Editar Foto Qualidade de Segurado do INSS
: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Processo: 0181151... a condenação da parte ré a lhe conceder o benefício de auxílio-doença, o qual foi indeferido administrativamente..., o auxílio-doença é devido ao segurado que for considerado incapaz para o seu trabal...
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em que postula a condenação da parte ré a lhe conceder o benefício de auxílio-doença, o qual foi.... DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA CARÊNCIA Conforme informações da folha 23, a parte autora requereu administrativamente... (2017.51.53.186455-6) Parte autora: ROSELY COUTO TERRA Parte ré: INSS-IN...
o benefício de auxílio-doença, o qual foi cessado administrativamente, sob a alegação de que estava capacitado para... REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Processo: 0210040...-doença é devido ao segurado que for considerado incapaz para o seu trabalho o...
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em que postula a condenação da parte ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença, o qual foi.... DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA CARÊNCIA Conforme informações da folha 92, a parte autora esteve em gozo de benefício de auxílio... a autora ostentava os requisitos da qualidade de segurado e da...
o benefício de auxílio-doença, o qual foi indeferido administrativamente, sob a alegação de que estava capacitado para... ostentava os requisitos da qualidade de segurado e da carência no momento do requerimento administrativo e do ajuizamento...-56.2018.4.02.5153 (2018.51.53.000943-4) Parte autora: ANTONIO DIMAS BARB...
por parte dos segurados que contribuem para a Previdência Social é se existe a possibilidade de obter um benefício... e ele já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem ter perdido a qualidade de segurado; Poderão ser... poderá ser prorrogado até o máximo de 36 (trinta e seis) meses. Impende destacar qu...
Aquisição, Manutenção, Perda e Reaquisição da qualidade de Segurado do INSS Inicialmente, é importante esclarecer... de benefício, ou seja, o segurado mantém essa qualidade sem o pagamento de contribuições porque está, justamente... da contribuição referente ao mês subsequente ao final do período de graça, qual seja, o...
-acidente ou o benefício de auxílio-doença, o qual foi indeferido administrativamente, sob a alegação de que estava capacitada.... DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA CARÊNCIA Observe-se que, antes da data do requerimento administrativo (30/04/2017), o autor.../2017), o autor não preencheu o requisito da carência. DA INCAPAC...
ou o benefício de auxílio-doença, o qual foi indeferido administrativamente, sob a alegação de que estava capacitada.... DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA CARÊNCIA Conforme informações da folha 35, a parte autora esteve em gozo de benefício... a autora ostentava os requisitos da qualidade de segurado e da carência no mome...
JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 38 - 0217532-76.2017.4.02.5153 Número antigo:
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1096893 RJ 2008/0220399-4 (STJ)
Data de publicação: 21/05/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que os documentos acostados aos autos - como cópia da CTPS, onde consta a data de admissão e demissão, guias de recolhimento das contribuições à Previdência Social, bem como a cópia da reclamação trabalhista que reconheceu o vínculo empregatício entre o instituidor da pensão e a empresa Aquidabam Retífica de Motores Ltda, determinando a retificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - reiteram a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte. 2. Diversamente do alegado pelo agravante, o tempo de serviço não foi reconhecido apenas com base em sentença proferida em processo trabalhista, mas também, mediante início de prova material que se encontra acostada aos autos. 3. Depreende-se da leitura do aresto recorrido que o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, assentou o seu entendimento nos elementos fático-probatórios do caso em tela, consignando que as provas material e testemunhal são suficientes para demonstrar a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte. A revisão desse entendimento depende de reexame do conjunto probatório do autos, inviável em recurso especial, conforme disposto na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Período de graça: manutenção e perda da qualidade de segurado
As regras de manutenção e perda da qualidade de segurado são semelhantes à condição de um indivíduo... que contrata um seguro qualquer, ou seja, não é no dia seguinte ao vencimento da fatura da parcela... do seguro que eu ...
Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 17/12/2012
TNU - APELREE APELAO/REEXAME NECESSRIO 200503990440560 (TNU)
Data de publicação: 18/08/2011
Ementa: PREVIDENCIRIO. AGRAVO LEGAL . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . SEMCOMPROVAO DA QUALIDADE DE SEGURADO. - No restou comprovado que a incapacidade laborativa atingiu oautor enquanto mantinha a qualidade de segurado. Sem referidacomprovao, o benefcio deve ser indeferido. - Agravo a que se nega provimento.