Editar Foto Qualidade de Segurado do INSS
??? Conforme a lei, mantém a qualidade de segurado: Quem está recebendo benefício do INSS (enquanto estiver recebendo... após a cessação das contribuições); O segurado que esteve acometido de doença que o afasta do convívio social, chamada... preencham os requisitos do benefício, farão jus a pensão por morte instituída...
Auxílio Doença O auxílio Doença é um beneficio concedido pela Previdência social (INSS) ao empregado urbano e rural... superior a 15 dias, desde que mantida a qualidade de segurado e tenha contribuído por pelo menos 12 meses ( carência... de trabalho não é necessário o preenchimento da carência, qual seja as 12 contrib...
em quais casos e por quanto tempo é possível manter a qualidade de segurado, independente de contribuições. I - sem limite... as contribuições. Assim sendo, enquanto o segurado estiver nesta qualidade o seu “seguro” estará valendo. Para o INSS, são..., Segurado Especial e Facultativo. Enquanto as contribuições estiver...
previdenciários, mantendo-se a qualidade de segurado empregado. A relatora do processo, juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira..., inclusive para a projeção da qualidade segurado antes do início do período de graça. O voto de magistrada foi seguido pela... pelo INSS. Portanto, o aviso prévio indenizado deve ser ...
, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social " O tempo de manutenção da qualidade de segurado...Manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social Os beneficiários do Regime Geral.... A manutenção da qualidade de segurado pressupõe, a priori, o pagamento das contribui...
JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 16 - 0055563-18.2018.4.02.5153 Número antigo:
JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 17 - 0064968-78.2018.4.02.5153 Número antigo:
JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 14 - 0061071-42.2018.4.02.5153 Número antigo:
JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 11 - 0052891-37.2018.4.02.5153 Número antigo:
JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 13 - 0056343-55.2018.4.02.5153 Número antigo:
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1096893 RJ 2008/0220399-4 (STJ)
Data de publicação: 21/05/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que os documentos acostados aos autos - como cópia da CTPS, onde consta a data de admissão e demissão, guias de recolhimento das contribuições à Previdência Social, bem como a cópia da reclamação trabalhista que reconheceu o vínculo empregatício entre o instituidor da pensão e a empresa Aquidabam Retífica de Motores Ltda, determinando a retificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - reiteram a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte. 2. Diversamente do alegado pelo agravante, o tempo de serviço não foi reconhecido apenas com base em sentença proferida em processo trabalhista, mas também, mediante início de prova material que se encontra acostada aos autos. 3. Depreende-se da leitura do aresto recorrido que o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, assentou o seu entendimento nos elementos fático-probatórios do caso em tela, consignando que as provas material e testemunhal são suficientes para demonstrar a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte. A revisão desse entendimento depende de reexame do conjunto probatório do autos, inviável em recurso especial, conforme disposto na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Período de graça: manutenção e perda da qualidade de segurado
As regras de manutenção e perda da qualidade de segurado são semelhantes à condição de um indivíduo... que contrata um seguro qualquer, ou seja, não é no dia seguinte ao vencimento da fatura da parcela... do seguro que eu ...
Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 17/12/2012
TNU - APELREE APELAO/REEXAME NECESSRIO 200503990440560 (TNU)
Data de publicação: 18/08/2011
Ementa: PREVIDENCIRIO. AGRAVO LEGAL . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . SEMCOMPROVAO DA QUALIDADE DE SEGURADO. - No restou comprovado que a incapacidade laborativa atingiu oautor enquanto mantinha a qualidade de segurado. Sem referidacomprovao, o benefcio deve ser indeferido. - Agravo a que se nega provimento.