Incapacidade Laborativa Parcial

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726171-09.2018.8.07.0015 DF 0726171-09.2018.8.07.0015

. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FRUIÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DE CARÁTER... MULTIPROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL E …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726171-09.2018.8.07.0015 DF 0726171-09.2018.8.07.0015

ACIDENTÁRIO. FRUIÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DE CARÁTER MULTIPROFISSIONAL PARA... da restrição laborativa até a recuperação da capacidade para o exercício

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0003442-95.2013.4.03.6111 SP

PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. IMPEDIMENTO PARA ATIVIDADE... demonstra a existência de incapacidade laboral parcial, com …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0731563-27.2018.8.07.0015 DF 0731563-27.2018.8.07.0015

. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DE CARÁTER MULTIPROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA... laborativa até a recuperação da capacidade para o exercício da atividade

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725696-87.2017.8.07.0015 DF 0725696-87.2017.8.07.0015

. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. ORIGEM ETIOLÓGICA. NEXO CAUSAL. INFORTÚNIO LABORATIVO. AFIRMAÇÃO PELO PERITO OFICIAL... a prova pericial a subsistência de nexo causal entre a incapacidade que …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000201-80.2014.5.06.0172

. Na hipótese, todavia, o laudo médico pericial foi conclusivo pela incapacidade apenas parcial do Obreiro. O pensionamento... Trabalhista Segunda Turma RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PENSÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714353-94.2017.8.07.0015 DF 0714353-94.2017.8.07.0015

DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DE CARÁTER MULTIPROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL... a recuperação da capacidade para o exercício da atividade que executava ou, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080513567 RS

LABORATIVA PARCIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME PERÍCIA. 1. De acordo com cláusula contratual expressa, para... restado inválido para exercer sua atividade laborativa, o que não se observa, já que …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 00662917220188110000662912018 MT

DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO ACIDENTE – INCAPACIDADE LABORATIVA... PARCIAL – POSSIBILIADE DE REABILITAÇÃO – APOSENTADORIA POR …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0002965-91.2007.4.03.6108 SP

LUIZ STEFANINI PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. SÚMULA 25... dias consecutivos) para o exercício do trabalho ou das atividades
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RECURSO DE REVISTA RR 2869120105030042 286-91.2010.5.03.0042 (TST)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. CUMULAÇÃO COM PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. O princípio da restituição integral, que norteia o sistema da responsabilidade civil, impõe que sejam considerados todos os prejuízos suportados pelo lesado para a fixação da indenização, com o objetivo de compensar financeiramente a impossibilidade de retorno ao -status quo ante- . Nessa linha, a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, não elide o direito à pensão mensal em face da perda parcial da capacidade laborativa. A parcela se não se atrela apenas a maior custo físico para realização das mesmas atividades, como, também, à perda da profissionalidade, da carreira, de promoções e outras oportunidades decorrentes do defeito que o acidente impôs ao empregado. Recurso de revista conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 475400920075120012 47540-09.2007.5.12.0012 (TST)
Jurisprudência25/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 54700 RO 0054700 (TRT-14)
Jurisprudência26/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. NEXO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. RESPONSABILIZAÇAO DO EMPREGADOR. Restando comprovado o acidente envolvendo o trabalhador, representando fator de surgimento ou agravamento de doença degenerativa e configurado o nexo etiológico e a concausa, bem como a incapacidade parcial e permanente do autor decorrente do evento danoso, aliados à ausência de adoção das medidas hábeis a preservar a higiene, saúde e segurança do trabalhador e sua fiscalização, implicam na responsabilização civil do empregador, na proporção de sua conduta culposa e da extensão do dano causado, razão pela qual assiste direito ao obreiro de receber indenização por danos morais e materiais.
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