Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível : AC 0704776-34.2019.8.01.0001 AC 0704776-34.2019.8.01.0001

- 13/7/2020 Denise Bonfim DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS IMPROCEDENTES NA ORIGEM.... SÚMULA 385 DO STJ. APELO DESPROVIDO. 1. Em que pese o reconhecimento da …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0184970-79.2018.8.09.0006

AFASTADO. VALOR DA MULTA RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL LEGAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL... da sentença, o que torna ilíquida a cobrança mas não implica em …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200426492001 MG

DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CDC - SERVIÇO DE TELEFONIA - CANCELAMENTO - NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS. A responsabilidade civil...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200392090001 MG

- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL PRESUMIDO - NEGATIVAÇÕES POSTERIORES - INFLUÊNCIA NO "QUANTUM... DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200377950001 MG

DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO - CARTÃO CRÉDITO - COMPRAS CONTESTADAS - ESTORNO - NÃO PAGAMENTO FATURA - NEGATIVAÇÃO... na prestação do serviço, sendo que, nesta hipótese, a negativação do nome …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200385680001 MG

DE EXISTÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL - DANO MORAL IN RE IPSA - SÚMULA 385 - NEGATIVAÇÕES ANERIORES - APLICABILIDADE - RECURSO... DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191440445002 MG

CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA... ANTERIORES - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000181184995002 MG

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DIREITO DO CREDOR... ao consumidor, é indevido o pagamento de danos morais. A notificação do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200377034001 MG

DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não é... cabível a indenização por danos morais e é legítima a inscrição …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006344-14.2018.8.19.0211

DE OLIVEIRA FRAUDE EM CONTRATAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ - CONTESTAÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL - JUROS... dos demais apontamentos. Dano moral configurado e mantido no valor …
Resultados da busca Jusbrasil para "Negativação"
RECURSO INOMINADO RI 70558515420168220001 RO 7055851-54.2016.822.0001 (TJ-RO)
Jurisprudência19/02/2019Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MAIS DE UMA NEGATIVAÇÃO. PRIMEIRA NEGATIVAÇÃO EM RAZÃO DO DÉBITO INEXISTENTE PROVENIENTE DO PROCESSO. NEGATIVAÇÃO POSTERIOR POR DÉBITO ESTRANHO AO PROCESSO. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 385, DO STJ. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. A contumácia de que trata o enunciado da Súmula nº 385, do STJ só prevalece quando o consumidor possui anotação preexistente no cadastro de inadimplentes anotação procedida em decorrência do débito indevido discutido nos autos. No caso concreto a negativação indevida discutida nos autos é primeva.
Negativação sisbacen
Modelos e Peças30/06/2015Raphael
Modelo de inicial negativação bacen/sisbacen seguindo entendimento do STJ e demais tribunais, já obtive sucesso em diversos caso com ela. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VOLTA REDONDA/RJ FULANO DE TAL, por seu procurador que esta subscreve vem muito respeitosamente perante V. Exa. Propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA em face de BANCO DO BRASIL S/A , inscrito no CNPJ...
Negativação/inscrição indevida/protesto
Artigos23/07/2019Martins
Está com “nome sujo”?A negativação ou protesto de seu nome é devida ou indevida? A negativação ou protesto são artifícios amplamente utilizados comercialmente, via de regra, para controle de crédito, ou seja, receber dívidas que não foram pagas em dia, todavia, nem sempre isto é feito de maneira correta. A negativação ou protesto podem acontecer por meio do CPF (pessoas físicas) ou do CNPJ (empresas e outras pessoas jurídicas). Via de regra, são feitas através de empresas particulares que detém ...
Apelação Cível AC 10024112091947001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/12/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - A indevida inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes gera a obrigação de retirada da anotação, sendo indevido o pleito indenizatório, quando o requerente conta com outras negativações, por dívidas diversas, as quais não comprova haver questionado. - Apelo parcialmente provido
O dano moral por negativação indevida
Artigos19/01/2017TAVARES & AUGUSTO
O Dano Moral por Negativação Indevida no caso do Devedor Recorrente. Evidente é que o dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Nesse diapasão, vislumbra-se uma necessidade fundamental de se restabelecer tal equilíbrio, o que se faz mediante a prestação de um quantum indenizatório a ser arbitrado em proporção ao dano suportado. É nessa ordem de princípio que se insere a noção de responsabilidade civil. Para tanto, a ver...
APELAÇÃO APL 00107372320088190052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência24/08/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES. 1. Existência de outra inscrição no cadastro restritivo de crédito, inserida antes da data da negativação objeto desta ação. Adequação do caso concreto ao Verbete 385 da Superior Tribunal de Justiça. Dano moral não configurado. 2. Negado seguimento ao recurso.
Apelação Cível AC 10000170116610001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/04/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESPONSABILIDADE - ORGÃO NEGATIVADOR - LEGITIMIDADE - APELO PROVIDO. 1. Diante da verificação da responsabilidade do órgão negativador, quanto ao cumprimento do contido no artigo 43, § 2º, da Lei 8.079 /90, imperiosa se faz a cassação da sentença, que julgou extinta a ação, nos termos do art. 332 do CPC , ante a necessidade da realização de fase instrutória, à efetiva elucidação dos fatos, com a vinda de nova decisão de mérito. 2. Apelo provido.
Apelação Cível AC 10439130026594001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência28/08/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL PARA QUE O CREDOR PROMOVA A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. - Não se pode responsabilizar o credor pela manutenção de negativação se entre a data do vencimento/pagamento e a data da propositura da ação ainda não havia transcorrido período de tempo razoável para que ele tomasse qualquer medida.
Apelação APL 3004837600 SP (TJ-SP)
Jurisprudência15/10/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO - Apelante que figura em contrato como devedor solidário e admite que não pagou as parcelas nas datas de vencimento, mas sim ao longo do mês - Conduta que resultou na negativação, negativação feita sem qualquer excesso - Improcedência da ação que se mantém. .
Negativação indevida e danos morais
Artigos30/04/2018Pedro Nunes Adv Ass
Mesmo sendo pratica recorrente por parte de algumas empresas, a negativação indevida gera danos morais presumidos.  O incentivo ao consumo no Brasil, as possibilidades de parcelar o valor de produtos e o crescente movimento comercial realizado por micro e pequenas empresas, aliados à fornecedores com má-gestão de negócio, concretiza um problema enfrentado por milhares de brasileiros: a negativação indevida.  A inscrição indevida de uma pessoa em órgãos de restrição ao crédito é ato que fere fron...
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