Processo Executivo

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Alex Mecabô, Cozinheiro
há 9 meses

Limitação ao uso dos meios coercitivos atípicos no processo de execução

INTRODUÇÃO A notória ineficiência da execução civil – facilmente apreendida pelos dados que denotam que apenas cerca de 16% dos processos executivos brasileiros são efetivos – criou um gravoso…

Execução Internacional: a busca de bens do devedor na Europa

Para se manter atualizado em assuntos relacionados ao direito europeu e internacional, siga @juliandiasrodrigues no instagram e clique aqui para contactar diretamente via whatsapp e fazer parte dos…

Processo civil português: espécies de ações e formas de processo

Para se manter atualizado no direito português e brasileiro, siga @juliandiasrodrigues no instagram e clique aqui para contactar diretamente via whatsapp e fazer parte dos nossos grupos. O CPC…
Daniela Coelho, Estudante
ano passado

Introdução à execução

Antes de adentrar ao estudo da execução , vamos à importante tarefa de decifrar a etimologia da palavra execução: Execução deriva de executar : que é o ato de passar do projeto ao ato; Significa…

Embargos à execução

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DA__VARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______ESTADO FEDERADO DO _____ Processo Execução Fiscal nº________________ PESSOA JURÍDICA X , CNPJ…

Andamento do Processo n. 9001197-86.2017.8.21.0030 - 30/10/2017 do TJRS

9001197-86.2017.8.21.0030(CNJ) - JOSIANE MALLET BALBE (JOSIANE MALLET BALBE 40048/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO BORJA. A PARTE AUTORA DEVERÁ EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE…
Jandiara Lima, Bacharel em Direito
há 3 anos

[Modelo] Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________ "Mac Yuky", nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade…
VNDH ADVOCACIA, Advogado
há 3 anos

Considerações acerca das cobranças judiciais sob o ponto de vista do devedor.

O Brasil enfrenta a crise política e econômica mais intensa de sua história o que contribuiu com um grande recrudescimento da inadimplência, especialmente de pessoas físicas e jurídicas (pequeno e…
Ricardo Dias, Estudante de Direito
há 3 anos

A garantia do adquirente de boa-fé nas ações de fraude contra credores e fraude à execução

Alexandre Magno Marques da Cunha [1] Ricardo Dias Souza [2] RESUMO Analisar as diferenças existentes entre a fraude contra credores e a fraude à execução, é de extrema importância para compreender o…

[Modelo] Execução de Título Extrajudicial

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de __________, _____ Com pedido de expedição de certidão conforme o art. 823 , NCPC AUTOR ,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Processo Executivo"
RECURSO ESPECIAL REsp 1331965 DF 2012/0136259-8 (STJ)
Jurisprudência03/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADESÃO A PARCELAMENTO APÓS O AJUIZAMENTO DAEXECUÇÃO FISCAL E ANTES DA CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. 1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 957.509/RS,submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC ),reafirmou o entendimento de que a suspensão da exigibilidade docrédito tributário, perfectibilizada após a propositura da ExecuçãoFiscal, ostenta somente o condão de obstar o curso do feitoexecutivo, e não o de extingui-lo. 2. Recurso Especial provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1243546 PR 2011/0053691-1 (STJ)
Jurisprudência27/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADESÃO A PARCELAMENTO APÓS O AJUIZAMENTO DAEXECUÇÃO FISCAL E ANTES DA CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. 1. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar o REsp 957.509/RS , sob arelatoria do Ministro Luiz Fux e de acordo com o regime dos recursosrepetitivos, decidiu que a suspensão da exigibilidade do créditotributário, perfectibilizada após a propositura da execução fiscal,ostenta o condão somente de obstar o curso do feito executivo, e nãode extingui-lo (DJe 25.8.2010). 2. Recurso especial não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 919747 DF 2007/0015440-7 (STJ)
Jurisprudência24/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELAR. SECURITIZAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. ADMISSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I. O simples ajuizamento de ação visando ao reconhecimento de que os devedores preenchem os requisitos legais à securitização da dívida rural não tem o condão de suspender, por si só, a execução, mormente se há trânsito em julgado dos embargos à execução do título extrajudicial a ela referente. II. Todavia, no caso, há a particularidade de que foi deferida antecipação de tutela autorizando o alongamento da dívida rural, a recomendar a suspensão do processo executivo. II. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1221167 RS 2010/0209111-2 (STJ)
Jurisprudência04/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DIVERSOS TÍTULOS. PRESCRIÇÃO DE ÚNICO TÍTULO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO. LEGALIDADE DOS ATOS CONSTRITIVOS: PENHORA, LEILÃO OU ARREMATAÇÃO. 1. No caso, houve penhora de bem ofertado à garantia de quatro títulos executivos. O Tribunal de origem reconheceu a prescrição de apenas um, servindo a arrematação do bem para o pagamento dos demais processos executivos. 2. O reconhecimento da prescrição de um título executivo não tem o condão de ilidir a arrematação efetuada, pois esta subsiste em relação aos demais títulos executivos. 3. Se a execução é fundada em diversos títulos executivos, reconhecida a nulidade de um desses, a execução prosseguirá com relação aos outros, o que culminará na legalidade dos atos de expropriação. 4. "A execução pode fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio jurídico. Reconhecida a nulidade de um desses títulos, poderá a execução prosseguir com relação aos outros." (REsp 397.637/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22.5.2003, DJ 23.6.2003, p. 353). Recurso especial improvido.
Acionistas processam executivos da Tepco em US$67 bi
Notícias05/03/2012Reuters Brasil
Por Yoko Kubota TÓQUIO (Reuters) - Acionistas da Tokyo Electric Power, operadora da usina nuclear de Fukushima, abriram processo contra executivos da companhia elétrica japonesa, cobrando uma indenização recorde de 5,5 trilhões de ienes (67,4 bilhões de dólares), disseram advogados. No maior pedido de indenização desse tipo no Japão, 42 acionistas entraram nesta segunda-feira com processo na Corte Distrital de Tóquio acusando 27 atuais e antigos diretores da Tepco de ignorarem múltiplos alertas ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 252423 MS 2012/0233726-4 (STJ)
Jurisprudência29/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO DE PLEITO REVISIONAL - ILIQUIDEZ - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO COM A ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A jurisprudência desta Corte orienta que "não retira a liquidez do título, possível julgamento de ação revisional do contrato originário, demandando-se, apenas, adequação da execução ao montante apurado na ação revisional" (REsp 593.220/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ. 7.12.2004). 2.- Resta firmado no STJ o entendimento no sentido de que pode a constrição recair sobre dinheiro ou numerário depositado em instituição financeira, sem que isso implique em afronta ao princípio da menor onerosidade da execução previsto no art. 620 do CPC . 3.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido.
RECURSO ESPECIAL REsp 826978 RS 2006/0043713-5 (STJ)
Jurisprudência22/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SECURITIZAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. INADMISSIBILIDADE. PARCIAL CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. O simples ajuizamento de ação visando ao reconhecimento de que os devedores preenchem os requisitos legais à securitização da dívida rural não tem o condão de suspender, por si só, a execução, mormente se há trânsito em julgado dos embargos à execução do título extrajudicial a ela referente. II. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.
Investidores norte-americanos processam executivos do Lloyds
Notícias02/01/2012Reuters Brasil
LONDRES (Reuters) - Investidores norte-americanos estão processando o banco inglês Lloyds Banking Group e ex-executivos da companhia, dizendo que eles foram enganados sobre o regaste do sócio HBOS durante a crise financeira de 2008. Victor Blank, que deixou de ser presidente do Conselho de Administração no ano seguinte, o ex-presidente-executivo Eric Daniels e o próprio banco foram citados em uma ação arquivada em Nova York, que reclama que eles tiveram um "desrespeito imprudente pela verdade". ...
Justiça processa executivos por desvio de verba em obra na Zona Sul
Notícias24/07/2012G1 - Globo.com
A Justiça Federal de São Paulo informou nesta terça-feira (24) que abriu processo contra 11 acusados de desviar recursos públicos na construção da avenida Água Espraiada, atual Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul de São Paulo, durante as gestões do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) e do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000). Todos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Entre os processados estão seis executivos do grupo Mendes Júnior e dois da empreiteira OAS. Também for...
RECURSO ESPECIAL REsp 1218852 RJ 2010/0198533-5 (STJ)
Jurisprudência08/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ART. 1º DA LEI 9.469 /97. VALORIRRISÓRIO. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO EXECUTIVO.IMPOSSIBILIDADE. 1. Em sede de recurso especial, o recorrente aponta violação ao art. 1º da Lei n. 9.469 /97, ao argumento de que é faculdade da FazendaPública extinguir o processo sem julgamento de mérito em casos devalor irrisório. 2. As razões do recorrente coadunam-se com a jurisprudência destaCorte no sentido de que essa norma simplesmente confere umafaculdade à Administração, não se podendo extrair de seu comandonormativo a virtualidade de extinguir a obrigação, nem de autorizaro juiz a, sem o consentimento do credor, indeferir a demandaexecutória. 3. Recurso especial provido.
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