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29 de maio de 2017
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Andamento do Processo n. 0510694-5 - Ação Rescisória - 23/05/2017 do TJPR

)., PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA ACOLHER, PARCIALMENTE, A APELAÇÃO. Tribunal de Justiça Registros Públicos e Corregedoria... DA PREMISSA ADOTADA.PROCEDÊNCIA DO JUÍZO RESCINDENTE.JUÍZO RESCISÓRIO. REJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO DE APELAÇÃO... EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊN...

Andamento do Processo n. 9000946-82.2016.8.21.0069 - 06/03/2017 do TJRS

9000946-82.2016.8.21.0069(CNJ) - COMERCIAL TANABI LTDA (MAURILIA REBONATTO 98086/RS, MICHELI PRESOTTO 98652/RS, TAYLOR DE OLIVEIRA 97824/RS) X EVA FATIMA PEDROSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).AUTOR:

Andamento do Processo n. 0002140-89.2013.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/03/2017 do TJAL

ADV: EDUARDO DE FARIA LOYO, RENATO BANI - Processo 0002140-89.2013.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEMANDANTE: MISTELA MARIS

Andamento do Processo n. 1007177-08.2015.8.26.0152 - Processo Digital - 16/01/2017 do TJSP

Nº 1007177-08.2015.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cotia - Recorrida: Luciana Secaf Rodrigues Nunes - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Magistrado (a) Alena Cotrim Bizzarro -

Andamento do Processo n. 0000696-60.2016.5.14.0131 - Ro - 16/12/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0000696-60.2016.5.14.0131 Relator MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RECORRENTE MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA (OAB: 157482/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000696-60.2016.5.14.0131 - Rtsum - 25/10/2016 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000696-60.2016.5.14.0131 AUTOR ADILAINE ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO SILVIO VIEIRA LOPES (OAB: 72-B/RO) RÉU MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA

Andamento do Processo n. 0033627-59.2012.8.26.0071 - Processo Físico - 24/10/2016 do TJSP

Nº 0033627-59.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pirassununga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fesp - Recorrido: Rosangela Filomena Clemente do Nascimento e

Andamento do Processo n. 0294694-81.2014.8.19.0001 - 25/05/2016 do TJRJ

Proc. 0294694-81.2014.8.19.0001 - GENEIR MANOEL DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (OAB/RJ-069480), Dr (a). LEONARDO BARROS DAVID (OAB/RJ-092994), Dr (a). FLORA GOULART MAGALHAES

Andamento do Processo n. 9001482-92.2015.8.21.0016 - 22/04/2016 do TJRS

9001482-92.2015.8.21.0016(CNJ) - CLARICE ELIANA HELDT X CLENICE DREWS AMORIM (ALLAN ROGERIO AMORIM 30582/RS).NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA

Andamento do Processo n. 0056702-03.2010.8.19.0004 - 29/01/2016 do TJRJ

Proc. 0056702-03.2010.8.19.0004 - ANTONIO BRAULIO GOMES DA SILVEIRA (Adv (s). Dr (a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (OAB/RJ-072650) X IMBRA- IMBRAPAR SUL PARTICIPAÇOES

Resultados da busca Jusbrasil para "Procedência do pedido"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1288008 MG 2011/0248142-9 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE GARRAFA PERFURANDO O OLHO ESQUERDODO CONSUMIDOR. NEXO CAUSAL. DEFEITO DO PRODUTO. ÔNUS DA PROVA.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSOESPECIAL PROVIDO. 1 - Comerciante atingido em seu olho esquerdo pelos estilhaços deuma garrafa de cerveja, que estourou em suas mãos quando a colocavaem um freezer, causando graves lesões. 2 - Enquadramento do comerciante, que é vítima de um acidente deconsumo, no conceito ampliado de consumidor estabelecido pela regrado art. 17 do CDC ("bystander"). 3 - Reconhecimento do nexo causal entre as lesões sofridas peloconsumidor e o estouro da garrafa de cerveja. 4 - Ônus da prova da inexistência de defeito do produto atribuídopelo legislador ao fabricante. 5 - Caracterização da violação à regra do inciso II do § 3º do art. 12 do CDC . 6 - Recurso especial provido, julgando-se procedente a demanda nostermos da sentença de primeiro grau.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 277989 RS 2012/0275371-7 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DESENTENÇA DECLARATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXISTÊNCIA DETÍTULO EXECUTIVO. RESP 1.261.888/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICAPREVISTA NO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica nosentido de que a sentença declaratória que tenha conteúdocondenatório é título executivo hábil a fundar pedido de cumprimentopelo réu de pagamento pelo autor da dívida reconhecida. 2. Agravo não provido.

TST - CauInom 78933720115000000 7893-37.2011.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 131 DA SBDI-2. - A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser julgado procedente, mantendo-se os efeitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisório ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente. - Pedido Cautelar deferido para suspender a execução apenas na parte do título judicial que guarda relação com o objeto da Ação Rescisória.

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