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23 de setembro de 2018
Qualidade de Segurado do INSS Editar Foto
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Qualidade de Segurado do INSS

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Andamento do Processo n. 0052891-37.2018.4.02.5153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/09/2018 do TRF-2

a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente (Súmula 44... administrativo ou à data do implemento da idade mínima”, conforme dispõe o enunciado 54 da Súmula da TNU. INÍCIO DE PROVA... (2018.51.53.052891-7) Autor: ELENA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS Réu: INSS...

Andamento do Processo n. 0056343-55.2018.4.02.5153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/09/2018 do TRF-2

do implemento da idade mínima”, conforme dispõe o enunciado 54 da Súmula da TNU. INÍCIO DE PROVA MATERIAL A comprovação... enuncia a Súmula 34 da TNU. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA Além da prova documental, a instrução probatória contemplou... (2018.51.53.056343-7) Autor: ANA LUCIA AZEVEDO LEMOS Réu: INSS-INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 0072691-51.2018.4.02.5153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/09/2018 do TRF-2

ou à data do implemento da idade mínima”, conforme dispõe o enunciado 54 da Súmula da TNU. INÍCIO DE PROVA MATERIAL... material, conforme enuncia a Súmula 34 da TNU . QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA Além da prova documental, a instrução... (2018.51.53.072691-0) Autor: MAURICIA SODRE DE SOUZA Réu: INSS-INSTITUTO NACIO...

Andamento do Processo n. 0074286-85.2018.4.02.5153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/08/2018 do TRF-2

8.213/1991 assegura ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social... em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só.... QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA Além da prova documental, a instrução pr...

Andamento do Processo n. 0052950-25.2018.4.02.5153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2018 do TRF-2

da idade mínima”, conforme dispõe o enunciado 54 da Súmula da TNU. INÍCIO DE PROVA MATERIAL A comprovação da atividade... de prova produzidos nestes autos. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA Além da prova documental, a instrução probatória...) Autor: JOSE MARIA IZAUL Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇ...

Andamento do Processo n. 0066392-58.2018.4.02.5153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2018 do TRF-2

completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente... contemporâneos à época dos fatos, conforme enuncia a Súmula 34 da TNU. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA Além da prova documental...-58.2018.4.02.5153 (2018.51.53.066392-4) Autor: CELESTE MARILIA PE...

Andamento do Processo n. 0067181-57.2018.4.02.5153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2018 do TRF-2

a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente (Súmula 44... enuncia a Súmula 34 da TNU. A ausência de início de prova material, por si só, é suficiente para negar o benefício pretendido.... Não obstante, analiso adiante os demais elementos de prova coligi...

Andamento do Processo n. 0067634-08.2018.4.02.5103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2018 do TRF-2

completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente (Súmula... probatórios coligidos aos autos. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA Além da prova documental, a instrução probatória contemplou... (2018.51.03.067634-6) Autor: LUIZ ALBERTO ANDRADE CORREIA Ré...

Andamento do Processo n. 0117786-94.2017.4.02.5103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/08/2018 do TRF-2

), o qual foi implantado pelo INSS. Assim, a parte a autora ostentava os requisitos da qualidade de segurado e da carência no... de auxílio-doença, o qual foi cessado administrativamente, sob a alegação de que estava capacitado para o trabalho... de novo benefício de auxílio-doença, o qual foi concedido administrativam...

Andamento do Processo n. 0153585-48.2017.4.02.5153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/08/2018 do TRF-2

a lhe restabelecer o benefício de auxílio-doença, o qual foi cessado administrativamente, sob a alegação de que estava.../05/2014 a 12/06/2017. Assim, ostentava os requisitos da qualidade de segurado e de carência no momento do ajuizamento... de efetiva reabilitação do autor ou sua impossibilidade, o INSS réu cessou o...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1096893 RJ 2008/0220399-4 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que os documentos acostados aos autos - como cópia da CTPS, onde consta a data de admissão e demissão, guias de recolhimento das contribuições à Previdência Social, bem como a cópia da reclamação trabalhista que reconheceu o vínculo empregatício entre o instituidor da pensão e a empresa Aquidabam Retífica de Motores Ltda, determinando a retificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - reiteram a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte. 2. Diversamente do alegado pelo agravante, o tempo de serviço não foi reconhecido apenas com base em sentença proferida em processo trabalhista, mas também, mediante início de prova material que se encontra acostada aos autos. 3. Depreende-se da leitura do aresto recorrido que o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, assentou o seu entendimento nos elementos fático-probatórios do caso em tela, consignando que as provas material e testemunhal são suficientes para demonstrar a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte. A revisão desse entendimento depende de reexame do conjunto probatório do autos, inviável em recurso especial, conforme disposto na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Período de graça: manutenção e perda da qualidade de segurado

As regras de manutenção e perda da qualidade de segurado são semelhantes à condição de um indivíduo... que contrata um seguro qualquer, ou seja, não é no dia seguinte ao vencimento da fatura da parcela... do seguro que eu ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 17/12/2012

TNU - APELREE APELAO/REEXAME NECESSRIO 200503990440560 (TNU)

Data de publicação: 18/08/2011

Ementa: PREVIDENCIRIO. AGRAVO LEGAL . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . SEMCOMPROVAO DA QUALIDADE DE SEGURADO. - No restou comprovado que a incapacidade laborativa atingiu oautor enquanto mantinha a qualidade de segurado. Sem referidacomprovao, o benefcio deve ser indeferido. - Agravo a que se nega provimento.

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