Juizados Especiais Federais

pelo Juízo da 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, tendo como suscitado o Juízo da 7ª Vara Federal... o valor atribuído à causa, declinou da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federa...

do julgado, considerando A D C e Ó cid R e D a ÃO Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal... D U E R R M J A U R D E IC C I U Á R R S IO AL JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 0 R 9... J A U R D E IC C I U Á R R S IO AL JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO J...

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da contagem em dia útil para o Juizado Especial por meio do Enunciado 165, segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis...Sancionada lei que estabelece a contagem de prazos em dias úteis nos Juizados Especiais O presidente Michel Temer... sancionou a lei que estabelece a contagem de prazos em dias úteis no âmbito dos...

aplica-se aos Juizados Especiais Criminais? É aplicável também aos Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais... Especiais. Ademais, quanto aos Juizados Especiais Federais e aos Juizados Especiais da Fazenda Pública dos Estados...-se amparada nas respectivas leis que regulamentam os Juizados Especiais Federais (...

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JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 1ª VARA FEDERAL DO JEF PARTE AUTORA: JOSE CARLOS FERRARI Advogado do(a) PARTE AUTORA: SIMONI...: SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 1ª VARA FEDERAL DO JEF PARTE AUTORA: JOSE CARLOS FERRARI SUSCITADO: SUBSEÇÃO... de Julgamento Data: 22/11/2018 14:00:00 Local: 16º andar - Q1 - T...

Cíveis, mas, também, o sistema dos Juizados Especiais (Juizado Especial Cível, Juizado Especial Federal e Juizado... Especial da Fazenda Pública). É de bom tom lembrar, ainda, que tais critérios também norteiam os Juizados Especiais Criminais...O Juizado Especial Cível Olá, amigos, como passaram a semana? Espero que m...

Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP em face do r. Juízo Federal da 3ª Vara de São José do Rio Preto/SP..., a r. Nona Turma Recursal, a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento... absoluta do Juizado Especial Federal para a ação originária, verifica-se a ausê...