Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704547-75.2020.8.07.0000 DF 0704547-75.2020.8.07.0000

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024141945808001 MG

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000170395313002 MG

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Igor Alves, Estudante de Direito
mês passado

A Função social da propriedade e a sua realização prática

A Função social da propriedade e a sua realização prática O princípio da função social da propriedade é... imposta pelo princípio da função social, é necessária uma análise das bases em que o ideal …
Darlene Brito, Advogado
há 2 meses

Dirigismo contratual na Pandemia de COVID-19

a função social da propriedade" . O código Civil também versa sobre essa relação lá no art. 421. E é com base... nos princípios decorrente da constitucionalização do direito civil, como a função soc…
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 2 meses

Do lugar e do tempo do pagamento.

com todas as despesas. A regra tem grande aplicação prática, mantendo relação direta com o princípio da função social dos contratos..., pois mitiga a força obrigatória da convenção, o pacta sunt …
Izadora Pontes, Advogado
há 3 meses

O Novo Coronavírus e as Relações Contratuais de consumo: Reflexões sobre a manutenção do contrato à luz da Boa-fé e da Função social

e da Função social A Covid-19, também conhecida como novo Coronavírus, alterou drasticamente as relações econômicas e sociais... aos deveres anexos do contrato, com destaque ao primado da boa-fé …
Plínio Tude, Advogado
há 3 meses

“O Covid-19 e a Função Social do Cidadão (Ensaio)”

“O Covid-19 e a Função Social do Cidadão (Ensaio)” E cá estamos nós, a Sociedade Mundial, talvez em raro momento... há nesse texto a pretensão ao afirmar, ainda que por classificação de novel a Funçã…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0002376-79.2019.8.16.0160 PR 0002376-79.2019.8.16.0160 (Acórdão)

. FUNÇÃO SOCIAL. READEQUAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Mútuo bancário com pagamento... da função social, determinado pelo artigo 421 , do Código Civil e …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000170532923002 MG

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Resultados da busca Jusbrasil para "Função Social"
A função social do contrato
Artigos29/01/2014Claudio Roberto
Claudio Roberto Fernandes * Fernanda Camargo Penteado * * INTRODUÇÃO. 1 DO CONTRATO. 1.1 Aspectos históricos. 1.2 Contrato como negócio jurídico. 1.3 Conceito e validade. 2. Função Social do Contrato2.1 Aspectos históricos. 2.2. Aspectos Gerais. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO : Este artigo pretende conceituar e discorrer acerca da função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. No Brasil a função social do contrato ganhou destaque com a promulgação da ...
Da Função Social da Posse
Artigos09/08/2013Muniz
INTRODUÇÃO A Constituição , pela sua natureza, há sempre que ser utilizada como uma espécie de filtro (filtragem constitucional) a vedar qualquer disposição ou decisão que atente contra os interesses maiores da sociedade. Nesse aspecto, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Funcionalização do Direito deverão atuar como normas norteadoras na aplicação e interpretação do direito. Em outra perspectiva, a atual Constituição elevou a propriedade à categoria de Direito Constitucio...
A função social e moral dos lucros
Artigos15/01/2014DellaCella
Publicado por Robert Sirico Lucros são cruciais para um sistema capitalista. A existência de lucros informa se uma determinada empresa está utilizando seus fatores de produção de forma efetiva e eficaz. Frequentemente vemos e ouvimos pessoas afirmarem que a obtenção de lucros é evidência da ganância e da cobiça do ser humano, e que isso é algo moralmente condenável. Deixando as questões puramente econômicas de lado, a realidade é que a obtenção de lucros não pode, por si só, ser classificada de ...
A função social e moral dos lucros
Notícias15/01/2014Instituto Ludwig von Mises Brasil
Lucros são cruciais para um sistema capitalista.  A existência de lucros informa se uma determinada empresa está utilizando seus fatores de produção de forma efetiva e eficaz. Frequentemente vemos e ouvimos pessoas afirmarem que a obtenção de lucros é evidência da ganância e da cobiça do ser humano, e que isso é algo moralmente condenável.  Deixando as questões puramente econômicas de lado, a realidade é que a obtenção de lucros não pode, por si só, ser classificada de ganância.  O fato de uma d...
Breve explicação sobre a função social da propriedade
Artigos31/10/2013João Roberto
                                                                                  João Roberto M. Jacinto A função social da propriedade, prevista constitucionalmente nos artigos 5º, XXIII; 170, III, dentre outros, tem enorme importância, pois, a partir de sua compreensão torna-se possível explorar a propriedade de forma consciente e sustentável.  Desta forma, a propriedade exercerá sua função social quando bem explorada, quando não trouxer prejuízos ao bem estar social e à saúde dos confrontant...
Princípio da Função Social dos Contratos
Artigos30/07/2013Marcos.pedrosa
Princípio da Função Social dos Contratos   Diante da magnitude do assunto, faz-se necessário um breve relato sobre o princípio da função social do contrato. No universo contratual, temos os contratos típicos e os que chamamos de atípicos, mas, sem dúvida, nenhum deles pode deixar de observar o princípio da função social. Ao contratar um serviço ou comprar um produto ou utilizar a energia elétrica em casa, é hábito entre os cidadãos não fazer uma avaliação pormenorizada do que se está contratando...
A função social do jornalista
Notícias08/08/2012Espaço Vital
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina manteve sentença proferida na 1ª Vara da comarca de Ituporanga, que julgou improcedente a ação de reparação por dano moral ajuizada por Neide Sorbara Maciel, candidata à Prefeitura contra o Jornal Resenha Regional - que é local - e o editor Wesley Sicion de Fragas. A autora foi mencionada em matéria jornalística que falava sobre nepotismo. Alegou que "com a publicação, teve prejuízo em sua vida pública e social". Segundo Neide Maciel, tal publ...
Função Social da Empresa no Agronegócio
Notícias01/07/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
Em movimentada sessão matinal , na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros, reuniram-se diversos advogados e juristas para ouvir o debate mediado pelo Dr. Frederico Price Grecchi - ilustre Presidente da Comissão Permanente de Direito Agrário - e seus dois convidados: o Vice-Presidente Executivo da Confederação Nacional da Agricultura, Dr. Fabio de Salles Meirelles Filho , e a 1.ªVice-Presidente do IAB, Profa. Dra. Teresa Cristina Pantoja .O tema do debate foi a função social da empresa no ag...
A cláusula de renovação automática e a função social do contrato
Notícias03/01/2014Migalhas
O contrato é um negócio jurídico constituído através do acordo de vontade das partes envolvidas, as quais estabelecem os parâmetros pelos quais aquele vínculo será pautado. Tratando-se de relação jurídica entre particulares, são permitidas1 quaisquer estipulações que não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes. Dentre deste contexto, cumpridos os requisitos de validade do Código Civil , as partes, conjuntamente, estabelecem as obrigações a que cada uma delas estará submetida, bem ...
Função social da empresa é um valor, e não norma jurídica
Notícias25/10/2012Consultor Jurídico
Algumas expressões no Direito funcionam como verdadeiros abre-te Sésamo, eis que têm sido utilizadas para justificar dos mais variados e contraditórios posicionamentos. A função social da empresa é uma delas. A questão é: O que é função social da empresa? Em termos jurídicos, há uma função social a ser cumprida pela empresa? Se sim, qual o efeito de seu descumprimento? A expressão é tão vaga que na maioria das vezes é definida de forma denotativa, sendo enumeradas situações em que uma empresa cu...
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