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21 de julho de 2018
Juizados Especiais Federais

Juizados Especiais Federais

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Andamento do Processo n. 5024112-30.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 16/07/2018 do TRF-3

00025108820094013400. Relator(a) JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS. e-DJF1 DATA:12/05/2016. Data da Decisão: 20/04/2016... do (a) AUTOR: NELSON PEREIRA RAMOS - SP95390 RÉU: UNIÃO FEDERAL V O T O Pois bem. Dispõe o art. 966, do NCPC: Art. 966. A decisão... não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz ...

Andamento do Processo n. 0030917-79.2001.4.03.6100 - Embargos Infringentes - 13/07/2018 do TRF-3

Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, a saber: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível... a do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, que dispõe, verbis: ‘Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar... pelo Juízo da 13ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de São Pau...

Andamento do Processo n. 5015965-15.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 13/07/2018 do TRF-3

de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao analisar um pedido de uniformização do Instituto Nacional... de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), a analisar um pedido de uniformização do Instituto Nacional...-se de conflito de competência suscitado pelo Juizado Especial Federal de Campina...

[Modelo] Ação de inexistência de débito tributário c/c obrigação de fazer e tutela de inibitória

, com tutela inibitória) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA JURISDIÇÃO... DECLARADA. PEDILEF CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO INTEGRALMENTE. (PEDILEF 50277889220144047200, JUIZ FEDERAL RUI... E PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA Em face da UNIÃO FEDERAL / FAZE...

Andamento do Processo n. 5006377-47.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 05/07/2018 do TRF-3

-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo do Juizado Especial Federal Cível de Campinas em face do MM... competente e especializado para a apreciação de causas previdenciárias. Distribuídos os autos ao Juizado Especial Federal Cível... onde domiciliado o segurado ou beneficiário, ressaltando ser ...

Andamento do Processo n. 5002045-96.2018.4.02.5001/ES - 04/07/2018 do TRF-2

no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259 /01, os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução... dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.259/01). Da mesma forma, assim tem sido o entendimento..., DO CPC. AFASTADA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. Concessão do b...

Andamento do Processo n. 0100014-24.2017.4.02.5102 - 01º Juizado Especial Federal de Niterói - 04/07/2018 do TRF-2

Andamento do Processo n. 0100014-24.2017.4.02.5102 - 01º Juizado Especial Federal de Niterói - 04/07/2018 do TRF-2.../FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Procurador da Fazenda Nacional SUSCITANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ SUSCITADO...: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ Originário: 0100014-24.2017.4.02.51...

Termo de Renúncia de Valores Excedentes ao Limite para Ações no Juizado Especial Federal

Termo de Renúncia de Valores Excedentes ao Limite para Ações no Juizado Especial Federal Eu xxxxxxxx, brasileiro.... xxxxxx, xx de xxx de 20xx. _________________________________________ xxxxxx nome e assinatura Termo de Renúncia de Valores Excedentes ao Limite para Ações no Juizado Especial Federal...

Andamento do Processo n. 5024112-30.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 14/06/2018 do TRF-3

: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 1ª VARA FEDERAL DO JEF . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T... - 7ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 1ª VARA FEDERAL DO JEF O processo nº 5015797... DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 1ª VARA FEDERAL DO JEF . I N T I M A Ç Ã O D E P A...

Andamento do Processo n. 0005179-31.2016.4.03.0000 - Ação Rescisória - 14/06/2018 do TRF-3

que esse não for sede de vara da Justiça Federal. " Súmula nº 26: " Não serão remetidas aos Juizados Especiais Federais as causas... Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo em face do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema... do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo, pelo Proviment...

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Lei dos Juizados Especiais Federais - Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ...

ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Art. 11. A entidade pública ré... Art. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, pelo pagamento do saldo ...

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PASSAM A USAR CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região informa que a partir do dia 30.05.2013... Atualmente, os Juizados Especiais Federais da 3ª Região utilizam assinatura eletrônica... todos os documentos ...

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Painel: Atualidades sobre Juizados Especiais Federais

o painel intitulado “ ATUALIDADES SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ”, com transmissão ao vivo , via

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 07/11/2012

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