Juizados Especiais Federais

processadas de acordo com as normas do microssistema dos Juizados Especiais Federais, por força do art. 3º , da Lei nº... do procedimento simplificado do rito dos Juizados Especiais Federais, com vistas à prestação jurisdicional célere e efetiva.... Para tais casos, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Espec...

LOURENCO DOS SANTOS Recte : LAURI RIBEIRO DA COSTA Recdo : JUÍZO DA 24A VARA FEDERAL - JEF Recdo : UNIÃO FEDERAL Diário... Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105, de 16 de março de 2015...

Especial Federal ante o valor dado à causa. 2. Quanto ao ponto, cumpre trazer que a competência dos Juizados Especiais... D E C I S Ã O Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo Juízo da 8ª Vara do Juizado Especial Federal..., o qual declinou da competência e remeteu os autos ao Juizado Especial Fed...

PEREIRA SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 2ª VARA FEDERAL DO JEF PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL... DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA PARTE RÉ: SIMONE... NEVES DE SOUZA D E S P A C H O Designo o MM. Juízo suscitado para resolver, em...

- DES. FED. BAPTISTA PEREIRA SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 2ª VARA FEDERAL DO JEF PARTE AUTORA...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA... PARTE RÉ: SIMONE NEVES DE SOUZA D E S P A C H O Designo o MM. Juízo suscit...

Ação Revisional do FGTS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA 4ª TURMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS... Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO... de remuneração e atualização das contas de FGTS. O d. Juiz Federal da 4ª Turma Recursal da ...

-06.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS SP... de setembro de 2018 Destinatário: SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS SP SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA... SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPINAS SP . I N T I M A Ç Ã O D E ...

Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Americana - SP, em face do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca... de Americana - SP. Distribuído o feito ao Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Americana - SP, o Juízo... do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de São Berna...

PREVIDENCIÁRIA D E C I S Ã O Cuida-se de Conflito Negativo de Competência em que é suscitante o Juizado Especial Federal Cível... à competência do presente feito ao Juizado Especial Federal Previdenciário, nos termos da Lei 10.259/01..., passo a proferir o julgamento. A Lei n.º 10.259/01, que instituiu o Juizado Espec...

LOURENCO DOS SANTOS Recte : LAURI RIBEIRO DA COSTA Recdo : JUÍZO DA 24A VARA FEDERAL - JEF Recdo : UNIÃO FEDERAL Diário... Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105, de 16 de março de 2015...