do Interior COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 18/2/2020...Andamento do Processo n. 201964001078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - …
Comarcas do Interior do TJSE
Andamento do Processo n. 201565000733 - Cumprimento de Sentença - 19/02/2020 do TJSE
DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO. Comarcas do Interior COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 18/2/2020...Andamento do Processo n. …
Andamento do Processo n. 201967001308 - Inquérito Policial - 19/02/2020 do TJSE
-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. Comarcas do Interior COMARCA DE CRISTINÁPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL...Andamento do Processo n. …
Andamento do Processo n. 201989000944 - Procedimento Comum - 19/02/2020 do TJSE
EM QUE SE ENCONTRA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM RESPOSTA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. Comarcas do Interior COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 18/2/2020...Andamento do …
Andamento do Processo n. 201968001808 - Procedimento Comum - 19/02/2020 do TJSE
DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO. FREI PAULO, SERGIPE, 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Comarcas do Interior COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 18/2/2020...Andamento do …
Andamento do Processo n. 201761002591 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/02/2020 do TJSE
NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Comarcas do Interior COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 18/2/2020...Andamento do Processo n. 201761002591 …
Andamento do Processo n. 201967001387 - 19/02/2020 do TJSE
QUE SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. Comarcas do Interior COMARCA DE CRISTINÁPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL...Andamento do Processo n. 201967001387 - 19/02/2020 do TJSE TERMO …
Andamento do Processo n. 201968001823 - Procedimento Comum - 19/02/2020 do TJSE
, ETC. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. EM 18/02/2020. Comarcas do Interior COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 18/2/2020...Andamento do Processo …
Andamento do Processo n. 201565000891 - Ação Civil Pública - 19/02/2020 do TJSE
QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Comarcas do Interior COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 18/2/2020...Andamento do Processo n. 201565000891 - Ação Civil …
Andamento do Processo n. 201861000297 - Procedimento Comum - 19/02/2020 do TJSE
. CONSIGNO O PRAZO DE RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS. Comarcas do Interior COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 18/2/2020...Andamento do Processo n. 201861000297 - Procedimento …
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APELAÇÃO CÍVEL AC 2006212607 SE (TJ-SE)
Ementa: Apelação Cível - Processo Civil - Monitória - Preliminar - Requisitos de Admissibilidade do Apelo - Art. 508 , CPC - Aplicação da Resolução nº 07/2006, do TJ/SE - Início do Prazo - Comarcas do Interior - 3 dias subseqüentes à publicação - Notória Tempestividade - Preliminar afastada. Mérito - Monitória - Internação Hospitalar - Prova Pericial - Preclusão - Interlocutória não combatida - Não conhecido - Alegação de Vício - Coação - Estado de Perigo - Ausência de demonstração das elementares: 1. A necessidade de internação, por si só, não acarreta a nulidade do ato por coação; 2. Ausência de dolo do Apelado - Ato espontâneo perpetrado pelos parentes da paciente. Opção em procurar um hospital particular; 3. Não se extrai a demonstração da obrigação excessivamente onerosa com a ciência da parte contrária, desconfigurando vício, reconhecendo-se, portanto, a validade da tratativa;- Manutenção da Decisão - Recurso Improvido.
Agravo Regimental AGR 00064007220148250000 (TJ-SE)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECURSO POSTADO VIA CORREIOS NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL APÓS O HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE DAS COMARCAS DO INTERIOR - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL – AFRONTA AO DISPOSTO AO art. 172 , § 3º, do código de processo civil – RESOLUÇÕES 11/202 E 29/2007, DESTA CORTE – RECURSO CONSIDERADO COMO INTERPOSTO NO DIA SUBSEQUENTE – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – PRECEDENTES DO STJ E DO TJSE - AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O JULGAMENTO AGRAVADO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - “A protocolização de petições e recursos deve ser feita dentro do horário de expediente regulado pela lei local, nos termos do art. 172 , § 3º, do CPC . Na hipótese, protocolada a apelação após o encerramento do expediente, no último dia do prazo recursal, é intempestivo o recurso de apelação”. (AgRg no AREsp 84.949/AP. Relatora: Ministra ELIANA CALMON, julgado em 09.04.2013). (Agravo Regimental nº 201400707045 nº único0006400-72.2014.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Osório de Araújo Ramos Filho - Julgado em 12/05/2014)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 2002105065 SE (TJ-SE)
Ementa: Conflito de competência - Ação contra o Tribunal de Contas do Estado proposta em Comarca do interior - Exceção de incompetência - Declínio de competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital - Conflito suscitado - Conhecimento - Competência do Juízo suscitante - Precedentes do TJSE que não se ajustam ao caso - Decisão Unânime. - A privatividade das Varas da Fazenda Pública restringe-se à jurisdição da Comarca de Aracaju
AGRAVO REGIMENTAL AGR 2008216636 SE (TJ-SE)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE QUE A RESOLUÇÃO Nº 7 DO TJSE FIXA COMO INÍCIO DO PRAZO RECURSAL, NAS COMARCAS DO INTERIOR, O TERCEIRO DIA ÚTIL - RESOLUÇÃO NÃO MAIS APLICADA - INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 23/2008 E DO ATO Nº 867/2007 QUE IMPLEMENTOU O DIÁRIO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO - REGIMENTAL QUE SE CONHECE PARA SER IMPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL AGR 2008212391 SE (TJ-SE)
Ementa: Comarcas do interior. Instituição do Diário Eletrônico. Unificação das regras de contagem do prazo. I - Nossa Corte de Justiça não se utiliza mais da publicação por meios impressos desde janeiro de 2008. O dispositivo regimental que estabelecia contagem diferenciada para processos em tramitação em comarcas do interior
DJSE 04/08/2004 - Pág. 6 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
AGRAVADO......: JOILTON TELES DE MENEZES ADVOGADO...: JOÃO BOSCO FREITAS LIMA Despacho em síntese:...”Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que lá seja autuada a peça inugural deste recurso e a guia de preparo, devolvendo-se ao agravante as cópias que integram o instrumento, porque desnecessária, fazendo-se após conclusos ao Dr. José dos Anjos, para que faça o Juízo de admissibilidade primário da Apelação Cível. Dêse baixa na distribuição”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº PROCESSO..: 47
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2007211394 SE (TJ-SE)
Ementa: E M E N T AAgravo de Instrumento - Ação de Indenização por danos morais - Reconvenção em autos apartados - Impossibilidade - Determinação de juntada nos mesmos autos - Despacho que julgou os embargos de declaração intempestivos - Resolução 07/06 TJSE - Comarcas de Interior - Não aplicação - Intimação realizada em audiência - Dies a quo a partir desta data - Aplicação da confissão ficta ao Agravado que não compareceu à audiência de instrução - Falta de intimação no endereço correto - Nova diligência determinada no endereço constante da procuração - Recurso conhecido e parcialmente provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2007211017 SE (TJ-SE)
Ementa: Cotejo entre a exegese do CPC e a Resolução nº 07/2006 do TJ/SE. Aplicação do art. 39 , II , Parágrafo único , c/c o art. 237 , II , Parágrafo único do CPC . I - Nas comarcas do interior, inexistindo órgão de publicação dos atos judiciais, compete ao escrivão intimar o advogado que não reside na comarca por carta registrada, nos termos do art. 237 , II , do CPC . II - Em se tratando de mudança de endereço, entretanto, o CPC tem norma expressa no sentido de que o advogado deve comunicar a alteração do seu local de trabalho, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas por carta registrada
DJSE 25/10/2004 - Pág. 19 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
APELADO........: MARIA JOSÉ BARBOSA FREIRE ADVOGADO....: JOSÉ WALTER CARVALHO DONALD Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do Código de Processo Civil . APELAÇÃO CÍVEL Nº PROCESSO...: 3961/2004 Nº RECURSO: 1304/2004 RELATOR........: DES. CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS REVISOR........: DES. FERNANDO RIBEIRO FRANCO MEMBRO.........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONS
DJSE 09/06/2004 - Pág. 18 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Estadual nº 4.291/00, com a alteração que lhe deu a Lei Estadual nº 5.277/04. Notifiquemse e expeçam-se os ofícios de praxe.” MANDADO DE SEGURANÇA Nº PROCESSO..: 3923/2004 Nº RECURSO: 0203/2004 RELATOR.......: DES. CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS IMPETRANTES....: AGAMENON SAMPAIO DE MENEZES E OUTROS ADVOGADA...: MÁRCIA MENEZES NASCIMENTO IMPETRADOS.....: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SE. E OUTROS Despacho em síntese:...”concedo a medida liminar pleiteada, a fim de que as autoridades coatoras se