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17 de outubro de 2018
Juizados Especiais Federais

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Andamento do Processo n. 5021190-16.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 17/10/2018 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5021190-16.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AUTOR: UNIAO FEDERAL RÉU: ROBERTO ADELINO CHIAVOLONI, REGINA DE FATIMA DA SILVA CHIAVOLONI Advogado

Andamento do Processo n. 5007387-29.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 09/10/2018 do TRF-3

D E C I S Ã O Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Federal do Juizado Especial Federal... Especiais Federais estabelecida no art. 3º da Lei nº 10.259/01, reconhecendo, em seguida, a competência absoluta do Juizado... Especial Federal. O Juízo Federal do Juizado Especial Federal Cível de Ca...

Andamento do Processo n. 5016222-06.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 03/10/2018 do TRF-3

do Juizado Especial Federal de Americana/SP e como suscitado o Juízo a 2ª Vara da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste/SP... de Santa Bárbara D'Oeste e Americana são contíguas. Redistribuída a ação, o MM. Juízo do Juizado Especial Federal... do art. 109, § 3º, da Constituição Federal, que assim dispõe: “Art. 109. Aos juíz...

Andamento do Processo n. 0067266-22.2018.4.02.5160/01 - Recurso Inominado - 01/10/2018 do TRF-2

DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROCESSO Nº 0067266-22.2018.4.02.5160/01 (2018.51.60.067266-0/01) ATO... dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e em acordo com seus demais integrantes, nos termos do art. 6º, II... ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo. Juiz Federal, Dr. IORIO SIQUEIRA D’ALESSAN...

Andamento do Processo n. 5020864-22.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 21/09/2018 do TRF-3

pelo Juízo Federal do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo - SP, em face do Juízo... ao Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo - SP, o Juízo Federal daquela Subseção... FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de conflito negativo de competência s...

Andamento do Processo n. 0029130-93.2012.4.03.0000 - Ação Rescisória - 20/09/2018 do TRF-3

salários mínimos, alçada dos Juizados Especiais Federais. Redistribuídos os autos, o Juizado Especial Federal de Sorocaba... a competência do Juizado Especial Federal pelo valor da causa, verifica-se que Tendo o Juízo do JEF alterado o valor da causa... do Juizado Especial Federal pelo valor da causa, verifica-se que ...

Andamento do Processo n. 5015547-43.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 20/09/2018 do TRF-3

Vara Federal do Juizado Especial Federal, 5ª Subseção de CampinasSP em face do Juízo da 4ª Vara Federal de Campinas-SP... dos autos ao Juizado Especial Federal de Campinas-SP. Distribuídos os autos, o Juizado Especial da 3ª Região, 5ª Subseção... O T O Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juizad...

Andamento do Processo n. 1002160-19.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - 19/09/2018 do TJSP

processadas de acordo com as normas do microssistema dos Juizados Especiais Federais, por força do art. 3º , da Lei nº... do procedimento simplificado do rito dos Juizados Especiais Federais, com vistas à prestação jurisdicional célere e efetiva.... Para tais casos, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Espec...

Andamento do Processo n. 0000473-43.2014.4.01.9340 - 18/09/2018 do TRF-1

LOURENCO DOS SANTOS Recte : LAURI RIBEIRO DA COSTA Recdo : JUÍZO DA 24A VARA FEDERAL - JEF Recdo : UNIÃO FEDERAL Diário... Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105, de 16 de março de 2015...

Andamento do Processo n. 5021577-31.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 17/09/2018 do TRF-3

Especial Federal ante o valor dado à causa. 2. Quanto ao ponto, cumpre trazer que a competência dos Juizados Especiais... D E C I S Ã O Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo Juízo da 8ª Vara do Juizado Especial Federal..., o qual declinou da competência e remeteu os autos ao Juizado Especial Fed...

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ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Art. 11. A entidade pública ré... Art. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, pelo pagamento do saldo ...

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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região informa que a partir do dia 30.05.2013... Atualmente, os Juizados Especiais Federais da 3ª Região utilizam assinatura eletrônica... todos os documentos ...

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Painel: Atualidades sobre Juizados Especiais Federais

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Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 07/11/2012

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