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17 de julho de 2019
Comarcas do Interior do TJSE Editar Foto
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Comarcas do Interior do TJSE

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Andamento do Processo n. 201890003782 - Execução de Alimentos - 16/07/2019 do TJSE

AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. Comarcas do Interior 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 15/7/2019...Andamento do Processo n. 201890003782 - Execução de Alimentos - 16/07/2019 do TJSE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC...

Andamento do Processo n. 201989300144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2019 do TJSE

/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSOR PÚBLICO. À DPE; Comarcas do Interior 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE Data do Expediente : 15/7/2019...Andamento do Processo n. 201989300144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2019 do TJSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO...

Andamento do Processo n. 201850100798 - Procedimento Comum - 16/07/2019 do TJSE

SOBRE O ACIMA APONTADA IMPLICARÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Comarcas do Interior 2ª VARA...Andamento do Processo n. 201850100798 - Procedimento Comum - 16/07/2019 do TJSE PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201850100798... CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE Data do Expediente : 15/7...

Andamento do Processo n. 201984000818 - Procedimento Comum - 16/07/2019 do TJSE

APRESENTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. Comarcas do Interior 1ª VARA DA COMARCA DE SIMÃO DIAS - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 15/7/2019...Andamento do Processo n. 201984000818 - Procedimento Comum - 16/07/2019 do TJSE PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201984000818...

Andamento do Processo n. 201888001690 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/07/2019 do TJSE

QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Comarcas do Interior 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA...Andamento do Processo n. 201888001690 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/07/2019 do TJSE BUSCA...

Andamento do Processo n. 201971001586 - 16/07/2019 do TJSE

. POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. Comarcas do Interior 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 15/7/2019...Andamento do Processo n. 201971001586 - 16/07/2019 do TJSE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC...

Andamento do Processo n. 201881200007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/07/2019 do TJSE

A MEDIDA QUE ENTENDER CABÍVEL. Comarcas do Interior COMARCA DE MALHADOR - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 15/7/2019...Andamento do Processo n. 201881200007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/07/2019 do TJSE BUSCA...

Andamento do Processo n. 201356501531 - Cumprimento de Sentença - 16/07/2019 do TJSE

do Interior 2ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL Data do Expediente : 15/7/2019...Andamento do Processo n. 201356501531 - Cumprimento de Sentença - 16/07/2019 do TJSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC... DE CADA MÊS, CONFORME AGENDAMENTOS DE TAREFAS E ROTINAS DO GABINETE, TUDO CONFORME DESPACHO PUBLICADO EM 12/...

Andamento do Processo n. 201978200121 - Procedimento Ordinário - 16/07/2019 do TJSE

. CUMPRA-SE. Comarcas do Interior DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL Data do Expediente : 15/7/2019...Andamento do Processo n. 201978200121 - Procedimento Ordinário - 16/07/2019 do TJSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO...

Andamento do Processo n. 201885501621 - Procedimento Ordinário - 16/07/2019 do TJSE

. GABRIELA ANDRADE GOMES, OAB/SE 10132, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO MÚNUS, NO PRAZO LEGAL. Comarcas do Interior 2ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CRIMINAL...Andamento do Processo n. 201885501621 - Procedimento Ordinário - 16/07/2019 do TJSE DATA DO EXPEDIENTE : 15/7/2019 AÇÃO...

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TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2006212607 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 17/06/2008

Ementa: Apelação Cível - Processo Civil - Monitória - Preliminar - Requisitos de Admissibilidade do Apelo - Art. 508 , CPC - Aplicação da Resolução nº 07/2006, do TJ/SE - Início do Prazo - Comarcas do Interior - 3 dias subseqüentes à publicação - Notória Tempestividade - Preliminar afastada. Mérito - Monitória - Internação Hospitalar - Prova Pericial - Preclusão - Interlocutória não combatida - Não conhecido - Alegação de Vício - Coação - Estado de Perigo - Ausência de demonstração das elementares: 1. A necessidade de internação, por si só, não acarreta a nulidade do ato por coação; 2. Ausência de dolo do Apelado - Ato espontâneo perpetrado pelos parentes da paciente. Opção em procurar um hospital particular; 3. Não se extrai a demonstração da obrigação excessivamente onerosa com a ciência da parte contrária, desconfigurando vício, reconhecendo-se, portanto, a validade da tratativa;- Manutenção da Decisão - Recurso Improvido.

Encontrado em: Apelado: CLINICA RENASCENCA S/A APELAÇÃO CÍVEL AC 2006212607 SE (TJ-SE) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO

TJ-SE - Agravo Regimental AGR 00064007220148250000 (TJ-SE)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECURSO POSTADO VIA CORREIOS NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL APÓS O HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE DAS COMARCAS DO INTERIOR - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL – AFRONTA AO DISPOSTO AO art. 172 , § 3º, do código de processo civil – RESOLUÇÕES 11/202 E 29/2007, DESTA CORTE – RECURSO CONSIDERADO COMO INTERPOSTO NO DIA SUBSEQUENTE – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – PRECEDENTES DO STJ E DO TJSE - AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O JULGAMENTO AGRAVADO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - “A protocolização de petições e recursos deve ser feita dentro do horário de expediente regulado pela lei local, nos termos do art. 172 , § 3º, do CPC . Na hipótese, protocolada a apelação após o encerramento do expediente, no último dia do prazo recursal, é intempestivo o recurso de apelação”. (AgRg no AREsp 84.949/AP. Relatora: Ministra ELIANA CALMON, julgado em 09.04.2013). (Agravo Regimental nº 201400707045 nº único0006400-72.2014.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Osório de Araújo Ramos Filho - Julgado em 12/05/2014)

Encontrado em: 1ª CÂMARA CÍVEL Agravo Regimental AGR 00064007220148250000 (TJ-SE) Osório de Araújo Ramos Filho

TJ-SE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 2002105065 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 12/03/2003

Ementa: Conflito de competência - Ação contra o Tribunal de Contas do Estado proposta em Comarca do interior - Exceção de incompetência - Declínio de competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital - Conflito suscitado - Conhecimento - Competência do Juízo suscitante - Precedentes do TJSE que não se ajustam ao caso - Decisão Unânime. - A privatividade das Varas da Fazenda Pública restringe-se à jurisdição da Comarca de Aracaju

Encontrado em: Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 2002105065 SE (TJ-SE) DES

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