residências de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 17/06/2011

Amante não consegue indenização por serviços domésticos

domésticos no valor de R$ 48 mil. Para os ministros, tal compensação financeira elevaria o concubinato... Se o concubino houvesse retribuído patrimonialmente os serviços da concubina, registrou o voto do ministro

Notícia Jurídica • Última Instância • 08/02/2010

Sem vínculo, o tomador de serviço doméstico não é obrigado a recolher ao INSS

o tomador de serviço doméstico não detém a obrigação de recolher INSS sobre o valor pago a autônomo... de acordo, sem vínculo de emprego com faxineira, jardineiro ou outros prestadores de serviços domésticos,... firmado entre ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 28/09/2009

Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido

A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos... tem direito à indenização por serviços domésticos prestados, pois, de outra forma, estaria... assegurou à mulher (e seus ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 03/08/2011

×