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20 de setembro de 2018
Juizados Especiais Federais

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Andamento do Processo n. 1002160-19.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - 19/09/2018 do TJSP

processadas de acordo com as normas do microssistema dos Juizados Especiais Federais, por força do art. 3º , da Lei nº... do procedimento simplificado do rito dos Juizados Especiais Federais, com vistas à prestação jurisdicional célere e efetiva.... Para tais casos, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Espec...

Andamento do Processo n. 0000473-43.2014.4.01.9340 - 18/09/2018 do TRF-1

LOURENCO DOS SANTOS Recte : LAURI RIBEIRO DA COSTA Recdo : JUÍZO DA 24A VARA FEDERAL - JEF Recdo : UNIÃO FEDERAL Diário... Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105, de 16 de março de 2015...

Andamento do Processo n. 5021577-31.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 17/09/2018 do TRF-3

Especial Federal ante o valor dado à causa. 2. Quanto ao ponto, cumpre trazer que a competência dos Juizados Especiais... D E C I S Ã O Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo Juízo da 8ª Vara do Juizado Especial Federal..., o qual declinou da competência e remeteu os autos ao Juizado Especial Fed...

Andamento do Processo n. 5005873-41.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 14/09/2018 do TRF-3

PEREIRA SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 2ª VARA FEDERAL DO JEF PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL... DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA PARTE RÉ: SIMONE... NEVES DE SOUZA D E S P A C H O Designo o MM. Juízo suscitado para resolver, em...

Andamento do Processo n. 5012706-75.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 13/09/2018 do TRF-3

- DES. FED. BAPTISTA PEREIRA SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 2ª VARA FEDERAL DO JEF PARTE AUTORA...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA... PARTE RÉ: SIMONE NEVES DE SOUZA D E S P A C H O Designo o MM. Juízo suscit...

[Modelo] Revisional do FGTS - Embargos de Declaração para fins de prequestionamento para interposição de Recurso Extraordinário no JEF

Ação Revisional do FGTS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA 4ª TURMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS... Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO... de remuneração e atualização das contas de FGTS. O d. Juiz Federal da 4ª Turma Recursal da ...

Andamento do Processo n. 5017807-30.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 06/09/2018 do TRF-3

-06.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS SP... de setembro de 2018 Destinatário: SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS SP SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA... SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPINAS SP . I N T I M A Ç Ã O D E ...

Andamento do Processo n. 5009613-07.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 06/09/2018 do TRF-3

Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Americana - SP, em face do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca... de Americana - SP. Distribuído o feito ao Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Americana - SP, o Juízo... do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de São Berna...

Andamento do Processo n. 5017989-16.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 05/09/2018 do TRF-3

PREVIDENCIÁRIA D E C I S Ã O Cuida-se de Conflito Negativo de Competência em que é suscitante o Juizado Especial Federal Cível... à competência do presente feito ao Juizado Especial Federal Previdenciário, nos termos da Lei 10.259/01..., passo a proferir o julgamento. A Lei n.º 10.259/01, que instituiu o Juizado Espec...

Andamento do Processo n. 0000473-43.2014.4.01.9340 - 03/09/2018 do TRF-1

LOURENCO DOS SANTOS Recte : LAURI RIBEIRO DA COSTA Recdo : JUÍZO DA 24A VARA FEDERAL - JEF Recdo : UNIÃO FEDERAL Diário... Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105, de 16 de março de 2015...

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Lei dos Juizados Especiais Federais - Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ...

ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Art. 11. A entidade pública ré... Art. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, pelo pagamento do saldo ...

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PASSAM A USAR CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região informa que a partir do dia 30.05.2013... Atualmente, os Juizados Especiais Federais da 3ª Região utilizam assinatura eletrônica... todos os documentos ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 3ª Região • 14/05/2013

Painel: Atualidades sobre Juizados Especiais Federais

o painel intitulado “ ATUALIDADES SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ”, com transmissão ao vivo , via

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 07/11/2012

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