Incapacidade Laborativa Parcial

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Andamento do Processo n. 0003461-89.2020.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 23/03/2020 do TJSP

Processo 0003461-89.2020.8.26.0224 (processo principal 1013055-86.2015.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Lourival Febronio Leite -…

Andamento do Processo n. 0010204-80.2019.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 23/03/2020 do TJSP

Processo 0010204-80.2019.8.26.0053 (processo principal 0040757-62.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Paulo Guilhermino de Araújo - Vistos. Há…

Andamento do Processo n. 1004138-75.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 18/03/2020 do TJSP

Processo 1004138-75.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Marcos Neves Martins - Vistos. Fls. 330/332: Manifeste-se a autarquia ré no prazo de 05 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 0005270-04.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - 18/03/2020 do TJSP

Processo 0005270-04.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Paulo Sandry Junior - Em cumprimento ao V. Acórdão de fls., arquivem-se os autos. Int. - ADV:…

Andamento do Processo n. 0011920-83.2019.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/03/2020 do TJSP

Processo 0011920-83.2019.8.26.0590 (processo principal 1000831-80.2018.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Antonio dos Santos Soares -…

Andamento do Processo n. 0011920-83.2019.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/03/2020 do TJSP

Processo 0011920-83.2019.8.26.0590 (processo principal 1000831-80.2018.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Antonio dos Santos Soares -…

Andamento do Processo n. 1005135-25.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - 17/03/2020 do TJSP

Processo 1005135-25.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Andre Pereira de Carvalho - Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. - ADV: ANDERSON…

Andamento do Processo n. 1002487-15.2018.8.26.0318 - Requisição de Pequeno Valor - 17/03/2020 do TJSP

Processo 1002487-15.2018.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Luciano Donizeti Carvalho - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante a satisfação da…

Andamento do Processo n. 1007721-71.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 17/03/2020 do TJSP

Processo 1007721-71.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Lucas Izaias da Silva Cruz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e assim o faço para…

Andamento do Processo n. 1006534-05.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - 17/03/2020 do TJSP

Processo 1006534-05.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - João Maria Mendes Vieira Santos - Recurso de fls. 175/182: manifeste-se o requerente em…
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RECURSO DE REVISTA RR 2869120105030042 286-91.2010.5.03.0042 (TST)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. CUMULAÇÃO COM PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. O princípio da restituição integral, que norteia o sistema da responsabilidade civil, impõe que sejam considerados todos os prejuízos suportados pelo lesado para a fixação da indenização, com o objetivo de compensar financeiramente a impossibilidade de retorno ao -status quo ante- . Nessa linha, a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, não elide o direito à pensão mensal em face da perda parcial da capacidade laborativa. A parcela se não se atrela apenas a maior custo físico para realização das mesmas atividades, como, também, à perda da profissionalidade, da carreira, de promoções e outras oportunidades decorrentes do defeito que o acidente impôs ao empregado. Recurso de revista conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 475400920075120012 47540-09.2007.5.12.0012 (TST)
Jurisprudência25/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
Apelação APL 264506820098260000 SP 0026450-68.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência16/05/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT + DISACUSIA PERDA MÍNIMA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS BENEFÍCIO INDEVIDO. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 54700 RO 0054700 (TRT-14)
Jurisprudência26/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. NEXO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. RESPONSABILIZAÇAO DO EMPREGADOR. Restando comprovado o acidente envolvendo o trabalhador, representando fator de surgimento ou agravamento de doença degenerativa e configurado o nexo etiológico e a concausa, bem como a incapacidade parcial e permanente do autor decorrente do evento danoso, aliados à ausência de adoção das medidas hábeis a preservar a higiene, saúde e segurança do trabalhador e sua fiscalização, implicam na responsabilização civil do empregador, na proporção de sua conduta culposa e da extensão do dano causado, razão pela qual assiste direito ao obreiro de receber indenização por danos morais e materiais.
Apelação Cível AC 70037571957 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÕES DEFINITIVAS EM MEMBRO INFERIOR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. PENSÃO. MANUTENÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70037571957, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 08/03/2012)
Apelação APL 159148320068260038 SP 0015914-83.2006.8.26.0038 (TJ-SP)
Jurisprudência08/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIAR GERAL - LER/DORT INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA NEXO CAUSAL NÃO AVALIADO - LAUDO MÉDICO PERICIAL INCONCLUSIVO DÚVIDAS - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA A APURAÇÃO DEVIDA. Julgamento convertido em diligência.
Apelação APL 992080105296 SP (TJ-SP)
Jurisprudência29/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL POR DOENÇA - RECURSO IAAPROVIDO. Limitando-se as cláusulas do contrato de seguro de vida e acidentes pessoais às coberturas básicas por morte natural e/ou acidente; invalidez total e/ou parcial por acidente e invalidez permanente por doença, não faz jus o segurado à indenização por incapacidade parcial por doença, pois a indenização limita-se às condições estabelecidas no contrato.
RMO 147934420118070015 DF 0014793-44.2011.807.0015 (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E DEFINITIVA. DEMONSTRAÇÃO. I - COMPROVADO EFETIVAMENTE QUE A SEGURADA ESTAVA INCAPACITADA PARA O TRABALHO. DEVIDO O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. II - DEMONSTRADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA EM CARÁTER DEFINITIVO, EM VIRTUDE DE DANO DECORRENTE DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE, ART. 86 DA LEI 8.213 /91. III - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA, O BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ DEVIDO APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. IV - REMESSA OFICIAL CONHECIDA E IMPROVIDA.
Apelação APL 992080125386 SP (TJ-SP)
Jurisprudência05/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL POR ACIDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Limitando-se as cláusulas do contrato de seguro de vida e acidentes pessoais às coberturas básicas por morte natural e/ou acidente e invalidez total e/ou parcial por acidente,não faz jus o segurado à indenização total decorrente de perda parcial do polegar esquerdo,pois a indenização limita-se à perda efetiva, limitada aos percentuais estabelecidos nas condições gerais do contrato.
Reexame Necessário REEX 70037817764 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/05/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PREVIDÊNCIA. INSS. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70037817764, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 09/05/2012)
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