Qualidade de segurado e período de graça

Há algumas semanas, escrevi dois textos com o intuito de esclarecer o que são o tempo de contribuição e a carência previdenciária . Hoje venho falar sobre outras duas expressões previdenciárias que...

Tonya Lucena, Advogado
há 27 dias

Perda da Qualidade de Segurado e exigência do preenchimento de carência à luz do art. 27-A da Lei 8.213/91.

Que a Previdência é um seguro que protege seus segurados dos riscos sociais (doença, morte, prisão, maternidade.. idade avançada etc.) todos já estão cansados de saber. De igual maneira, não é...

Recuperar Qualidade de Segurado (2019)

Sumário Mas o que é qualidade de Segurado? Contribuintes que são considerados segurados: Como faço para manter a qualidade de segurado? Como faço para recuperar a qualidade de segurado Mas o que é...

Meu patrão não recolheu INSS, mas descontou do meu salário. O que eu faço?

Mais comum do que se imagina é a falta de recolhimento de contribuições ao INSS por parte do empregador, o que pode trazer vários prejuízos e inúmeros transtornos aos trabalhadores. Tal ausência da...

Empresa que não recolheu INSS de empregado falecido deve pagar indenização equivalente a pensão por morte às filhas do trabalhador.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma loja de móveis a pagar, a duas filhas de um trabalhador falecido, os valores da pensão por morte que elas teriam direito caso a empresa tivesse...

Como recuperar a qualidade de segurado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)?

A previdência social tem por finalidade proteger os seus segurados contra eventos como incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte...

Andamento do Processo n. 0166885-36.2017.4.02.5102 - Mandado de Segurança - 03/04/2019 do TRF-2

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo...

Auxílio-doença x Auxílio-acidente: Entenda definitivamente a diferença

Auxílio-doença Benefício por incapacidade, devido ao segurado do INSS que estiver temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. A incapacidade precisa ser...

Pâmela Ribeiro, Advogado
há 5 meses

[Modelo] Inicial Auxílio Doença - Perda da qualidade de segurado

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: DOENÇA GRAVE (inciso I, art. 1.048 do CPC) FULANO DE TAL, brasileiro,...

Manutenção da qualidade de segurado (período de graça)

Essa é uma excelente e recorrente pergunta que me fazem em meu escritório: “Doutor, sofri um acidente e não posso trabalhar, mas eu não estou mais pagando o INSS, fui demitido da empresa no ano...

Resultados da busca Jusbrasil para "Qualidade de Segurado do INSS"
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00004273520185170012 (TRT-17)
Jurisprudência26/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA DO INSS. INÉRCIA PATRONAL. É inegável que a atitude da empresa no sentido de simplesmente parar de recolher a contribuição previdenciária patronal, mais que contrária ao ordenamento jurídico, mostrou-se extremamente prejudicial à empregada. Com efeito, a perda da qualidade de segurada do INSS, além de deixar a Autora completamente desamparada em relação à Previdência Social, irá lhe exigir respeito ao prazo de carência, o que obsta (temporariamente) a fruição de importantes benefícios. Frise-se que não se cuida somente de prejuízo financeiro, senão de efetiva vulneração do núcleo rígido da dignidade da pessoa humana, decorrente do alijamento da Laborista de todo um sistema protetivo, exatamente no momento em que ela mais necessitava dele. Portanto, ainda que não haja obrigação de pagamento de salários durante o prazo de suspensão do contrato de trabalho, persiste o dano moral à Obreira, que, em virtude da inércia Patronal, viu-se descoberta da proteção social em questão.
Qualidade de Segurado do INSS
Artigos18/04/2018Mayara
Qualidade de segurado é a condição atribuída a toda pessoa filiada ao INSS , mediante uma inscrição e que faça pagamentos mensais a título de Previdência Social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. A denominação segurado deve-se ao fato do “INSS” ser considerado uma seguradora pública que oferece benefícios previdenciários a título de aposentadorias e pensões, além ...
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL IUJEF 11113920094047054 PR 0001111-39.2009.404.7054 (TRF-4)
Jurisprudência01/04/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: FALTA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O conjunto probatório indicou ausência da condição de segurada do INSS. 2. Não merece ser conhecido o incidente de uniformização, quando a análise da pretensão envolve reexame de prova. 3. Incidente não conhecido.
APELAÇÃO CIVEL AC 262510 ES 2001.02.01.013272-7 (TRF-2)
Jurisprudência23/02/2007Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: I – Descabe a concessão de pensão por morte à companheira de ex-segurado que deixou de contribuir para a Previdência Social cinco anos antes de seu falecimento, ocasionando a perda da qualidade de segurado do INSS. II – Agravo interno a que se dá provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 316436 SP 2001/0039578-3 (STJ)
Jurisprudência13/08/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS. MOMENTO DA AFERIÇÃO. PERÍODO DE 12 MESES CONCEDIDO PELO ART. 15 DA LEI 8.213 /91. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. - O art. 15 da Lei 8.213 /91 assegura o direito ao auxílio previdenciário aos trabalhadores que venham a sofrer lesões ou contrair enfermidades após terem parado de contribuir, desde que o evento lesivo ocorra dentro do período de 12 meses após a cessação de contribuições para a previdência. - A aferição da qualidade de segurado da previdência no momento do ajuizamento da demanda implicaria na criação de um novo prazo prescricional em detrimento do segurado. - Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 335976 RS 2001/0102989-3 (STJ)
Jurisprudência12/11/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS. REQUISITO NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DISSENSO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - A qualidade de segurado é condição indispensável para a fruição do benefício previdenciário. Essa condição é mantida até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, quando o segurado perde sua qualidade e, em conseqüência, deixa de fazer jus a qualquer benefício, inclusive aposentadoria por idade, como preceitua o art. 15 , II , da Lei nº 8.213 /91. - O art. 102 , da Lei nº 8.213 /91 assegura ao beneficiário o direito à percepção de aposentadoria, desde que preenchidos os requisitos antes da perda da qualidade de segurado. - É imprescindível para a caracterização da divergência autorizadora da admissibilidade do recurso a transcrição dos trechos dos paradigmas que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas, porque nem sempre retrata com fidelidade a hipótese ementada (art. 255, do RISTJ). - Recurso especial não conhecido.
Agravo de Instrumento AI 178482020118260000 SP 0017848-20.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência15/03/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PREVIDENCIÂRIO E PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA -PREVIDÊNCIA PRIVADA - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS - INOCORRÊNCIA -CONCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, caracterização de abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (art. 273 , I e II , CPC ). 2. Cancelamento de beneficio de complementação de aposentadoria.Beneficiário que mantém a condição de segurado e aposentado do INSS.Benefício de caráter alimentar. Concorrência dos requisitos legais. Tutela antecipada indeferida. Inadmissibilidade. Decisão reformada. Recurso provido.
Apelação Civel AC 436122 SE 0000274-80.2008.4.05.9999 (TRF-5)
Jurisprudência06/05/2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 52 , da Lei n.º 8.213 /91, dispõe que a aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo masculino. 2. De acordo com o art. 102, parágrafo 2º, da referida Lei, não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior. 3. A hipótese dos autos se enquadra plenamente na regra prevista no texto legal contido no parágrafo 2º. Segundo consta nos autos, o marido da autora, antes de seu falecimento, já havia perdido a qualidade de segurada 12 meses após a última contribuição, que ocorreu em janeiro de 1997. Assim, deixou de ser segurado da previdência social em janeiro de 1998, vindo a falecer no ano de 2005. 4. Ademais, restou comprovado que o marido da autora, à época do óbito, não possuía 30 anos de tempo de serviço, não preenchendo, portanto, o requisito estabelecido no art. 52 da Lei de Benefícios. Precedente do STJ. 5. Apelação improvida.
Qualidade de segurado do INSS: filiação e inscrição
Artigos27/06/2016Cassius
https://www.youtube.com/embed/QS1J0Nkn6VI Fonte: https://goo.gl/0sgxr4
Apelação Civel AC 442391 CE 0002661-13.2006.4.05.8100 (TRF-5)
Jurisprudência14/08/2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A pensão por morte encontra amparo no art. 201 , V da Carta Magna , bem como nos arts. 74 e 16 , I da Lei nº 8.213 /91. Sua fruição tem como pressuposto a implção de requisitos como a comprovação da ocorrência do óbito e a qualidade de segurado do de cujus, perante o Regime Geral da Previdência Social. Será devida a pensão ao conjunto dos dependentes do segurado. 2. Constata-se que os apelados demonstraram a condição de dependentes do falecido, através de cópia das certidões de nascimento. 3. Foi demonstrada a atividade urbana através da apresentação de prova material, consistindo em: demonstrativos de pagamento de salários dos meses de março/2001 a dezembro/2001, certidão da Prefeitura de Madalena em que consta o exercício de atividade como temporário no período de julho/2001 a dezembro/2001, comprovantes do CNIS em que consta como última data de admissão 02/07/2001, além dos recolhimentos feitos no período que antecede sua morte. 4. Comprovada, satisfatoriamente, pelo início de prova material anteriormente mencionado, a qualidade de segurado do de cujus e que mantinha essa qualidade quando do óbito, é de se reconhecer o efetivo exercício da atividade e a qualidade de dependentes do de cujus, com dependência econômica presumida, restando demonstrado, portanto, o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício de pensão por morte. 5. Nas causas previdenciárias, ao valor da condenação deverão incidir juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (súmula 204/STJ) e correção monetária de acordo com os índices recomendados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561, de 02/07/2007, editada pelo Conselho da Justiça Federal. 6.
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