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20 de janeiro de 2018
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Pg. 94. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/03/2011

0058 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO Ord. Insc. Nome do Candidato Identidade Nascimento 1 119837 FABIO OLIVEIRA BARROS 29021494-7 09/04/1981 2 130111 FAGNER SOUSA NASCIMENTO 13179972000- 12/02/2010 3 147019

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RH divulga gabaritos do concurso para Especialistas da Educação

desta terça-feira, dia 28 de fevereiro, os gabaritos do concurso público para Especialistas da Educação. A versão... também podem consultar as notas no site da Cetro Concursos ( www.cetroconcursos.org.br ). O exame foi ...

Notícia Política • Prefeitura de Campinas • 28/02/2012

TJ-DF - Mandado de Segurança MS 68159520108070000 DF 0006815-95.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PARA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA - ILEGALIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO - DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO CONFIGURADA. 1 - O INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE SE IMPUGNA A FORMA DE PUBLICIDADE DO ATO CONVOCATÓRIO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS É A DATA DA PUBLICAÇÃO DESSE ATO. POR SUA VEZ, O COLENDO STJ FIRMOU ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL, EM SE TRATANDO DE IMPETRAÇÃO CONTRA A ILEGALIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL DE CENTO E VINTE DIAS DEVE SER INICIADA COM O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRECEDENTES. 2 - NA HIPÓTESE VERTENTE, O CERTAME A QUE SE SUBMETEU O CANDIDATO IMPETRANTE TEVE O SEU PRAZO DE VALIDADE ENCERRADO NOS IDOS DE 2008, E O RESPECTIVO ATO DE NOMEAÇÃO, TIDO POR ILEGAL, PUBLICADO EM DEZEMBRO DE 2008. POR SUA VEZ, O WRIT FOI A JUIZADO SOMENTE EM MAIO DE 2010, OPERANDO-SE A DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI Nº 12.016 /2009. 3 - MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CPC .

Encontrado em: UNÂNIME. Conselho Especial 25/08/2010, DJ-e Pág. 43 - 25/8/2010 Resultado sem Formatação Mandado

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 593070857 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/04/1994

Ementa: MAGISTERIO PÚBLICO. CONCURSO PARA ESPECIALISTA DE EDUCACAO. EXIGENCIA DE TRES ANOS CONSECUTIVOS DE REGENCIA DE CLASSE PREVISTA EXPRESSAMENTE NO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - ART-162 DA LEI 6672/74. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 593070857, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Wellington Pacheco Barros, Julgado em 08/04/1994)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 783417 RJ 2005/0158071-4 (STJ)

Data de publicação: 29/03/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPALDE EDUCAÇÃO FÍSICA. REQUISITO ESTABELECIDO NO EDITAL. INSCRIÇÃO NOCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EXIGÊNCIA ESTABELECIDA NA LEIN. 9.696/98. LEGALIDADE. 1. Nos termos do art. 1º da Lei n. 9.696 /98, o exercício daatividade de educação física somente pode ser realizado porprofissional com registro no Conselho Regional de Educação Física. 2. Dentre as atividades descritas em lei, cabe exclusivamenteaos profissionais registrados o magistério dos conteúdos de educaçãofísica para o ensino fundamental, médio e superior. 3. Afasta-se a alegação de ilegalidade do edital de concursopara o cargo de professor de educação física, pois a exigência deapresentação de registro no Conselho Regional de Educação Física érequisito estabelecido no art. 1º da Lei n. 9.696 /98. 4. Recurso especial improvido.

Encontrado em: FÍSICA CREF) CONCURSO PÚBLICO - PREENCHIMENTO DE REQUISITOS STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 783417 RJ 2005/0158071-4 (STJ) Ministro JORGE MUSSI... ART : 00003 LEG:FED RES:000046 ANO:2002 (CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CREF) LEG:FED LEI:... 009696 ANO:1998 ART : 00001 ART : 00003 LEG:FED RES:000046 ANO:2002 (CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO...

Notas dos candidatos ao cargo de Especialista da Educação são divulgadas

aos recursos e gabaritos pós-recursos do concurso para Especialistas da Educação. As informações podem ser... alfabética. Os candidatos habilitados nesta etapa do concurso serão convocados para a Avaliação ...

Notícia Política • Prefeitura de Campinas • 20/03/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032858151 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO ESPECIAL, BEM COMO DE MATEMÁTICA - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ - 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. APROVAÇÃO DOS AUTORES EM 1ª E 2ª CLASSIFICAÇÕES. EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE TRANSMUDA PARA DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AGORA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O candidato aprovado em concurso público, em...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 33698 DF 2011/0027581-2 (STJ)

Data de publicação: 06/06/2012

Decisão: CONCURSO PARA ESPECIALISTA EM EDUCAÇAO BÁSICA - ILEGALIDADE DO ATO DE NOMEAÇAO - DECADÊNCIA... dia seguinte) para o cargo de Especialista de Educação Básica e que não foi comunicado... ordinário contra acórdão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 33698 DF 2011/0027581-2 (STJ)

Data de publicação: 06/06/2012

Decisão: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PARA ESPECIALISTA EM EDUCAÇAO... que foi nomeado em 8 de dezembro de 2008 (ato publicado no dia seguinte) para o cargo de Especialista... ao candidato, para o endereço por ele [impetrante] fornecido quando da inscrição no concurso "(fl....

Lista com resultado do Concurso de Remoção para Educação Especial é divulgada

de educação, para a modalidade Educação Especial. A lista com a classificação dos educadores pode ser...Já está definido o resultado final do Concurso de Remoção do Magistério, da rede municipal conferida na ...

Notícia Política • Prefeitura de Vitória • 28/11/2012

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 108390320098070001 DF 0010839-03.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO SOCIAL, ÁREA DE INFORMÁTICA. LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO COM COMPL EMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROGRAMA ESPECIAL DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA POSSE E EXERCÍCIO. NÃO CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. TENDO A IMPETRANTE TOMADO CIÊNCIA ACERCA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS INDISPENSÁVEIS A SEREM COMPROVADOS NO MOMENTO DA POSSE, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ITEMDO EDITAL N.º 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2008 - SEDEST, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, OU SEJA, DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE LICENCIATURA PLENA, OU BACHARELADO COM COMPL EMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROGRAMA ESPECIAL DE LICENCIATURA (PEL) EM CADA ÁREA DE ATUAÇÃO E NÃO OS TENDO COMPROVADO NO ATO DA POSSE, NÃO POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE SER EMPOSSADA NO CARGO QUE TEVE APROVAÇÃO. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.

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