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25 de fevereiro de 2017
Ação de cobrança contribuição sindical Editar Foto
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Ação de cobrança contribuição sindical

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Andamento do Processo n. 0001801-79.2016.5.21.0001 - RTAlç - 08/02/2017 do TRT-21

. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUJEITO PASSIVO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EXIGÊNCIA. 1. A jurisprudência... poderão acionar o Poder Judiciário para promover a cobrança judicial da contribuição sindical por meio de ação executiva... DO NORTE -SINDIMÓVEIS/RN, para cobrança de contribuição sindical relativo a...

Andamento do Processo n. 0000027-77.2017.5.21.0001 - RTAlç - 07/02/2017 do TRT-21

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1ª Turma, DEJT 13/02/2009). AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CUSTAS... para promover a cobrança judicial da contribuição sindical por meio de ação executiva. Os privilégios da Fazenda Pública... suficiente à cobrança da contribuição sindical em questão. Aliás, os...

Andamento do Processo n. 0001799-12.2016.5.21.0001 - RTAlç - 06/02/2017 do TRT-21

SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496 /2007. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUJEITO PASSIVO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL..., DEJT 13/02/2009). AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . CUSTAS. ISENÇÃO. INCABÍVEL. O art. 606, caput, da CLT... DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -SINDIMÓVEIS/RN, para cobrança ...

Ação De Cobrança Contribuição Sindical

Ação De Cobrança Contribuição Sindical EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX SINDICATO.... Seja recebida a presente ação de cobrança de valor referente à Contribuição Sindical Patronal devida, na forma do procedimento... em que Pede deferimento. Local/data Advogado/OAB. Ação De Cobrança Cont...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de cobrança contribuição sindical"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 637008920095050641 63700-89.2009.5.05.0641 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. Agravo de instrumento a que se dá provimento porque demonstrado dissenso jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. De acordo com o entendimento dominante desta Corte, a CNA tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança de contribuição sindical rural, tendo em vista que a partir da edição da Lei n.º 9.393, de 31/12/1996, a União deixou de ser responsável pela administração dessa contribuição. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 637008920095050641 63700-89.2009.5.05.0641 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. Agravo de instrumento a que se dá provimento porque demonstrado dissenso jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. De acordo com o entendimento dominante desta Corte, a CNA tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança de contribuição sindical rural, tendo em vista que a partir da edição da Lei n.º 9.393, de 31/12/1996, a União deixou de ser responsável pela administração dessa contribuição. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2630003820085020063 263000-38.2008.5.02.0063 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONDENAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219, III/TST. A hipótese é de ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada pelo Sindicato profissional. Assim, conforme jurisprudência desta Corte, é aplicável a regra geral contida no artigo 5.º da Instrução Normativa n.º 27 do TST, segundo o qual: -Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência- . Recurso de Revista conhecido e provido .

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