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29 de maio de 2017
Comissão de Corretagem

Comissão de Corretagem

Andamento do Processo n. 1004025-27.2015.8.26.0127 - Processo Digital - 23/05/2017 do TJSP

- TERMO FINAL DA MULTA É A EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE - COMISSÃO DE CORRETAGEM - IMPOSIÇÃO AO CONSUMIDOR – VALIDADE... DA TRANSFERÊNCIA DA CORRETAGEM - INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA - ENTENDIMENTOS DA 2A SEÇÃO DO E. STJ NO RESP. 1.551.951 – RECURSO.... V. U. - EMENTA – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - PRAZO DE 180 DIAS ...

Andamento do Processo n. 1009951-67.2015.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - 08/05/2017 do TJSP

DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM REGIME DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, DESDE QUE PREVIAMENTE INFORMADO O PREÇO... NO CASO ESPECIFICO – CONTRATO QUE DESTACA O VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM – CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO.... - COMISSÃO DE CORRETAGEM – RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.599.5...

Andamento do Processo n. 0000574-80.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 05/05/2017 do TJPR

PELA AVALIAÇÃO REALIZADA PELO AGENTE FINANCEIRO -AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA PUBLICIDADE - COMISSÃO DE CORRETAGEM... DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO PELA RÉ ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO...: 14ª Vara Cível. Ação Originária: 0000574-80.2015.8.16.0194 Indenização. Apelante: R...

Andamento do Processo n. 1000317-85.2015.8.26.0541 - Processo Digital - 18/04/2017 do TJSP

ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – INFORMAÇÃO NO CONTRATO DE QUE O VALOR ESTAVA SENDO COBRADO... DO VALOR DO PREÇO TOTAL AJUSTADO – SINAL NÃO SE CONFUNDE COM COMISSÃO DE CORRETAGEM – DEVOLUÇÃO DEVE SER FEITA EM DOBRO... A TÍTULO DE ARRAS/SINAL E SERIA ABATIDO DO SALDO DE PAGAMENTO DO PREÇ...

A validade da cobrança da comissão de corretagem e a prescrição na sua restituição.

Durante muito tempo se discutiu a validade, e até mesmo, a legalidade da cobrança da comissão de corretagem do consumidor no momento da aquisição de imóveis, seja no caso de haver previsão contratual

Resultados da busca Jusbrasil para "Comissão de Corretagem"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1399146 RJ 2011/0038932-6 (STJ)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITO LEGAIS DITOS VIOLADOS.DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELAAUSÊNCIA DO DIREITO À COMISSÃO DE CORRETAGEM COM APOIO NO SUBSTRATOFÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO. 1. Não é possível o acesso às instâncias superiores se não ocorreu oprequestionamento dos preceitos legais ditos violados. No caso, têmaplicação as Súmulas 282 e 356 do STF. 2. O exame da insurgência quanto aos artigos 725 e 728 do CódigoCivil, demandaria o revolvimento da matéria fática na qual seapoiou o Tribunal de origem para decidir, pois, como visto, odireito à remuneração foi negado no entendimento de que a conclusãodo negócio se deu pela exclusiva atuação de terceiros. Tem aplicaçãoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. À demonstração do dissídio pretoriano é necessário que orecorrente proceda ao confronto entre trechos do acórdão recorrido edas decisões apontadas como divergentes, mencionando ascircunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 4. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 677531 RJ (STF)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Comissão de corretagem. Consumidor. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.

Construtoras são condenadas a restituir comissão de corretagem

Empreendimentos Imobiliários S/A, ao ressarcimento, em dobro, de 80% do valor de comissão de corretagem a consumidora... qualquer fração do valor pago a título de comissão de corretagem. A autora voltou a adquirir das rés... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 10/04/2013

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