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da redução da carga horária. 3... do Piauí, é bem cristalino em garantir a redução da carga horária dos servidores, senão vejamos: A Constituição do Estadual do Piaui no seu art. 54, § 3º, garante o direito à redução de carga horária... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE . 1
PEDIDO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. FILHO PORTADOR DE PROBLEMAS DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE... Autora mais que ninguém, faz jus ao horário especial em sua totalidade, qual seja, redução de 50% em sua carga horária sem prejuízo de seus vencimentos... de carga horária da requerente. g) Condenação em honorários de sucumbência, caso o processo chegue em segunda instância. h) Deferimento de todos os pedidos postulados na inicial
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE PARECER SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. HORÁRIO ESPECIAL. FILHO DEFICIENTE (AUTISTA). POSSIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 703/2018... Por todo o exposto, mister, no presente caso, a manutenção da redução na carga horária sem prejuízo da remuneração e sem a necessidade de compensação, tendo em vista que restou comprovado que seu filho... de carga horária (horário especial) de 25 horas para 20 horas, fundamentando seu pedido no Estatuto dos servidores do Município, bem como em legislação federal e decisões jurisprudenciais
Desta feita faz jus à Reclamante as diferenças salariais considerando a carga horária, tendo em vista a ilegal redução salarial a partir de setembro 2014, bem como seguidas de todos os devidos reflexos... E quanto a diminuição da Jornada de Trabalho e a consequente redução salarial, situação análoga à presente demanda, segue a melhor jurisprudência: "SALÁRIO-HORA. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA... Desta feita, requer o benefício da justiça gratuita pelos termos acima expostos
Ademais, além da carga horária contratual e de forma habitual trabalhava uma média de 3 horas extras diárias (de segunda a sábado), que nunca foram adimplidas pela reclamada... O reclamante exercia sua atividade laboral das 00h00min às 00h00min, com 0h (NÚMERO) de almoço, de segundas às sextas-feiras e nos sábados das 00h00min às 00h00min (carga horária semanal de 44 horas)... Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal , artigo 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 ( NCPC ), artigo 98 e seguintes
quais determinam que, é um direito do trabalhador a duração máxima do trabalho de oito (08) horas diárias e quarenta e quatro (44) horas semanais, sendo que no presente caso, o reclamante trabalhava em carga horária... Norma; e e) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária... vigente. 12.138 A capacitação deve: a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função ; (n.g.) b) ser realizada sem ônus para o trabalhador; (Alterada pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015) c) ter carga horária
Conquanto tenha havido diminuição na carga horária dos demais servidores públicos municipais, a rotina de expedientes desenvolvidos pelo Requerido não sofreu qualquer redução... Ademais disso, a redução da estrutura operacional na sede da Municipalidade e demais órgãos internos foi agravada pela decisão do Prefeito Municipal no sentido de reduzir a carga horária dos servidores... É sabido, Excelência, que todos os personagens que, de alguma forma, possuem relação com o sistema de justiça, são submetidos a uma intensa carga de trabalho, seja no Judiciário, Ministério Público ou
diferença salarial de R$ [...] em seu salário base, o que é um absurdo, haja vista que estava realizando as mesmas atividades, sem contar que é uma funcionária exemplar, sempre teve responsabilidade com sua carga horária... horária, com seus afazeres, nunca deu nenhum motivo para que esse tipo de coisa ocorresse. 40... Assim, requer, com fulcro no art. 4º da Lei 1060 /50, seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. DO MÉRITO II - DOS FATOS 2
De certo que todo empregado que tem carga horária diária, tem controle de jornada, subordinação e salário, tem direitos e garantias previstas na legislação, tais como 13.o salário, férias, depósitos do... se submetesse a todo tipo de situação, como as aqui narradas e restarão coprovadas em instrução processual, muitas vezes, sem limites éticos, justamente pelo excesso da oferta de mão de obra e pela redução... o disposto do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil , para condenar o empregador a recolher o imposto de renda e as cotas previdenciárias integralmente , sem que o empregado sofra qualquer redução
Semanalmente, o empregado laborava o total de 82 horas semanais. 5 – DA SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA Conforme narrado nos fatos, a carga horária da Reclamante era de segunda à sexta, das 06h00 às... prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração, conforme dispõe a Súmula 437, I e III do TST, cujo valor apurado é de R$ 8.007,93 . 6 – DAS HORAS EXTRAS NÃO REMUNERADAS A carga horária... consoante o art. 7º , XIII , da CF/88 , é direito do trabalhador a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução